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Dia do Feirante é comemorado em Mato Grosso

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Neste dia 25 de agosto é celebrada a data em comemoração aos profissionais feirantes, que levantam bem cedinho, antes do sol nascer, para garantir a chegada do alimento fresco na mesa da população. 

Com o objetivo de fomentar o sistema produtivo sustentável e valorizar aqueles que produzem e comercializam produtos que chegam à mesa do consumidor mato-grossense, em 2008, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propôs e o governo estadual sancionou a Lei nº 8.953/2008, de autoria do então deputado José Riva, que estabeleceu a data (25.08) em comemoração ao Dia do Feirante no estado.

Desde então, o Poder Legislativo propõe iniciativas que permitem benefícios a essa classe de trabalhadores. Recentemente, o governo sancionou a  Lei 12.100/2023, que institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras Livres de Produtos Orgânicos em Mato Grosso. De autoria do deputado Wilson Santos, a iniciativa visa estimular a comercialização de alimentos saudáveis e a segurança alimentar e nutricional à população. 

“A Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras Livres de Produtos Orgânicos poderá fortalecer os circuitos curtos de comercialização e apoiar a produção local. Consequentemente, aquecerá a economia, fazendo com que os recursos financeiros circulem nos diversos setores dessas microeconomias. Outra consequência positiva é o favorecimento do acesso a alimentos sadios, bons e limpos. A população bem alimentada resulta em menos gastos aos governos com os serviços de saúde”, afirma o deputado.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Durante o período da pandemia pelo coronavírus, a ALMT também propôs iniciativas para que as feiras livres pudessem funcionar e serem reconhecidas como essenciais e de interesse público. É a Lei n° 11.257/2020, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que foi reconhecida pelo governo do estado como política pública de fortalecimento da segurança alimentar e geração de renda para seus trabalhadores.

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“Quem veio da agricultura familiar e defende a bandeira, como eu o faço, sabe da importância das feiras livres para os trabalhadores, mas mais ainda para a sociedade. Essa lei garante a geração de emprego e a segurança alimentar de toda a população. As precauções sanitárias são importantíssimas para garantir a saúde de todos nós, e os feirantes estão inseridos em gênero alimentício também”, explicou Valdir Barranco.

Outra importante propositura reconhecida pelo governo foi a sanção da Lei nº 11.093/2020, que cria o calendário de feiras livres da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, de autoria do então deputado Guilherme Maluf.

Com o objetivo de informar a realização desse tipo de evento nas proximidades de cada região, o calendário, segundo a lei, serve de guia para a compra de insumos nas escolas e hospitais, públicos e privados, incentivo ao consumo dos produtos orgânicos e oriundos da agricultura familiar nos restaurantes e residências, com data, hora e periodicidade da realização da feira livre. 

Os avanços e as demandas dos feirantes – Segundo dados da Prefeitura Municipal de Cuiabá, o município possui hoje 53 feiras livres nos diversos bairros da capital, beneficiando em torno de 1.200 pequenos e microempreendedores (feirantes) e atendendo aproximadamente 300 mil consumidores ao mês, com a comercialização de diversos produtos à população.

A atividade envolve muitas vezes toda a família. Feirante há 30 anos, Marcos Carreiro dos Santos trabalha em quatro feiras livres na capital: Coophema, CPA, Igreja da Boa Morte e Parque Cuiabá. Para ele, a maior dificuldade hoje é a falta de políticas públicas, por parte da prefeitura, para esses trabalhadores. 

“A Prefeitura de Cuiabá oferece as barracas e o espaço para nossas vendas, mas precisamos de investimentos para que os feirantes possam oferecer serviços de qualidade ao público com infraestrutura adequada”, explicou.

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Em maio deste ano, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou ordem de serviço para obra da sede da Associação dos Feirantes, anexo ao Espaço Silva Freire, na região sul. O investimento para a execução do serviço, de acordo com a prefeitura, chega a R$ 226 mil, uma medida aguardada há mais de seis décadas pelo setor, que passará a contar com um local fixo para gerenciamento de suas ações.

Mercado do Porto – Com nova estrutura, o local foi recentemente revitalizado e abriga cerca de 160 permissionários e mais de setecentas pessoas que trabalham com suas famílias. Considerado um dos ícones da cuiabania e com grande importância para a economia, os comerciantes movimentam cerca de R$ 50 milhões/mês.

Feirante há 27 anos, Reginaldo Souza disse que esse momento é histórico para os profissionais do bairro Porto. “Depois de muitas lutas, hoje temos a estrutura adequada e podemos dizer que trabalhamos em um dos melhores e maiores mercados municipais do país. Um grande avanço. Agradeço à Prefeitura de Cuiabá, à Assembleia Legislativa e a todos os envolvidos por terem abraçado nossa causa”, declarou.

25 de agosto –  A data é uma referência à realização da primeira feira livre no Brasil, no ano de 1914, na cidade de São Paulo. Os chacareiros da época, a maioria imigrantes portugueses, não sabiam o que fazer com os produtos que não haviam sido comercializados nos empórios e quitandas. A atividade teve início no Largo General Osório. Em 1950, surgiu a primeira feira livre na capital, na rua Generoso Ponce (atualmente Isaac Póvoas), no mercado Miguel Sutil.

Assista ao episódio “Capivara na Faixa” com o presidente do Campeonato dos Feirantes, Reginaldo Souza, nesse link: https://www.youtube.com/watch?v=DwUwNqYKl8o&t=28s

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios

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Com 142 municípios e realidades distintas entre o Pantanal, Araguaia, Baixada Cuiabana, Nortão, Oeste e polos agrícolas em expansão, Mato Grosso completa 278 anos neste sábado (9), consolidando uma trajetória marcada pela diversidade econômica, cultural e territorial. A data consta na Lei 8.007/2003, que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual de grande importância para o estado.

Nesse cenário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exerce papel fundamental como elo entre as demandas da população e o poder público estadual. Por meio da atuação parlamentar, reivindicações de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e da sociedade civil chegam ao debate público e podem ser transformadas em políticas públicas por meio de indicações, requerimentos, audiências públicas, projetos de lei e emendas parlamentares.

O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos), destacou que o Parlamento estadual atua diretamente na escuta e encaminhamento das necessidades dos municípios.

“O que a Assembleia mais faz é ouvir, propor e fazer com que as políticas públicas cheguem na ponta. São 278 anos da história de Mato Grosso e 190 anos da Assembleia Legislativa participando de forma intensa do desenvolvimento desse estado gigante e rico que tanto nos orgulha”, afirmou o presidente.

Segundo Russi, os desafios enfrentados pelos municípios são diversos e exigem uma atuação próxima do Legislativo. “As cidades enfrentam problemas de todos os tipos e de todas as formas. A gente precisa ter uma Assembleia sempre presente, próxima, atendendo e encaminhando os problemas da nossa população para que sejam solucionados”, ressaltou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, o “Maninho”, ex-prefeito de Colíder, reforçou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e os municípios na defesa das pautas municipalistas.

“A Assembleia Legislativa é uma parceira do municipalismo. É uma grande caixa de ressonância que recebe as demandas de todas as regiões do estado e ajuda os municípios a buscar soluções. Os prefeitos enfrentam hoje o desafio de fazer mais com menos recursos, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte escolar e manutenção das estradas”, destacou.

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Segundo Maninho, entre as principais reivindicações apresentadas pelos gestores municipais estão o fortalecimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), recursos para manutenção das estradas vicinais, atualização dos repasses do transporte escolar e apoio às demandas da saúde pública.

“O município é onde as coisas acontecem no dia a dia. Por isso, essa união entre Assembleia, prefeitos e AMM é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense”, completou.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirmou que grande parte das demandas municipais depende do diálogo entre municípios, Estado e Legislativo, principalmente na área da saúde.

“Se houver união entre Estado e municípios, é possível melhorar muito mais a saúde da população. Cuiabá e Várzea Grande precisam caminhar juntas, porque é aqui que está concentrada a alta complexidade que atende todo Mato Grosso”, declarou.

Além da saúde, Dr. João destacou que infraestrutura e agricultura familiar estão entre os principais pedidos apresentados por prefeitos e vereadores ao Parlamento estadual.

“A agricultura familiar deu um salto importante nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito. Mato Grosso tem capacidade para produzir alimentos e garantir desenvolvimento para os municípios”, pontuou.

O parlamentar também deixou uma mensagem aos mato-grossenses pelos 278 anos do estado. “Mato Grosso continua crescendo e recebendo pessoas com carinho, hospitalidade e amor. É um estado pelo qual eu sou apaixonado”, afirmou.

História e diversidade Para o professor e historiador do Instituto Memória da ALMT, Edevamilton de Lima Oliveira, compreender os 278 anos de Mato Grosso passa necessariamente pela relação histórica entre Cuiabá e a formação territorial do estado.

“Primeiro veio Cuiabá. A antiga Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá surgiu antes mesmo da criação da Capitania de Mato Grosso. Esse território chegou a compreender áreas que hoje pertencem aos estados de Mato Grosso do Sul e Rondônia”, explicou.

Segundo ele, a diversidade regional do estado é resultado dos diferentes processos históricos de ocupação, colonização e exploração econômica.

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“Conseguimos compreender o atual Mato Grosso a partir dos movimentos históricos de colonização, da Marcha para o Oeste, das colonizadoras e também da exploração mineral. Muitos municípios nasceram da mineração do ouro e do diamante e hoje enfrentam novos desafios econômicos”, observou.

O historiador também ressaltou a importância da Assembleia Legislativa na organização administrativa do estado e no atendimento das demandas municipais.

“A Assembleia não está limitada ao espaço físico desta Casa. Os parlamentares têm responsabilidade com todos os 142 municípios, independentemente do tamanho ou da localização”, destacou.

Desafio das distâncias Com dimensões continentais, Mato Grosso enfrenta desafios históricos relacionados às distâncias e à integração regional. Conforme Edevamilton, aproximar os municípios mais distantes da capital e fortalecer a identidade mato-grossense ainda é uma missão permanente dos poderes públicos.

“Sentir a dor de quem mora em Guarantã do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, Luciara, Ponte Branca ou Nova Bandeirantes não é tarefa fácil. A função desta Casa é justamente contribuir para amenizar esses impactos por meio da legislação e das políticas públicas para que todos municípios se desenvolvam”, afirmou.

O historiador lembrou ainda que muitos moradores de regiões de fronteira cultural acabam consumindo serviços e referências de outros estados, o que reforça a importância da atuação institucional no fortalecimento da identidade estadual.

“Mato Grosso talvez seja um dos estados mais diversos culturalmente do Brasil. Temos 46 povos indígenas, além de migrantes de todas as regiões do país. Essa diversidade é uma das maiores riquezas do estado”, concluiu.

LEI – A celebração dos 278 anos de Mato Grosso é oficialmente reconhecida pela Lei nº 8.007, de 26 de novembro de 2003, de autoria do então deputado estadual João Malheiros, sancionada durante o governo de Blairo Maggi. A legislação instituiu o aniversário do estado como efeméride estadual e definiu o dia 9 de maio como data oficial de comemoração da história, da cultura e do desenvolvimento mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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