Mato Grosso

MT é o 1º estado a receber evento para debater iniciativa de fomento ao desenvolvimento sustentável na Amazônia

Publicado em

23 de agosto de 2023

por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) mantém abertas até esta sexta-feira (25.08) as inscrições para a Oficina de Trabalho da Iniciativa Amazônia +10, com o objetivo de apresentar e discutir a implementação de um dos principais projetos de fomento à pesquisa e inovação na Amazônia Legal. Mato Grosso será o primeiro a receber a oficina mediada pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Os encontros serão realizados nos dias 29 e 30 de agosto, das 8h às 18h no primeiro dia e das 8h às 12h no segundo dia, no auditório da Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal de Mato Grosso (FAAC-UFMT).

Os interessados em conhecer a proposta e dialogar sobre a iniciativa devem se inscrever aqui.

Um dos objetivos da oficina é discutir quais serão os temas estratégicos que vão direcionar a escolha dos projetos e ações inovadoras escolhidos para receber o fomento. Entre os pontos já estabelecidos estão o desenvolvimento econômico e social da região amazônica de forma sustentável.

A iniciativa é conduzida pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti). Além disso, conta com a coordenação do secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Allan Kardec.

O estado de Mato Grosso será o primeiro a receber a oficina, que também será realizada em outros oito estados que compõem a Amazônia Legal. No encontro os participantes terão a possibilidade de interagir com especialistas para propor formas de alavancar o desenvolvimento tecnológico, científico e de inovação da região amazônica sem abandonar o compromisso com a sustentabilidade.

De acordo com a superintendente de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação, Lecticia Figueiredo, essa é uma importante oportunidade para que o Sistema de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso possa contribuir na discussão e colaborar com a delimitação de um edital focado nos problemas reais da região amazônica.

“As oficinas começam em Mato Grosso, que é uma oportunidade de reunir os atores do Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia para debater as cadeias prioritárias de pesquisa, visando esse desenvolvimento sustentável. Então é uma ótima oportunidade dos participantes contribuírem nesse processo e definirem com a gente quais são os temas prioritários nesse desenvolvimento”, declarou a superintendente.

Sobre a Iniciativa Amazônia +10

A primeira chamada de trabalho ocorreu em 2022, contemplando pesquisas que tinham por objetivo avançar o conhecimento científico e tecnológico sobre a região amazônica. Ao todo mais de 500 pesquisadores em 20 Estados brasileiros foram contemplados com o fomento, incluindo pesquisadores mato-grossenses.

Assim como no primeiro edital, na segunda etapa também serão considerados trabalhos que possam propor soluções de adaptação baseadas na comunidade, ampliando a possibilidade de um desenvolvimento sustentável e promovendo o bem-estar das populações da região. Já uma das novidades para a nova etapa está na possibilidade de inscrição de projetos voltados para a área de inovação.

Nos próximos meses serão feitas rodadas de oficinas para definir quais serão as prioridades temáticas de cada estado que compõe a Amazônia Legal. Em seguida, serão desenhados os próximos editais para inscrição de pesquisadores, empresas e outras iniciativas das áreas científica e de inovação.

Para saber mais sobre a iniciativa, clique aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

Published

8 horas ago

22 de maio de 2026

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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