Mato Grosso

Governo do Estado destina R$ 75,5 milhões para infraestrutura e agricultura familiar em Carlinda

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O Governo de Mato Grosso aplicou R$ 75,5 milhões em investimentos no município de Carlinda para o fortalecimento da agricultura familiar e melhoria na educação e infraestrutura.

No município está sendo construída uma ponte de concreto de 693 metros na MT-419 sobre o Rio Teles Pires, com R$ 48,3 milhões liberados pelo Governo.

Para a educação, o Estado destinou R$ 6,9 milhões que serão usados na construção de uma escola municipal com 20 salas e reforma da Escola Municipal Cecília Meireles. O município também recebeu sete ônibus, avaliados em R$ 2,3 milhões, para reforçar o transporte escolar.

Em parceria com a Prefeitura Municipal de Carlinda, diversas ruas e cidades estão sendo asfaltadas na cidade, com investimento de R$ 7,4 milhões.

A agricultura familiar também se destaca nos investimentos, com mais de R$ 2,3 milhões em entregas. O Governo proporcionou, por exemplo, a entrega de uma motoniveladora, duas patrulhas mecanizadas, um caminhão, uma colhedoras, três grades, uma pickup, três pulverizadores, um conjunto de lâminas, cinco perfuradores, uma ensiladeira, um distribuidor de calcário e uma plantadeira.

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Visita do Governador

O governador Mauro Mendes visita o município de Carlinda nesta sexta-feira (17) para vistoriar as obras de asfaltamento das Ruas Ipês, Palmeiras e Figueiras, das Avenidas Arapongas e Antônio Castilho e de Rotatória, e as construções da nova Escola Municipal e do Laboratório e Farmácia Popular. O chefe do executivo estadual também vistoria a construção da Ponte Rio Teles Pires.

Confira todos os investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso no município:

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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