Agronegócio

Confederação da Agricultura quer mudar a proposta de reforma tributária aprovada na Câmara

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) nesta terça-feira (15.08) e apresentou uma proposta de mudança na reforma tributária que foi aprovada na Câmara dos Deputados.

Nesse encontro, representantes das confederações patronais se reuniram para discutir a proposta e iniciar uma série de diálogos com diversos setores da sociedade. Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, foi o representante da entidade nessas discussões.

Durante sua participação, Conchon destacou a necessidade de aprimoramento em alguns pontos da proposta aprovada pelos deputados, ressaltando a importância de evitar retrocessos. Ele enfatizou a relevância de aumentar a redução da alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 60% para 80%, visando evitar impactos no preço dos alimentos e, consequentemente, o aumento da inflação.

Além disso, o coordenador defendeu um aumento no limite de renda anual, de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, como forma de desobrigar os produtores rurais pessoa física de serem contribuintes. Ele expressou preocupação de que a faixa entre esses dois valores possa resultar em um aumento na burocracia, contrariando a intenção de simplificação proposta pela reforma.

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Conchon também ressaltou a importância de revogar o artigo relacionado à criação de um fundo estadual, visto que isso poderia indiretamente gerar taxações sobre as exportações de produtos agropecuários. Ele enfatizou que a mudança para um novo modelo de IVA não deve permitir a cobrança sobre as exportações.

Outra pauta abordada foi a isenção do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nos casos de sucessão familiar para pequenas propriedades, destacando sua importância no contexto das discussões sobre a reforma tributária.

Fonte: Pensar Agro

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Programa que reduziu roubos no campo enfrenta gargalo de comunicação

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Responsável por um dos programas de policiamento rural mais abrangentes do País, o Paraná enfrenta um gargalo tecnológico que ameaça limitar os resultados obtidos nos últimos anos. Apesar da redução de 34,6% nos roubos em propriedades rurais desde 2022, as viaturas da Patrulha Rural da Polícia Militar ainda operam sem conexão via satélite em grande parte das áreas mais remotas do Estado, dificultando a comunicação em regiões sem cobertura de telefonia ou internet.

O problema afeta um programa que reúne 37.362 propriedades cadastradas e mais de 24,6 mil propriedades certificadas. Em 2025, testes realizados pelo próprio governo estadual em Londrina e Tamarana demonstraram a viabilidade do uso de internet via satélite nas viaturas, permitindo comunicação estável mesmo durante os deslocamentos por estradas rurais. Mais de um ano depois, porém, a tecnologia ainda não foi incorporada ao sistema.

A demora levou a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) a cobrar prioridade para a implantação do serviço nas equipes que atuam no campo. A entidade argumenta que a falta de conectividade compromete a capacidade de resposta da polícia justamente nas regiões mais afastadas dos centros urbanos.

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“O trabalho da Patrulha Rural é fundamental para a segurança no campo, mas ainda existe um problema que precisa ser resolvido. Em muitas regiões, o produtor não consegue contato com a polícia em situações de emergência porque não há sinal de telefonia ou internet. A tecnologia é indispensável para reduzir essa distância”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

Segundo a Secretaria de Inovação e Inteligência Artificial do Paraná, os testes realizados em 2025 apresentaram resultados considerados positivos e o relatório técnico foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Em nota, a pasta informou que a Polícia Militar realiza levantamentos para equipar as viaturas da Patrulha Rural, Polícia Ambiental, Batalhão de Fronteira e Polícia Rodoviária, entre outras unidades.

Para Meneguette, os investimentos em conectividade deveriam priorizar o meio rural, onde as limitações de comunicação são maiores.

“Pela própria dimensão territorial, é impossível manter equipes em todos os locais com rapidez. Por isso, a comunicação é uma ferramenta estratégica. O Paraná construiu um modelo de segurança rural que se tornou referência para outros Estados, mas é preciso avançar em tecnologia para garantir que esse sistema continue eficiente”, diz.

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A discussão ocorre em um momento em que a criminalidade no campo exige respostas cada vez mais rápidas e em que Estados produtores buscam ampliar o uso de tecnologias de monitoramento e comunicação nas áreas rurais. Especialistas em segurança pública avaliam que a conectividade tende a se tornar um dos principais pilares do policiamento rural nos próximos anos.

Fonte: Pensar Agro

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