Mato Grosso
MPMT recomenda interlocução para gestão de riscos das contratações
Publicado em
15 de agosto de 2023por
Da RedaçãoO Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público, expediu recomendação aos promotores de Justiça para que atuem junto à administração pública com o objetivo de garantir a correta operacionalização da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). A vigência da Lei anterior (8.666/1993) termina em 30 de dezembro deste ano.
Na Recomendação, o procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira enfatiza que a nova lei exige que as contrações públicas sejam submetidas a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo. Orienta aos promotores de Justiça que estabeleçam interlocução com os órgãos da administração pública para adequação das rotinas e procedimentos internos às práticas de gestão de riscos estabelecidas no novo regime jurídico de contrações públicas.
Em Cáceres, município distante 219 km de Cuiabá, o promotor de Justiça Augusto Lopes Santos destaca que está promovendo articulação com os órgãos municipais para que eles possam fazer as regulamentações necessárias para a implementação da lei. A Promotoria de Justiça também tem atuado junto às controladorias e procuradorias jurídicas de cada órgão que compõe a estrutura do município orientando-os sobre a questão do planejamento das licitações e da necessidade de elaboração dos estudos técnicos e, principalmente, da implementação da governança no âmbito municipal.
“A Nova Lei de Licitações traz exigências que precisam ser incorporadas na cultura dos órgãos que realizam as licitações. A Recomendação da Procuradoria de Justiça Especializada do Patrimônio Público vem justamente nesta linha”, destacou.
Na Recomendação, a Procuradoria de Justiça Especializada recomenda ainda a realização de reuniões com os departamentos jurídicos dos órgãos públicos para fomentar o debate e a capacitação sobre o papel dessas assessorias na Nova Lei de Licitações e Contratos na prevenção e mitigação de riscos e, sobretudo, na correção de irregularidades detectadas.
A promotora de Justiça Taina Castrillon Dionello, que atua na defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa em Várzea Grande, enfatiza que a Nova Lei de Licitações impõe ao Ministério Público uma atuação extrajudicial proativa e que contribua para a construção coletiva de caminhos para o fortalecimento do controle social nas aquisições e contratações públicas.
“Nós precisamos mudar a nossa cultura em relação aos gestores públicos. Na nossa atuação extrajudicial precisamos encontrar um caminho que satisfaça ao interesse público, mas que também seja factível de ser executado. O Ministério Público precisa, além disso, realizar um trabalho junto à população para efetiva fiscalização dos municípios e estimular a permanente capacitação dos servidores públicos locais na matéria de licitações e contratos de acordo com a nova lei de licitações”, acrescentou a promotora de Justiça.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador
Published
8 horas agoon
20 de junho de 2026By
Da Redação
O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.
Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.
Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.
“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.
Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.
“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.
O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.
“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.
“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.
O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.
“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.
O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.
Terminal Ferroviário
As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.
Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.
“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.
A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.
Fonte: Governo MT – MT
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