Mato Grosso

MPMT recomenda interlocução para gestão de riscos das contratações

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público, expediu recomendação aos promotores de Justiça para que atuem junto à administração pública com o objetivo de garantir a correta operacionalização da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). A  vigência da Lei anterior (8.666/1993) termina em 30 de dezembro deste ano.

Na Recomendação, o procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira enfatiza que a nova lei exige que as contrações públicas sejam submetidas a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo. Orienta aos promotores de Justiça que estabeleçam interlocução com os órgãos da administração pública para adequação das rotinas e procedimentos internos às práticas de gestão de riscos estabelecidas no novo regime jurídico de contrações públicas.

Em Cáceres, município distante 219 km de Cuiabá, o promotor de Justiça Augusto Lopes Santos destaca que está promovendo articulação com os órgãos municipais para que eles possam fazer as regulamentações necessárias para a implementação da lei. A Promotoria de Justiça também tem atuado junto às controladorias e procuradorias jurídicas de cada órgão que compõe a estrutura do município orientando-os sobre a questão do planejamento das licitações e da necessidade de elaboração dos estudos técnicos e, principalmente, da implementação da governança no âmbito municipal.

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“A Nova Lei de Licitações traz exigências que precisam ser incorporadas na cultura dos órgãos que realizam as licitações. A Recomendação da Procuradoria de Justiça Especializada do Patrimônio Público vem justamente nesta linha”, destacou.

Na Recomendação, a Procuradoria de Justiça Especializada recomenda ainda a realização de reuniões com os departamentos jurídicos dos órgãos públicos para fomentar o debate e a capacitação sobre o papel dessas assessorias na Nova Lei de Licitações e Contratos na prevenção e mitigação de riscos e, sobretudo, na correção de irregularidades detectadas.

A promotora de Justiça Taina Castrillon Dionello, que atua na defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa em Várzea Grande, enfatiza que a Nova Lei de Licitações impõe ao Ministério Público uma atuação extrajudicial proativa e que contribua para a construção coletiva de caminhos para o fortalecimento do controle social nas aquisições e contratações públicas.

“Nós precisamos mudar a nossa cultura em relação aos gestores públicos. Na nossa atuação extrajudicial precisamos encontrar um caminho que satisfaça ao interesse público, mas que também seja factível de ser executado. O Ministério Público precisa, além disso, realizar um trabalho junto à população para efetiva fiscalização dos municípios e estimular a permanente capacitação dos servidores públicos locais na matéria de licitações e contratos de acordo com a nova lei de licitações”, acrescentou a promotora de Justiça.
 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador

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O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.

Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.

Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.

“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.

Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.

“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.

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O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.

“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.

“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.

O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.

“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.

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O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.


Terminal Ferroviário

As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.

Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.

“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.

Fonte: Governo MT – MT

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