Mato Grosso

Corregedoria se reúne com juízes diretores e parceiros da Semana Nacional da Regularização Fundiária

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A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso realizou duas reuniões preparatórias da Semana Nacional da Regularização Fundiária “Solo Seguro”, que ocorrerá de 28 de agosto a 1º de setembro. Uma das reuniões foi realizada de forma virtual na tarde desta terça-feira (08), com a participação dos juízes-diretores dos fóruns das Comarcas do Estado, a outra, ocorreu presencialmente, na sala de reunião da CGJ, com parceiros do evento, na tarde de segunda-feira (07).
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, destacou que a iniciativa atende determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando garantir o direito à moradia digna e regularizada para a população mato-grossense. O desembargador abriu a reunião virtual explicando que a Semana Nacional da Regularização Fundiária “Solo Seguro” tem como objetivo principal a entrega de títulos de lotes urbanos ou rurais a um número expressivo de mato-grossenses.
 
Ele enfatizou a importância da colaboração das diretorias dos fóruns com as prefeituras e os cartorários que estão coordenando as atividades nos municípios. “Conclamou os senhores e senhoras juízes-diretores a apoiarem os parceiros locais nesse esforço concentrado para o processo de regularização fundiária”, declarou.
 
O juiz-auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, responsável por gerenciar as ações relacionadas a conflitos fundiários, detalhou os principais pontos discutidos durante as reuniões preparatórias. Ressaltou que a entrega dos títulos ocorrerá simultaneamente em diversas comarcas, com o envolvimento tanto do Governo do Estado quanto das prefeituras municipais, em algumas situações.
 
Eduardo Calmon comunicou que a lista final dos municípios contemplados pela ação será concluída pelos parceiros até quinta-feira (10) e incentivou os juízes-diretores a entrarem em contato com as prefeituras e cartorários, caso ainda não o tenham feito, para oferecer o apoio necessário.
 
Além disso, o juiz-auxiliar solicitou para que os magistrados contribuam com o registro fotográfico das cerimônias de entrega de títulos, encaminhando as fotos diariamente à Comunicação da Corregedoria por meio do e-mail [email protected]. Essas fotos serão utilizadas na divulgação do trabalho das comarcas e também anexadas a um relatório que será enviado ao Conselho Nacional de Justiça.
 
“O esforço conjunto para a regularização fundiária é crucial para evidenciar a relevância da Justiça na promoção da dignidade humana e na garantia dos direitos da nossa população”, destacou Eduardo Calmon.
 
Finalizando a reunião, o juiz-auxiliar convidou os magistrados a participar do Seminário híbrido da Semana Nacional Solo Seguro, que abrirá a atividade em Mato Grosso, no dia 28, às 13h.
 
Parceiros – Ainda participaram das reuniões virtual e presencial representantes do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá.
 
A assessora executiva do Intermat, Iza Karol Pizza, informou que é orientação do Governo de Mato Grosso destravar a regularização fundiária. “O Intermat firmou um termo de cooperação com a Corregedoria justamente para procedermos com a entregar dos títulos devidamente registrados. O Programa Solo Seguro é de extrema importância e salutar, porque dá segurança jurídica ao morador, ao ocupante do imóvel, ao desenvolvimento social e econômico”, avaliou.
 
A assessora especial em Regularização Fundiária no Município de Cuiabá, Joelma de Souza Siqueira, destacou que a parceria com a Corregedoria para acelerar o processo de regularização fundiária em Cuiabá é tudo que a prefeitura sonhava, especialmente os que são alcançados pela Lei Regularização Fundiária Urbana (Reurb) com gratuidade, que são pessoas hipossuficiente. “Em torno de 600 a 700 títulos serão entregues na Semana Nacional Solo Seguro. São unidades que ficam nos bairros como Doutor Fábio I e II e Vale do Carumbé, que compreende o antigo Sol Nascente, Eldorado e Praeirinho.”
 
“É de extraordinária importância essa aproximação do judicial ao extrajudicial. Estamos colocando na mesma mesa instituições que até então trabalhavam de maneira isolada, o Incra, o Intermat, as prefeituras, os cartório, a Corregedoria. Com a união de todos o evento será um sucesso”, comentou o vice-presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto colorida – todos os participantes estão sentados a mesa, o corregedor, desembargador Juvenal Pereira, está na ponta, ele conduz a reunião. Segunda imagem: Print de tela da reunião, no destaque o juiz-auxiliar Eduardo Calmon.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Imprensa CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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