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Comissão de Meio Ambiente aprecia 11 projetos de leis

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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta terça-feira (8) a quarta reunião ordinária, que apreciou onze projetos de leis e dois requerimentos. Nove proposituras tiveram pareceres favoráveis e dois pedidos de vista.

Na reunião, o presidente da Comissão, deputado Carlos Avallone (PSBD), colocou a apreciação de dois pedidos de viagem do deputado Wilson Santos (PSD), vice-presidente da Comissão, que irá representar o Parlamento no final de agosto em Belém (PA) nos preparativos da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP) e também, a participação do parlamentar em reunião da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em Marrocos, no mês de setembro.

“Esses dois requerimentos solicitados pelo deputado Wilson Santos são de grande importância, pois ele irá representar o Parlamento nas discussões da Unesco, sobre os Geoparques, em Marrocos (África), além de participar dos preparativos da COP, que vai acontecer em 2025 em Belém (PA) ”, anunciou Avallone.

O deputado Wilson Santos afirmou que a reunião em Marrocos poderá ter o feliz anunciou de ter Chapada dos Guimarães como o sexto Geoparque do Brasil. “ Estamos confiantes em receber esse carimbo da Unesco. São dez anos de trabalho e recentemente recebemos a visita de dois vistoriadores da Unesco e agora esperamos receber esse selo que irá atrair turistas e investimentos ao nosso Parque Nacional de Chapada”. 

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Wilson também comentou sobre a viagem à Belém para tratar das questões da Amazônia, nas reuniões preliminares da COP. “Oito países estão envolvidos. No encontro, teremos a presença de grandes autoridades como a do ex-primeiro-ministro da Grã-Bretanha, Tony Blair e representantes do meio ambiente para debatermos as questões das mudanças climáticas que ocorrem no planeta”, concluiu Santos.

Na reunião, o  deputado Carlos Avallone também solicitou a equipe técnica pedido de informações junto a Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat) sobre um possível jazido de mármore Carrara, em Cáceres. 

“Temos conhecimento de uma descoberta desse tipo de mármore. Mato Grosso ainda não conhece todo seu subsolo, as riquezas totais. Informações chegaram até a nós sobre esse mineral, que possivelmente estaria a 40km de Cáceres. Solicitamos ao presidente desta comissão essas informações que poderão ser muito importantes para o estado”, concluiu Wilson Santos.

Para a próxima reunião da comissão, que vai acontecer no dia 12 de setembro, o deputado Carlos Avallone, fez um convite as instituições que trabalham com as questões florestais no estado, para o debate e estratégias no combate e prevenção à incêndios florestais em Mato Grosso. 

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“Estamos muito preocupados, com essa época do ano. Embora tivemos um ano de muitas chuvas, temos um período muito quente e com a umidade do ar baixa e isso pode ocorrer muitas consequências, principalmente os incêndios florestais. A Casa de Leis precisa estar atenta e não dá para descuidar. O governo do Estado está se equipando, tem o Centro de Integração de Operações Aéreas (CIOPAER) em Sorriso, aviões florestais, mas os incêndios são muito violentos, e as ações precisam ser rápidas”, finalizou Avallone. 

Fonte: ALMT – MT

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Cattani critica entraves e defende avanço da Ferrogrão, após decisão do STF

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) comentou na sexta-feira (22) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou constitucional a Lei nº 13.452/2017, considerada essencial para o avanço da Ferrogrão (EF-170), ferrovia planejada para ligar Sinop (MT) a Itaituba (PA).

A legislação altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a implantação da ferrovia. A norma havia sido questionada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553.

Para Gilberto Cattani, a decisão representa um passo importante para o desenvolvimento logístico de Mato Grosso e para o escoamento da produção agrícola do estado. “A Ferrogrão vai destravar o transporte no estado do Mato Grosso, vai salvar boa parte da nossa agricultura, vai baratear o frete. Isso é magnífico”, afirmou o parlamentar.

Apesar de comemorar o avanço do projeto, o deputado também criticou os entraves enfrentados pela ferrovia nos últimos anos e afirmou que a obra poderia já estar em funcionamento.

“A pergunta que você tem que fazer não é por que ela foi liberada agora. A pergunta que você tem que fazer é por que ela foi travada. Faz seis anos e parte dela poderia estar pronta”, declarou.

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Cattani também rebateu críticas relacionadas ao impacto ambiental da obra e afirmou que o traçado da ferrovia acompanha áreas já impactadas pela BR-163. “Ela vai do lado da BR-163, onde já está aberto. Não tem problema nenhum”, disse.

O parlamentar ainda afirmou que a Ferrogrão começou a ser estruturada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e criticou o que classificou como obstáculos ideológicos ao avanço de obras de infraestrutura no país.

A Ferrogrão é considerada uma das principais obras de infraestrutura planejadas para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste ao Arco Norte, especialmente soja e milho produzidos em Mato Grosso. A expectativa é que a ferrovia contribua para a redução dos custos logísticos e ampliação da competitividade do agronegócio brasileiro.

Fonte: ALMT – MT

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