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Assembleia realiza curso para servidores com ministro do TCU e consultor do Senado

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza o curso Comissões Parlamentares no Processo Legislativo nesta sexta-feira (4) e sábado (5), voltado para os servidores do Poder Legislativo. O objetivo é promover a capacitação e a atualização da equipe técnica e assim melhorar a eficiência dos projetos apresentados e os trabalhos das comissões permanentes que atuam na Assembleia. Entre os palestrantes estão o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, e  o professor e consultor do Senado, João Cavalcante Trindade.

A iniciativa do curso partiu da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) com o apoio da Mesa Diretora da ALMT. De acordo com o presidente do Poder Legislativo mato-grossense, deputado Eduardo Botelho (União), a qualificação de pessoas é uma prioridade da gestão da Assembleia. “Este curso busca trazer inovações para aprimorar o trabalho dos técnicos que atuam nas comissões, é que o local onde acontecem os debates, onde projetos são analisados e sofrem as transformações para que possam melhor atender a população”.

O presidente da CCJR, deputado Júlio Campo (União), explicou que a melhoria da qualidade técnica acontece por meio de capacitação. “Essa palestra com o ministro Antônio Anastasia, que trata dos desafios do Processo Legislativo, busca preparar o Poder Legislativo estadual para acompanhar mais de perto o momento brasileiro. Além da palestra do professor João Trindade, que abordará o trabalho das comissões. Cada vez que treinando os servidores, valorizamos todo o trabalho do Poder Legislativo. É com qualificação que vamos oferecer um trabalho mais eficiente para a população”.

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O ministro do TCU e ex-governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, falou sobre a importância da qualificação de pessoas no meio público sobre o processo legislativo e o papel das comissões parlamentares. “O Poder Legislativo representa, em sua essência, a vontade popular, e as comissões são responsáveis por fazer a instrução do processo, ou seja, ouvir a sociedade civil sobre os projetos em tramitação e, para tudo isso, há uma ciência, há uma doutrina”, afirmou o ministro.

O professor João Cavalcante Trindade afirmou que o curso vai tratar toda temática relativa às comissões dentro do Poder Legislativo justamente para viabilizar o controle de constitucionalidade dos trabalhos. “O equilíbrio entre o caráter político com o papel técnico é fundamental, pois é o trabalho técnico que subsidia a tomada de decisão política, é como preparar o terreno para que ocorra a atuação política”.

De acordo com a consultora da CCJR, Waleska Cardoso, os servidores de todos os núcleos que abrigam as comissões permanentes, assim como servidores de setores que atuam diretamente como processo legislativo e que atuam nos gabinetes participam do curso. “Esperamos com essa capacitação melhorar a qualidade dos projetos apresentados e votados na Assembleia, com um maior controle de legalidade e constitucionalidade, assim como fortalecer o papel das comissões”.

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Participaram da cerimônia de abertura do curso, além dos deputados Eduardo Botelho e Júlio Campos, os senadores Jayme Campos e Mauro Carvalho, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Carlos Novelli, e o corregedor do TCE, conselheiro Guilherme Maluf.

Fonte: ALMT – MT

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Representantes da ALMT destacam avanços da comunicação pública e expansão da Rede Legislativa em MT

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A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no encontro nacional Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: De Olho no Futuro, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), reforçou o protagonismo do estado no fortalecimento da comunicação pública legislativa. O evento reuniu representantes de assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país para discutir modernização tecnológica, integração de conteúdos e ampliação da cobertura das emissoras legislativas.

Os resultados do encontro foram tema do programa Painel, da Rádio Assembleia FM, nesta segunda-feira (15), com a participação do superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, e do gerente da Rádio Assembleia, Eduardo Ferreira. Durante a entrevista para os jornalistas Bruno Pini e Aline Ferreira, eles destacaram os avanços da comunicação legislativa mato-grossense e as articulações para ampliar a presença da Rede Legislativa nos municípios.

Segundo Jaime Neto, o principal foco do encontro deste ano foi a expansão dos canais legislativos por meio do programa Brasil Digital, iniciativa do Ministério das Comunicações voltada à interiorização do sinal digital das emissoras públicas.

“Mato Grosso já foi contemplado na primeira etapa de expansão da TV Assembleia em 45 municípios. Agora, o trabalho está concentrado na ampliação da Rede Legislativa por meio de parcerias com as câmaras municipais, fortalecendo a comunicação pública e levando informação de qualidade para mais regiões do estado”, destacou.

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O superintendente explicou que a estratégia envolve a adesão dos legislativos municipais à Rede Legislativa. A partir da assinatura dos termos de cooperação técnica, as câmaras passam a integrar o sistema e recebem apoio para implantação da estrutura necessária à transmissão digital.

“A pedido da Câmara dos Deputados, fizemos um trabalho de articulação junto às câmaras municipais para integrarem a Rede Legislativa. Com a assinatura, as câmaras municipais ganham um canal aberto digital, como aconteceu em Sapezal, que já está no ar a TV Câmara Sapezal, canal 10.3. Temos a responsabilidade de fortalecer as emissoras legislativas e ampliar o acesso da população às informações do poder público”, afirmou Jaime Neto.

Atualmente, as câmaras municipais de Tangará da Serra, Sorriso, Sinop, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Juína e Cáceres já assinaram os termos de cooperação e aguardam as próximas etapas de vistoria e instalação dos equipamentos. Alta Floresta também iniciou os preparativos para aderir ao programa.

Jaime Neto ressaltou ainda que Rondonópolis já possui estrutura pronta para operar o sistema e que outras cidades avançam no processo de implantação.

“Rondonópolis já tem a estrutura concluída e inaugurada recentemente. Agora, mais sete municípios já assinaram o termo de cooperação e quatro deles estão em estágio bastante avançado, aguardando apenas a vistoria para implantação da central de transmissão. Esse trabalho de articulação está dando resultados e demonstra que as câmaras municipais compreenderam a importância do investimento na comunicação pública”, observou.

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Eduardo Ferreira avaliou que o intercâmbio de experiências mostrou o nível de desenvolvimento alcançado pela comunicação legislativa de Mato Grosso.

“Foi um encontro muito produtivo. Percebemos que estamos bastante avançados em relação a outras emissoras legislativas do país. O nível de investimento realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso faz diferença e nos permite apresentar propostas de integração e novos projetos para fortalecer a comunicação pública”, afirmou.

Entre as iniciativas apresentadas durante o evento, conforme Ferreira, está a proposta de criação de um Festival de Música em Rede, projeto que pretende valorizar artistas mato-grossenses e estimular a produção cultural por meio das emissoras legislativas.

Também destacaram a importância do apoio da Mesa Diretora da ALMT e da Secretaria de Comunicação, uma vez que a expectativa é de que novos municípios passem a integrar a Rede Legislativa nos próximos anos, ampliando o alcance da comunicação pública e fortalecendo a transparência das atividades parlamentares em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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