Mato Grosso

Judiciário firma parceria com universidades para levar ensino superior ao sistema prisional de MT

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O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF-MT) assinou a carta de intenções interinstitucional com Universidades de Mato Grosso para o fortalecimento de políticas públicas de acesso à educação, voltadas para o ensino, pesquisa e extensão para atender os jovens e adultos em situação de privação de liberdade e egressos do sistema prisional e socioeducativo.
 
A parceria foi oficializada durante lançamento de um pacote de medidas visando a ressocialização, com a presença da ministra Rosa Weber, na sede do Tribunal de Justiça, segunda-feira (24 de julho), em Cuiabá.
 
O juiz auxiliar e responsável pelo eixo Educação do GMF, Bruno D’Oliveira Marques, lembrou que um dos instrumentos de ressocialização é a promoção da educação. “A educação liberta! Hoje essa parceria com as maiores instituições de ensino superior que atuam no estado e com Poder Executivo é um feito histórico. O objetivo é, tanto levar essa população acadêmica a auxiliar nos trabalhos de ressocialização, no que tange ao estágio e desenvolvimento de pesquisa dos estudantes, como também na possibilidade de promoção da educação no ensino técnico e superior a esses privados de liberdade. Registrando que temos 12 mil privados de liberdade em regime fechado, contingente grande de pessoas que podem e serão beneficiadas’, assegurou.
 
Para o governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, essa união de esforços com a Justiça Estadual vem ao encontro das ações que o Estado vem desenvolvendo. “Este é mais um investimento nesse sentido. Também temos cinco escolas que estão sendo construídas dentro do sistema prisional dando oportunidades para que essas pessoas possam estudar e se qualificar dentro do sistema de ressocialização. Temos bons exemplos para mostrar para a sociedade, daí a ministra escolher Mato Grosso para lançar a campanha”, pontuou.
 
Para a reitora da Universidade de Mato Grosso (Unemat), Vera Lúcia da Rocha Maquêa, essa “é uma iniciativa importantíssima dos profissionais responsáveis pela Justiça porque é uma pauta de inclusão. Momento de reunirmos nossas forças e responsabilidades como instituições públicas para fazer com que essas pessoas tenham acesso a que todo cidadão tem: o direito à educação, à formação, o direito a ter uma profissão, o direito de acessar o trabalho e uma vida digna na sociedade”, enfatizou.
 
O reitor do Instituto Federal de Mato Grosso-IFMT, Júlio César dos Santos, conta que, pela parceria, serão ofertadas 280 vagas especificamente para mulheres egressas, com diversos cursos na área de empreendedorismo, na área de serviços, panificação e na área de construção civil. “Uma pequena contribuição do Instituto Federal para a ressocialização graças à confiança do nosso sistema judiciário”, enalteceu.
 
Para a diretora acadêmica da União das Faculdades Católicas de Mato Grosso (Unifacc), Ana Maria Di Renzo, a inclusão é a principal causa da instituição de ensino. “Nos sentimos honrados com o chamamento que o Judiciário faz através da vinda da ministra Rosa Weber, acreditamos que é pela formação desses jovens que vamos evitar violência e crime. Então nossa instituição já se organiza para ofertar bolsas e cursos especiais no próprio ambiente socioeducativo. Hoje vamos ofertar 10 vagas em cada curso regular para socioeducativo, mas a ideia é ampliarmos com projetos específicos que serão alinhados’, pontuou.
 
Representando a Faculdade Unibras de Mato Grosso, Milena Gonçalves de Alcântara enalteceu a parceria. “Como coordenadora do curso de Direito na instituição, lido diretamente com esse público. E essa iniciativa vem a contribuir com a sociedade e dar amplitude ao trabalho, tanto do Tribunal de Justiça, quanto da nossa instituição”, observou.
 
Também subscreveram a carta, a juíza auxiliar do GMF-MT, responsável pelo eixo socioeducativo, Leilamar Aparecida Rodrigues; o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Augusto de Camargo Roveri; a reitora da Universidade de Cuiabá (Unic), Maria Angélica Motta da Silva e representando a Universidade Federal de Rondonópolis, a diretora do Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Antônia Marilia Medeiros Nardes.
 
Eli Cristina Azevedo
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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