Mato Grosso

Tribunal de Justiça e TRE firmam parceria para Atendimento Digital no interior do estado

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Tribunal Regional Eleitoral assinaram um acordo que vai oportunizar ao cidadão o acesso à Justiça Eleitoral nos Postos Avançados de Atendimento Digital (PAAD) e nas salas passivas de todo o estado. Na prática, o cidadão que não tiver acesso à internet ou a qualquer outro dispositivo eletrônico poderá utilizar este espaço da Justiça Estadual para tirar dúvidas, participar de audiências e outras demandas da Justiça Eleitoral.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, lembra que, nos casos dos municípios que possuem apenas zonas eleitorais e nenhum posto de atendimento do TRE, os servidores do Tribunal de Justiça serão treinados para oferecer o melhor atendimento ao cidadão que necessitar de auxílio.
 
“A intenção é ampliar os postos de informação e serviço ao cidadão naqueles municípios que não são sede da comarca e que também não possuem representação do Tribunal Regional Eleitoral. Nestes locais, nós estamos instalando, paulatinamente, Postos Avançados de Atendimento Digital onde os serviços do Tribunal de Justiça são garantidos ao cidadão, e agora, os serviços da Justiça Eleitoral também farão parte do escopo ofertado pelos servidores. Imagine que há locais dentro do nosso estado onde o acesso é feito por estrada de chão, a localidade não possui ônibus regulares para que o cidadão se desloque até a sede da comarca e isso desestimula o acesso à Justiça porque, muitas vezes, a pessoa não tem recurso para o transporte e pernoite em outra cidade. Com a implantação desses postos de atendimento, nós conseguimos garantir o acesso à Justiça a todos e todas”, pontuou a desembargadora Clarice.
 
A parceria do Tribunal Regional Eleitoral está em expansão e já foi assinada com a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso e com o Tribunal Regional do Trabalho pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, presidente do TRE-MT.
 
O juiz auxiliar do TRE-MT, Aristeu Dias Batista Vilella reitera que o Tribunal está em busca de parcerias para garantir e ampliar o acesso das pessoas à Justiça Eleitoral.
 
“Essas parcerias são aproximações visando a tecnologia. Uma unidade de apoio com internet, computadores e câmeras fica à disposição da população e garantem o acesso à Justiça. Com este termo de cooperação nós utilizamos os recursos tecnológicos já disponíveis nas salas dos parceiros e assim ampliamos os serviços oferecidos ao cidadão”, explicou o juiz.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagens: foto 01: presidentes do TJMT e TRE-MT sentadas à mesa. Desembargadora Clarice Claudino, presidente do TJMT, está assinando o termo de cooperação, ela usa um blazer branco e uma camisa vinho, seus cabelos são loiros e curtos. Ao seu lado está a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, presidente do TRE-MT, ela usa uma camisa laranja, óculos com hastes pretas e seu cabelo levemente grisalho está enrolado em um coque.
 
Laura Meireles/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil cumpre mandados contra autores de ataques e difamações a autoridades públicas em rede social

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​​​​A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (20.5), em Rondonópolis, a Operação Stop Hate, para cumprir cinco ordens judiciais no âmbito de investigações que apuram os crimes de perseguição (stalking), calúnia, difamação e injúria qualificada contra autoridades públicas dos poderes Legislativo e Executivo. Os ataques são praticados por meio de redes sociais.

Na operação, são cumpridos três mandados de busca e apreensão domiciliar e duas medidas cautelares diversas, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá, com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI).

O cumprimento das ordens judiciais é coordenado por equipes da DRCI e conta com apoio da Delegacia Regional e da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis.

Investigações

A apuração dos fatos teve início após a denúncia de que perfis da rede social Instagram estavam realizando manifestações contra a honra de políticos e outras autoridades públicas, extrapolando os limites da liberdade de expressão e incidindo em crimes contra a honra e perseguição.

As investigações conduzidas pela DRCI identificaram a utilização de perfis em redes sociais para publicação reiterada de conteúdos ofensivos, difamatórios e injuriosos contra as vítimas, com indícios de prática sistemática de ataques virtuais e perseguição digital.

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Em uma das publicações do perfil, houve a imputação falsa do crime de homicídio a um secretário municipal de Rondonópolis. Não existe nenhuma investigação contra o gestor. Em outras publicações, foram feitas acusações sem comprovação de corrupção contra integrantes do Poder Executivo do município. Também foram disseminados vídeos e imagens criadas por inteligência artificial tratando as vítimas de forma vexatória.

A investigação também comprovou que o perfil administrado pelos alvos acusou um deputado estadual de ter como “testa de ferro” um secretário municipal de Rondonópolis. A expressão “testa de ferro” é usualmente empregada para se referir a quem utiliza outra pessoa para desenvolver atividades ilícitas, o que gerou abalo à honra do deputado.

Ordens judiciais

Com base nos elementos apurados, foi possível chegar aos responsáveis por uma empresa ligada aos perfis da rede social, nos quais eram divulgadas imagens, vídeos e informações inverídicas e de tom jocoso contra as vítimas. Diante das evidências, foi representada pela expedição das ordens judiciais contra os investigados, posteriormente deferidas pela Justiça.

As ordens judiciais incluem buscas em endereços ligados aos investigados e autorização para apreensão e análise de dispositivos eletrônicos, como celulares, computadores e mídias digitais, com foco na preservação de provas e no aprofundamento das investigações.

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Também foram determinadas medidas cautelares proibindo novas publicações relacionadas às vítimas identificadas, além da proibição de contato entre os envolvidos.

Segundo o delegado titular da DRCI, Sued Dias Junior, as medidas foram deferidas diante da necessidade de interromper a continuidade das condutas criminosas, preservar elementos probatórios digitais e garantir a efetividade da investigação criminal.

“Além disso, com a apreensão dos dispositivos, será realizado o encaminhamento à Politec para realização da perícia, inclusive dos conteúdos que possam trazer informações e novas provas dos crimes em apuração”, disse o delegado.

As investigações seguem em andamento e outras medidas poderão ser adotadas no decorrer da apuração.

Nome da operação

O termo em inglês “Stop Hate” significa literalmente “pare o ódio”. Nas redes sociais, é utilizado como lema de um movimento global de conscientização, cujo objetivo é combater o discurso de ódio (hate speech) e a disseminação de informações falsas (fake news) na internet.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, para o combate à atuação de grupos criminosos envolvidos em diferentes crimes.

Fonte: Governo MT – MT

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