Tribunal de Justiça de MT

Tribunal de Justiça mantém condenação de homem por injúria racial e ameaças contra vizinhos

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Mantida condenação de um homem por injúria racial e ameaça contra moradores de Tangará da Serra. A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a pena de 1 ano, 2 meses e 12 dias de reclusão e 1 mês e 6 dias de detenção (substituída por duas sanções restritivas de direitos), e 19 dias-multa.
 
A confusão entre vizinhos de um bairro começou por causa de som alto em festas na vizinhança e reclamação por causa do barulho. A chegada dos policiais deixou o réu irritado e além das ofensas aos vizinhos, afirmou que iria matá-los por ter chamado a Polícia Militar e que resolveria isso depois.
 
O depoimento das vítimas foi amparado ainda pelo depoimento dos policiais que estavam no local quando o homem cometeu os crimes de injuria racial e ameaça. Uma das mulheres contou em seu depoimento que o homem insistia que iria matar ela e seus familiares e que, inclusive, já teria comprado um arma e um soco inglês. Mesmo sendo preso e na presença dos policiais, ele afirmou ao ser solto iria “cobrar” dos vizinhos.
 
“Ele chamou de preta nojenta, me chamou de megera, e de várias outras coisas que, se for pra recordar, são palavras pesadas. (…) Ele falou que a gente ia pro inferno, que a gente ia, com licença a palavra, tomar naquele canto, que a gente não prestava, que a gente não sabia nem o que a gente estava fazendo ali, porque por ele, já teria matado. (…) Alagoano nojento, safado, megera, preta safada, tudo isso. (…) Por diversas vezes. ‘Preto não presta, preta nojenta, alagoana não presta”, afirmou a vítima.
 
A mulher ainda afirmou que o grupo buscou a Justiça, pois via a necessidade de tomar uma atitude, “porque a gente está aqui em busca de trabalho, e não de confusão”, afirmou.
 
Após a condenação em primeira instância, a defesa do réu entrou com Recurso de Apelação Criminal alegando a atipicidade da conduta e que o homem estaria embriagado no momento em que cometeu os crimes. No entanto, o relator do processo, desembargador Pedro Sakamoto, não acatou as alegações da defesa e, em voto acolhido pelos desembargadores Luiz Ferreira da Silva e Rui Ramos, negou provimento ao recurso.
 
“O nervosismo e o estado de embriaguez voluntária do agente não excluem o dolo de injuriar alguém, tampouco o de lhe ameaçar de causar mal injusto e grave, razão pela qual os depoimentos firmes e coerentes prestados pelas vítimas, atestando a ocorrência de ofensas relacionadas à cor e à origem dos ofendidos, bem como a seriedade das ameaças proferidas pelo acusado, são aptas a sustentar a condenação do réu pelos crimes tipificados nos artigos 140, § 3º, e 147, caput, do Código Penal”, diz o Acórdão.
 
Número do processo: 1005854-09.2020.8.11.0055
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Tribunal de Justiça de MT

Carlinhos Bezerra diz que arrependimento o “corrói todos os dias” e afirma que perdeu o controle ao matar casal

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O empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, conhecido como Carlinhos Bezerra, afirmou nesta sexta-feira (31), durante o Tribunal do Júri, que se arrepende diariamente dos assassinatos da ex-companheira Thays Machado e do namorado dela, Willian César Moreno. Réu confesso no processo, ele declarou que o crime cometido em janeiro de 2023 representa o maior erro de sua vida.

“Assumo que errei como nunca poderia ter errado na minha vida. Digo com certeza que essa coisa me corrói todos os dias”, afirmou o empresário durante o interrogatório. Em outro momento, disse que lamenta diariamente a morte de Thays e o impacto causado à filha da vítima.

O depoimento durou cerca de duas horas. Carlinhos respondeu às perguntas da defesa, do Ministério Público e da juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. O julgamento é aberto ao público, mas a captação de imagens pela imprensa não foi autorizada.

Durante o interrogatório, o empresário descreveu o relacionamento com Thays como intenso, marcado por sucessivos términos e reconciliações ao longo de três anos e sete meses. Segundo ele, o casal chegou a planejar o casamento antes da separação definitiva.

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Carlinhos relatou que o rompimento ocorreu no fim de dezembro de 2022 e afirmou que ainda acreditava em uma reconciliação. Disse que, como ambos compartilhavam a localização dos celulares, decidiu procurar a ex-companheira para conversar e entender os motivos do término.

Ao falar sobre o dia do crime, afirmou que encontrou Thays e Willian por acaso quando seguia para um shopping. Segundo sua versão, ao questionar a ex-companheira por que ela não atendia suas ligações, Willian teria se aproximado do veículo e o insultado.

“Na hora em que ele veio para a minha direção e me xingou, eu perdi o controle”, declarou.

O empresário afirmou que o primeiro disparo tinha como alvo Willian e alegou ter sofrido um “apagão”, dizendo não se lembrar dos demais momentos da ação. Questionado pelo Ministério Público sobre o motivo de essa versão não ter sido apresentada durante a investigação, respondeu que havia contado o episódio ao antigo advogado, mas que, após a prisão, não conseguia falar sobre o caso.

Durante o depoimento, Carlinhos também negou ter perseguido Thays antes do crime. Apesar das investigações da Polícia Civil apontarem monitoramento sistemático da vítima, ele afirmou que apenas utilizava o compartilhamento de localização existente entre os dois e que as anotações encontradas em sua residência eram um hábito pessoal.

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O réu ainda explicou por que viajou para Campo Verde após os homicídios. Segundo ele, precisava “racionalizar” o que havia acontecido antes de se apresentar às autoridades e afirmou que nunca teve intenção de fugir.

O caso

Carlinhos Bezerra responde pelo assassinato da ex-companheira Thays Machado, de 44 anos, e do empresário Willian César Moreno, de 30. O crime ocorreu em 18 de janeiro de 2023, em frente ao Edifício Solar Monet, no bairro Consil, em Cuiabá.

De acordo com a investigação, o casal aguardava um veículo de aplicativo quando foi surpreendido pelo empresário, que efetuou diversos disparos de arma de fogo. Conforme a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Thays foi atingida por três tiros, enquanto Willian sofreu disparos no braço e no tórax.

O julgamento prossegue no Fórum de Cuiabá, onde os jurados decidirão sobre a responsabilidade criminal do réu e a eventual condenação.

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