Tribunal de Justiça de MT

TJMT conquista índice de Excelência e é o terceiro melhor Tribunal estadual de médio porte do Brasil

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou na segunda-feira (11 de outubro) os resultados oficiais do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD 2022), aplicado no período de 19 a 30 de setembro deste ano.
 
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) alcançou o maior índice, o de Excelência, com 86,42 pontos, e a terceira maior pontuação entre Tribunais Estaduais de médio porte. Com o resultado, o TJMT ficou no ranking apenas atrás do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, com 94,33 e do TJ de Goiás, com 86,78 (diferença de 0,36 pontos do TJMT).
 
De acordo com o coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) do TJMT, Thomás Augusto Caetano, a conquista do patamar de Excelência é um marco para o Judiciário mato-grossense. “É motivo de bastante orgulho para nós, pois vem consagrar um objetivo que vem sendo perseguido há muitos anos e hoje é coroado com o reconhecimento do trabalho da presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas. Conseguimos enfim atingir uma maturidade dentro do que o Tribunal de Justiça estava buscando, em um patamar superior ao que a maioria dos outros Tribunais conseguiu.”
 
Para se ter ideia da expressiva marca alcançada, a pontuação do TJMT foi bem acima da média apurada entre os 10 órgãos de mesmo porte e segmento, que alcançaram apenas 76,21 pontos. Dos Tribunais de médio porte e segmento estadual, apenas cinco conquistaram o Índice de excelência, como o TJMT. E em relação aos 27 Tribunais Estaduais, apenas 15 fazem parte do seleto grupo que já possui o distintivo de excelência recebido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desde o início da aferição dos resultados do iGovTIC-JUD em 2016.
 
O coordenador da CTI também afirma que o selo de Excelência vem constatar a melhoria dos serviços providos à população pela administração. Ele ressalta o nível de estabilidade tanto no planejamento e execução das tarefas, quanto nos serviços oferecidos ao cidadão, com a segurança das informações, mas destaca que ainda há muito a ser feito. “A melhoria é algo contínuo, até porque os padrões de qualidade exigidos pela sociedade vão aumentando. Mas ficamos felizes em obter sucesso nessa jornada de aprimoramento da prestação de serviços, ainda mais ao atingir o nível de avaliação de um órgão sensor, como é o CNJ.”
 
Índices iGovTIC-JUD 2022 – Os Índices do CNJ são classificados em 4 níveis de maturidade dos Órgãos: Excelência (100 = 85 pontos); Aprimorado (85 = 65 pontos); Satisfatório (64 = 35 pontos); Baixo (34 = 0 pontos)
 
Os resultados divulgados para o iGovTIC-JUD 2022 atendem a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (ENTIC-JUD), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução n. 370/2021, para o período de 2021/2026, em seu artigo 48, que determina a realização de diagnóstico anual para aferição do nível de cumprimento das Diretrizes Estratégicas de Nivelamento especificadas e, consequentemente, da evolução dos viabilizadores da Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário em todo país.
 
Temas avaliados iGovTIC-JUD 2022 – A pontuação dos Índices é formada pela avaliação de diversos temas: Atendimento e Suporte ao Usuário; Estruturas Organizacionais e Macroprocessos; Infraestrutura Tecnológica e Serviços em Nuvens; Pessoas; Políticas e Planejamento; Riscos, Segurança da Informação e Proteção de Dados; Sistemas de Informação; Transformação Digital.
 
Entre os temas aferidos, o destaque para o TJMT foi a pontuação conquistada em ‘Atendimento e Suporte ao Usuário’ e ‘Estruturas Organizacionais e Macroprocessos’. Ambos renderam a pontuação máxima (100 pontos) ao Tribunal de Justiça Mato Grosso.
 
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Descrição de imagem: Foto 01: Imagem mostra uma tabela com a pontuação e resultado do iGovTIC-JUD 2022, do Conselho Nacional de Justiça, em que aparece o Tribunal de Justiça com 86,42 pontos, na 3ª colocação entre Tribunais Estaduais de médio porte em todo Brasil. Em destaque, na parte superior, está o texto: Tribunal de Justiça de Mato Grosso conquista Índice de Excelência (CNJ)e marca do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Perri diz que ‘vale-peru’ foi dado para compensar ‘esforço desumano’ de servidores

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O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, defendeu enfaticamente o pagamento do “vale-peru” de R$ 8 mil concedido em dezembro a todos os servidores da Corte estadual. Perri destacou que o TJ foi reconhecido com o “Selo Ouro”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que se destacam em governança e transparência.

 

“O Tribunal de Mato Grosso foi, mais uma vez, selo ouro. A intenção (do auxílio-alimentação) foi bonificar, gratificar, premiar o esforço desumano dos servidores na obtenção do selo, na produtividade que eles alcançaram”, afirmou o desembargador na última sexta-feira, 7, a sites noticiosos de Cuiabá. Ao Estadão, Perri confirmou o teor de suas declarações.

 

O “vale-peru” foi concedido em dezembro pela então presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino Silva. Ela liberou R$ 8 mil a todos os funcionários administrativos e R$ 10 mil aos juízes. A medida provocou forte reação e críticas, inclusive do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que mandou servidores e juízes de Mato Grosso devolverem o penduricalho.

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Os juízes, segundo Orlando Perri, já atenderam a determinação do ministro. Os servidores, por sua vez, se insurgiram e decidiram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do sindicato da categoria, para não terem que devolver o dinheiro. Eles alegam que agiram de “boa-fé”.

 

Orlando Perri é um dos desembargadores mais experientes e respeitados de Mato Grosso. Ele ingressou na magistratura em 1983. Perri já presidiu o tribunal entre 2013 e 2014. Também exerceu as funções de corregedor-geral e vice-presidente. Entre 1999 e 2000 presidiu o Tribunal Regional Eleitoral no Estado.

 

O desembargador avalia que Clarice “não agiu de má fé”. Para ele, a desembargadora apenas adotou o mesmo expediente de outros tribunais. “Querem sacrificar apenas o tribunal de Mato Grosso? Outros tribunais também deram o bônus.”

 

Perri disse que a colega de toga agiu “na maior boa fé, tomando como exemplo outros tribunais que bonificaram seus servidores por sua produtividade”.

 

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