POLÍTICA NACIONAL
Sessão solene pelo Dia Mundial da Saúde lança obra de referência sobre o SUS
Publicado em
8 de abril de 2026por
Da Redação
O Congresso Nacional realizou nesta quarta-feira (8) sessão solene em comemoração ao Dia Mundial da Saúde. O evento também marcou o lançamento do Vade Mecum da Saúde 2026, obra de referência que sistematiza as normas essenciais para a gestão da saúde pública no Brasil.
A sessão foi presidida pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), autora do requerimento para sua realização, junto com o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA).
O tema central da sessão foi a valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) e o reconhecimento do trabalho de gestores e profissionais à frente da execução cotidiana das políticas públicas de saúde.
Ao abrir a sessão, Ana Paula Lobato enfatizou o papel do SUS e destacou o papel dos que atuam na linha de frente da saúde pública. Para a senadora, o SUS é “uma conquista civilizatória”. Fortalecê-lo, segundo ela, significa reconhecer tanto o direito constitucional à saúde quanto o esforço de quem transforma esse direito em atendimento à população.
Ana Paula destacou a experiência do Maranhão no enfrentamento da pandemia, apontando que decisões rápidas e responsáveis foram fundamentais para salvar vidas.
Representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) no Brasil, Cristian Morales afirmou que o Dia Mundial da Saúde serve como convite para renovar compromissos e fortalecer instrumentos que ampliem a capacidade do Estado de garantir direitos. No Brasil, segundo ele, isso significa fortalecer o SUS e assegurar, de forma contínua, a saúde como direito de todos.
— A sessão cumpre um duplo papel ao reconhecer esforços técnicos e institucionais voltados ao aprimoramento da saúde pública e ao reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com os princípios de universalidade, equidade e integralidade do cuidado — afirmou.
Morales acrescentou que, ao reunir Legislativo, gestores e sociedade, a sessão fortalece a cooperação entre diferentes atores e reafirma a saúde como prioridade nacional.
Ao longo da solenidade, outras autoridades reforçaram a defesa do SUS e lembraram os desafios enfrentados pelo sistema, especialmente durante a pandemia de covid-19. O deputado estadual Carlos Lula (PSB-MA), ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) e ex-secretário de Saúde do Maranhão, afirmou que o SUS precisa não apenas de reconhecimento simbólico, mas de orçamento, respeito e defesa institucional.
Vade Mecum
O Vade Mecum da Saúde 2026, organizado pela senadora e apresentado durante a sessão, é uma obra de referência legislativa para gestores do SUS, que serve como instrumento de apoio a gestores públicos, pesquisadores, profissionais e estudantes. A obra reúne dispositivos da Constituição, leis federais e decretos ligados à saúde, para facilitar o acesso às normas do setor.
Na sessão, a senadora Ana Paula Lobato destacou que a publicação é voltada sobretudo para gestores da ponta, que enfrentam diariamente a complexidade da rede pública e precisam de instrumentos que auxiliem a atuação administrativa e técnica. Representa, segundo ela, mais do que uma obra de referência, uma ferramenta de valorização do SUS, ao aproximar os textos normativos da realidade de quem executa as políticas públicas.
Cristian Morales também enfatizou a importância do Vade Mecum como ferramenta de apoio à gestão pública. Na avaliação do representante da Opas, ao facilitar o acesso a informações, a obra oferece suporte na tomada de decisões mais ágeis e consistentes, com reflexos na implementação de políticas públicas.
Para Carlos Lula, o novo Vade Mecum responde à necessidade concreta de quem vive a gestão pública e sabe da importância de contar com referência legislativa consolidada para orientar a tomada de decisões.
Também compuseram a mesa da sessão o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, representando o ministro Alexandre Padilha; o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade-MA); e a pesquisadora da Fiocruz Sandra Mara Campos Alves, que participou da elaboração do Vade Mecum.
Com informações do gabinete da senadora Ana Paula Lobato
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Levantamento inédito do DataSenado confirma violência contra trans e travestis
Published
1 mês agoon
23 de junho de 2026By
Da Redação
Agressões, constrangimentos em espaços coletivos, discriminação no mercado de trabalho, problemas no atendimento em órgãos públicos e violência sexual. Essas são algumas das situações relatadas por mulheres transexuais e travestis entrevistadas na 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado. O levantamento mostra que 56% das entrevistadas passaram por situações de violência nos últimos 12 meses.
Conduzida entre maio e julho de 2025 pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), a edição mais recente da pesquisa traz um recorte inédito, específico sobre as mulheres trans. Das 43 entrevistadas que se identificaram como trans ou travestis, 40% relataram agressões verbais associadas diretamente à sua identidade de gênero. Outras 17% disseram terem sido agredidas fisicamente e 12% sofreram violência sexual no último ano.
Rolf Regehr, psicólogo e chefe do serviço de pesquisa e análise do DataSenado, ressalva que a falta de dados populacionais oficiais sobre mulheres trans e travestis no Brasil restringe análises com maior precisão estatística. Mas os dados desse novo recorte da pesquisa, explica, ajudam a entender aspectos como a naturalização das violências sofridas, detectada nas entrevistas.
— [Os resultados da pesquisa] são achados exploratórios sobre o grupo entrevistado. A pesquisa, nesse sentido, procura contribuir para uma compreensão mais precisa de aspectos relevantes de suas vivências, como nesse caso, a recorrência e naturalização das violências sofridas — diz Regehr.
Naturalização das agressões
Para o psicólogo, a naturalização das agressões no cotidiano fica clara quando muitas das situações enfrentadas diariamente por essas mulheres sequer são identificadas prontamente como violência. Apenas 4% das entrevistadas afirmaram, inicialmente, ter sofrido violência de gênero. Depois, quando questionadas situações específicas, 56% delas afirmaram ter passado por algumas delas no último ano.

Foi o medo de passar por situações como essas que fez a escritora Rafaela Miranda, de 37 anos, parar de frequentar certos espaços públicos, como banheiros coletivos.
— Eu não frequento de forma alguma. Prefiro ficar me segurando, porque sei que se eu entrar num banheiro público as pessoas vão começar a olhar de forma diferente, já que não tenho “passabilidade” — diz Rafaela, usando o termo que se refere ao reconhecimento social das mulheres trans como mulheres.
A violência de gênero, no caso de Rafaela, também se mostra no tratamento por pronomes masculinos, mesmo com todos os documentos retificados e a identificação como mulher trans.
De acordo com a antropóloga Beatriz Accioly, essas exclusões, pela frequência com que acontecem, podem acabar sendo naturalizadas e fazer com que mulheres trans entendam que determinados espaços não são feitos para elas.
— Quando uma mulher é hostilizada na rua, mal atendida em um serviço público ou tem sua identidade constantemente questionada, ela recebe a mensagem de que aquele espaço não foi feito para ela. Esses episódios produzem medo, restringem a circulação e afetam o acesso a direitos — explicou ao DataSenado Beatriz, que é gerente de políticas públicas pelo Fim da Violência Contra Mulheres no Instituto Natura, parceiro no Mapa Nacional da Violência de Gênero.
Mesmo nos serviços públicos, as mulheres trans relatam episódios de mau atendimento e transfobia. É o caso de uma das mulheres entrevistadas pela pesquisa, moradora do Distrito Federal, que relatou dificuldade ao procurar serviços de saúde: “Só por eu falar meu nome de mulher, né? Ele falava meu nome de homem, e eu pedindo pra falar meu nome de mulher, e não queriam me atender como mulher.”
Tornar essas experiências visíveis, explica Vitória Régia da Silva, diretora executiva da organização Gênero e Número — também parceira do Senado no mapa —, é um passo fundamental para ampliar a produção de evidências, fortalecer políticas de proteção e garantir que mulheres trans e travestis sejam incluídas no debate público sobre enfrentamento à violência de gênero.
Violência Doméstica
Das entrevistadas, 47% disseram já ter sofrido violência doméstica. Para 70% das vítimas, a violência afetou o convívio com outras pessoas e para 55%, a rotina diária. A vida profissional (45%) e os estudos (35%) também são prejudicados pela violência, que é, na maior parte das vezes, psicológica.

Mercado de trabalho
No mercado de trabalho, a exclusão das mulheres trans e travestis também fica clara. Apesar de ser qualificada, Rafaela tem dificuldade de conseguir emprego e relata que o comportamento dos recrutadores muitas vezes muda quando ela se identifica como uma mulher trans.
— Mandei um currículo para uma empresa. A pessoa começou conversar comigo pelo WhatsApp, me tratou bem, elogiou meu currículo. No final da entrevista, eu sempre aviso que sou transexual, para não ter o constrangimento de chegar no dia da entrevista presencial e ficarem me tratando diferente, né? Assim que eu falei que era transexual, a empresa simplesmente parou de me responder — lamenta.
A dificuldade relatada por Rafaela aparece nos resultados da pesquisa, com 26% das entrevistadas tendo declarado que não conseguem se sustentar. “Tenho três formações, chego pra fazer entrevista vejo no olhar do entrevistador que não vai me chamar”, disse uma das mulheres entrevistadas, do Paraná.
— Então o que está em avaliação não é a competência, não é a formação, não é o quanto a pessoa estudou, é ela ser trans. São pessoas capacitadas em alguma profissão, mas que não conseguem emprego, ou só conseguem com renda muito baixa — disse Rolf ao comentar o resultado da pesquisa.
Das mulheres ouvidas no levantamento, 51% se declararam ocupadas e 42% estão fora da força de trabalho. Outras 7% estão desocupadas. Em relação à renda, 56% das mulheres ganham menos que dois salários mínimos, 19% ganham entre dois e seis salários mínimos e 14%, acima de seis. Outras 12% não quiseram ou souberam informar.
Copeira do Senado há dois anos, Scarlety Pereira só teve a primeira carteira de trabalho assinada aos 30 anos. Para ela, é preciso dar oportunidades para que as mulheres trans possam deixar o rótulo de que nasceram para servir, inclusive na prostituição.
— O Senado me deu oportunidade de estudar. Hoje eu faço jornalismo e secretariado. Graças a Deus, esse trabalho me deu a oportunidade de aprender e de poder me colocar em um lugar melhor na sociedade — comemora.
Mapa Nacional
O recorte sobre mulheres trans e travestis estará disponível, a partir de quinta-feira (25), na página “Pesquisa Nacional” do Mapa Nacional da Violência de Gênero, uma parceria entre o Senado, o Instituto Natura e a Gênero e Número, que reuniram seus projetos em uma plataforma pública e interativa com dados sobre a violência de gênero no Brasil.
Criado em 2016 pelo Senado, o Observatório da Mulher contra a Violência reúne, analisa e divulga dados sobre a violência de gênero no Brasil. Em parceria com o Instituto DataSenado, produz e integra informações para subsidiar políticas públicas e alimentar o intercâmbio entre as principais instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra mulheres.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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