POLÍTICA NACIONAL

Girão cobra apuração sobre compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (9), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou a apuração de supostas irregularidades na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de covid-19. Segundo o parlamentar, os equipamentos foram adquiridos em 2020 sem licitação, por quase R$ 50 milhões, mas não foram entregues.

— Esse caso chamou muito a atenção não apenas pelos valores envolvidos, mas principalmente porque a empresa contratada não tinha nenhuma experiência no fornecimento de ventiladores pulmonares. Aliás, o seu próprio nome [Hempcare], como eu disse, já revela a proposta dessa empresa no mercado, que era vender produtos à base de maconha  — declarou.

O senador também mencionou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionada ao caso. Segundo Girão, o tribunal determinou o ressarcimento de R$ 48,7 milhões pela empresa contratada e não responsabilizou os gestores envolvidos na contratação. O parlamentar defendeu a continuidade das investigações e afirmou que essa compra dos respiradores integra um conjunto de casos que, na avaliação dele, devem ser apurados pelas autoridades competentes.

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—O processo, com mais de mil páginas, incluindo algumas colaborações premiadas, vem se arrastando vagarosamente nos últimos seis anos. É um jogo de empurra e empurra, porque sabem que vai cair. Os ladrões vão ser expostos. Essa história dos respiradores que sumiram do Consórcio Nordeste é a ponta do iceberg (…) de uma série de fraudes com o dinheiro da pandemia — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Damares defende projeto para ampliar atendimento a pacientes com LAM

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu, o projeto de lei (PL 5.238/2025), do qual é relatora, que estabelece políticas públicas voltadas às pacientes com linfangioleiomiomatose (LAM), uma doença pulmonar rara e degenerativa que afeta principalmente mulheres. Segundo a parlamentar, a proposta busca ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, aos exames especializados e ao tratamento adequado.

Damares afirmou que a falta de centros especializados e o desconhecimento sobre a doença fazem com que muitas pacientes recebam diagnósticos equivocados e iniciem o tratamento apenas quando o quadro já está avançado. Para ela, a demora na identificação dos casos reduz as chances de controle da doença e aumenta a necessidade de procedimentos mais complexos.

— Esse projeto traz alguns critérios para que a gente estabeleça um mínimo de dignidade para as pacientes com a LAM. É importante destacar que o custo direto com o tratamento de complicações evitáveis da LAM no SUS, como internações de urgência, exames repetidos desnecessariamente e procedimentos invasivos decorrentes do diagnóstico tardio, supera em muito o custo de garantir o acesso regular ao Sirolimo [medicamento] e a exames de alta resolução. É isto que a gente quer no projeto de lei, a gente quer se antecipar — disse.

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A senadora ressaltou ainda que junho é dedicado à conscientização sobre a LAM e que a campanha contribui para ampliar o debate sobre a doença e chamar a atenção para a necessidade de políticas públicas voltadas às pacientes.

— O diagnóstico no Brasil está demorando uma eternidade, e o tempo dessas brasileiras está correndo contra elas. O diagnóstico precoce não pode ser um artigo de luxo. Tratar tarde demais significa empurrar essa mulher para uma fila de transplante de pulmão. Quem tem uma doença rara não tem o tempo da burocracia do Estado. A dor não espera o papel ser assinado, a terapia ser incorporada ao SUS. Por isso, deixo aqui mais do que um pedido, um apelo, para que as autoridades da área da saúde tenham uma atenção especial para a LAM.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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