POLÍTICA NACIONAL

Deputado Gervário Maia é designado relator da LDO de 2026

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O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/2025) já tem relator designado. O texto, que define as metas e prioridades do governo para o próximo ano, terá como relator o deputado Gervásio Maia (PSB-PB). O projeto precisa ser aprovado pelo Congresso até o dia 17 de julho, de acordo com a Constituição. 

O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), disse que, mesmo com o curto espaço de tempo, espera votar o projeto da LDO até a data prevista.

— Sofremos um pouco por conta do atraso do Orçamento do ano anterior, mas vamos tentar recuperar esse tempo perdido para que a gente possa fazer as medidas. Saberemos conduzir isso com tranquilidade com serenidade e tendo tempo necessário para também aprofundar os temas que são importantes, já que o orçamento hoje deixou de ser uma matéria simplesmente técnico-orçamentária para ser uma agenda da política e do Brasil — disse.

O projeto foi enviado pelo Executivo ao Congresso em abril. Pelo cronograma da CMO, a votação do relatório preliminar deve ser feita até 24 de junho e a votação do relatório final até 9 de julho. Depois, o texto é encaminhado ao Plenário do Congresso Nacional, que precisa votar o projeto até o dia 17 de julho. A Constituição determina que o Congresso não pode sair de recesso em julho sem aprovar o projeto da LDO.

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A LDO define metas e prioridades da administração pública federal para o próximo exercício, incluindo as diretrizes de meta fiscal. A lei, considerada um instrumento essencial para o planejamento e a gestão fiscal, também serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Flávio Bolsonaro cobra renúncia de Moraes após novas revelações sobre contrato com Vorcaro

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O candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, elevou o tom contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (1º), e defendeu que o magistrado deixe a Corte. A declaração ocorreu após novas informações sobre a relação entre Moraes, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.

“Isso é muito grave. Eu acho que o Alexandre de Moraes deveria renunciar ao Supremo Tribunal Federal. Não tem a menor condição de continuar sendo ministro do Supremo”, afirmou Flávio antes de uma sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado.

O posicionamento veio na esteira de informações divulgadas sobre metadados de um arquivo contratual, segundo os quais o documento teria sido editado por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. O contrato previa serviços jurídicos do escritório de Viviane Barci de Moraes para o Banco Master.

Para Flávio, as novas revelações aumentam os questionamentos sobre a atuação do ministro no episódio. O senador também relacionou o caso às mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro, nas quais o banqueiro teria pedido ao interlocutor que buscasse apoio junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

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Segundo relatório da Polícia Federal, o interlocutor das mensagens seria Alexandre de Moraes. Em uma delas, Vorcaro teria pedido que “Andrei e Paulo” fossem sensibilizados para evitar medidas que poderiam comprometer o Banco Master. O conteúdo foi encaminhado pelo ministro André Mendonça à PGR, que terá prazo para se manifestar.

O episódio ampliou a pressão sobre Moraes dentro do próprio STF. André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao caso Master, avalia os próximos passos após a identificação das conversas e já solicitou informações complementares sobre o conteúdo das mensagens.

Nesta terça-feira, Mendonça também determinou a retirada do sigilo de mensagens entre Moraes e Vorcaro, segundo informações divulgadas pelo SBT News. Entre os diálogos está uma conversa na qual o banqueiro teria questionado Moraes sobre a possibilidade de deixar o país dias antes da deflagração da Operação Compliance Zero.

Apesar da pressão política, não há, até o momento, conclusão pública de que Moraes tenha cometido crime. Especialistas ouvidos sobre o caso ressaltam que o simples recebimento de mensagens não é suficiente, por si só, para caracterizar uma conduta criminosa, sendo necessária a análise integral das comunicações e de eventual resposta ou atuação do ministro.

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O escritório de Viviane Barci de Moraes afirma que o contrato passou por análise de compliance e que o ministro foi consultado, na condição de marido da sócia, sobre possíveis impedimentos legais. Segundo a banca, não havia impedimento para a contratação porque Moraes não teria atuado em processos relacionados ao Banco Master no STF.

Com as novas revelações, o caso Master ganha uma dimensão ainda mais política e institucional. Para Flávio Bolsonaro, a permanência de Moraes no STF tornou-se incompatível com os questionamentos que agora cercam sua relação com Vorcaro e com o contrato milionário firmado pelo escritório de sua esposa.

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