Política MT

Wilson Santos garante lei que amplia acesso à Tarifa Social de Energia em MT

Publicado em

10 de novembro de 2025

por

Da Redação

Em vigor no estado de Mato Grosso, desde 6 de junho, a Lei n.º 12.901/2025 que institui o Programa Estadual de Esclarecimento sobre o Direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), tem o propósito de ampliar a informação e orientar a população sobre o acesso ao benefício de desconto na conta de luz. A medida, alinhada à Medida Provisória nº 1.300/2025, do Governo Federal, tem como foco ampliar o número de famílias vulneráveis cadastradas no Cadastro Único Nacional (CadÚnico) e garantir que o direito chegue a quem mais precisa.

O parlamentar destacou que essa iniciativa representa um passo importante para garantir que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a um direito, que muitas vezes, desconhecem. “Essa lei vem agregar políticas públicas voltadas aos que mais precisam. É uma ação de esclarecimento, de cidadania e de justiça social, porque não adianta existir benefício se a informação não chega até o cidadão que tem direito a ele”, afirmou.

De acordo com a lei, é preciso divulgar e estimular a inclusão de famílias no CadÚnico por meio da Secretaria de Estado de Assistência e Cidadania (Setasc) e, assim, obter as regras de acesso e as faixas de desconto da tarifa social de energia elétrica. As pessoas contempladas deverão ter uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh por mês para ter a isenção total da energia consumida e dos impostos federais, sendo que poderão ser incluídos o ICMS e a contribuição de iluminação pública, conforme as legislações estadual e municipal.

Wilson Santos reforçou a importância da atualização cadastral para garantir o direito ao desconto e que a lei estadual fortalece as políticas de inclusão social e o combate à desigualdade. “A população precisa saber que a atualização do CadÚnico é essencial. É por meio dessa base de dados que o sistema identifica automaticamente as famílias que têm direito ao benefício”, conclui o deputado.

Fonte: ALMT – MT

Política MT

Galvan critica “política ping-pong” e aguarda definição das chapas para se manifestar

Published

33 minutos ago

3 de agosto de 2026

Da Redação

O pré-candidato ao Senado por Mato Grosso, Antônio Galvan (Avante), evitou comentar nesta segunda-feira (3) as articulações que envolvem a formação das chapas para as eleições de 2026. Em entrevista ao Jornal da CBN Cuiabá, ele afirmou que aguardará a conclusão das convenções partidárias antes de se posicionar sobre a possível composição entre PL, MDB e outras siglas.

Questionado sobre a eventual confirmação de José Medeiros (PL) e Janaína Riva (MDB) como candidatos ao Senado na chapa liderada pelo senador Wellington Fagundes (PL), Galvan descartou fazer qualquer avaliação neste momento.

“Eu não entro nessa discussão da política ping-pong. Uma hora está aqui, outra hora está ali. Na quinta-feira, quando estiver tudo consolidado, quem é quem e onde cada um vai estar, eu vou me manifestar sobre esse assunto”, afirmou.

Segundo o pré-candidato, o cenário político ainda é marcado por mudanças constantes, o que, na avaliação dele, impede qualquer análise definitiva antes do encerramento das convenções.

“O que o político fala de manhã já muda ao meio-dia. O que fala ao meio-dia já muda à tarde. Vamos deixar consolidar para depois definir o que pode ser falado sobre esse assunto”, acrescentou.

Durante a entrevista, Galvan também voltou a fazer críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu a responsabilização de ministros da Corte. Ao responder perguntas sobre sua posição em relação ao Judiciário, afirmou discordar das decisões envolvendo os atos de 8 de Janeiro e do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O pré-candidato citou ainda o caso de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, que morreu enquanto estava preso preventivamente por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, e questionou decisões tomadas pelo STF.

Galvan também criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que há denúncias envolvendo diferentes ministérios e voltou a defender a instalação de investigações relacionadas às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao final da entrevista, ao ser questionado sobre investigações envolvendo integrantes da família Bolsonaro, Galvan respondeu que também deveriam ser discutidos casos envolvendo integrantes do governo federal e afirmou que eventuais irregularidades devem ser apuradas pela Justiça.

A entrevista foi concedida ao vivo ao Jornal da CBN Cuiabá na manhã desta segunda-feira (3).

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