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Procuradoria da ALMT emite parecer para investigar Albert Einstein e OSS de Cáceres na CPI da Saúde

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu mais um passo para ampliar o foco das investigações sobre contratos e gestão da saúde pública estadual. Durante reunião realizada nesta quarta-feira (13), a Procuradoria da Casa de Leis apresentou parecer favorável à ampliação do escopo temporal da comissão, permitindo que os deputados avancem na análise de fatos relacionados aos anos de 2024 e 2025.

A medida abre caminho para inclusão de novas frentes investigativas que envolvem a atuação da Organização Social de Saúde (OSS) no Hospital Regional de Cáceres e os pagamentos realizados à Sociedade Beneficente Hospital Israelita Albert Einstein pela administração do Hospital Central de Cuiabá, no período de maio a dezembro de 2025, sendo que a unidade entrou em funcionamento somente em janeiro de 2026.

O parecer foi apresentado durante reunião da CPI da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), e representa o primeiro passo para o andamento dos trâmites internos necessários à inclusão formal das solicitações feitas pelos deputados estaduais Max Russi (Pode) e Dejamir Soares (PSDB). Segundo o procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, a manifestação jurídica considerou que os novos fatos possuem relação direta com o objeto original da CPI.

“A procuradoria recebeu o requerimento do deputado Wilson Santos para ampliação do escopo da CPI da Saúde. Foi solicitado a possibilidade de estender a investigação em relação aos anos de 2024 e 2025, tendo em vista que a CPI vai de 2019 a 2023. Neste parecer, a procuradoria deu parecer favorável, considerando a doutrina e a jurisprudência, por atender requisitos como pertinência temática, conexão lógica e vínculo material com o fato determinado originário”, posicionou o procurador.

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Durante a explanação, Francisco salientou que é necessária aprovação do parecer da procuradoria pelos membros da CPI, elaboração e apresentação de requerimento formal e registro em ata. Caso o colegiado decida pela não ampliação, o requerimento deverá ser encaminhado ao plenário da Assembleia Legislativa para decisão final.

Wilson Santos afirmou que as novas denúncias apresentadas à comissão, envolvem contratos que precisam de esclarecimentos públicos e aprofundamento técnico. “São duas sugestões que recebemos. O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, quer que a gente investigue a presença da OSS que chegou recentemente ao Hospital Regional de Cáceres, e o enfermeiro Dejamir Soares quer saber também porque o governo pagou cerca de R$ 190 milhões à Sociedade Beneficente Albert Einstein, em um período que o Hospital Central de Mato Grosso estava fechado”, afirmou o parlamentar.

O Hospital Central de Cuiabá foi inaugurado em 19 de dezembro de 2025 e entrou em funcionamento oficialmente em 19 de janeiro de 2026. “Agora, esse tema pode estar dentro da CPI da Saúde, sendo preciso seguir os trâmites da Casa de Leis para a inclusão oficial. A CPI pode ficar ampliada até dezembro de 2025. Já temos oito assinaturas favoráveis à investigação. Recebi a denúncia e levei aos demais membros da comissão para as devidas decisões”, explica o deputado.

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O presidente da CPI da Saúde confirmou que a denúncia relacionada à atuação da OSS Agir no Hospital Regional de Cáceres também será analisada pela comissão. “Não é possível que a SES tenha permitido isso sem justificativa plausível. Vamos apresentar requerimento para que preste esclarecimentos. Tem que haver alguma lógica para pagamentos dessa magnitude com o hospital ainda fechado. E nós vamos cobrar essas explicações”, finaliza.

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, destacou a importância da ampliação das investigações e afirmou que a CPI tem papel fundamental para garantir transparência na aplicação dos recursos públicos da saúde estadual. Ele descreveu que é preciso o acompanhamento rigoroso dos contratos e da atuação das organizações sociais para que a comissão apresente respostas claras à sociedade, especialmente diante do impacto direto dos serviços de saúde na vida da população mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão Especial da ALMT reúne lideranças religiosas e autoridades para ampliar proteção às mulheres

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A proteção às mulheres vítimas de violência depende da atuação integrada de diferentes setores da sociedade. Com esse propósito, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), sua 4ª reunião de trabalho, reunindo representantes das igrejas, do governo, das forças de segurança e do Poder Legislativo para debater o papel das lideranças religiosas no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de mulheres em situação de violência.

A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e contou com a relatoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Participaram do debate o padre Pedro Faustino, o pastor Gutto Martins Neves, a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, e a vereadora Maria Avallone (PSDB), procuradora especial da mulher da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá (PEM).

Na abertura dos trabalhos, Carlos Avallone apresentou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, destacando a ampliação da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ele, já foram implantadas 46 Procuradorias da Mulher nos municípios e outras oito estão em processo de implantação. O parlamentar também apresentou os resultados da Rota do Respeito 2026, projeto voltado à educação, conscientização e prevenção das violências contra mulheres e meninas, que já alcançou mais de duas mil mulheres em oito municípios do estado.

“Estamos chegando à fase final da comissão. O relatório será construído com a contribuição de todas as pessoas que ouvimos ao longo dessas reuniões para que possamos consolidar propostas que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Avallone.

A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige informação, prevenção e mudança cultural.

Ela explicou que a corporação está ampliando as capacitações dos policiais e desenvolvendo uma nova estratégia de acompanhamento dos agressores. A iniciativa inclui visitas realizadas por equipes especializadas da PM para orientar homens que receberam medidas protetivas.

“Muitas vezes o agressor recebe a medida protetiva por aplicativo e sequer compreende o que ela significa. Estamos realizando visitas para explicar as consequências do descumprimento da medida e também mostrar quais são os caminhos legais que ele pode seguir, sem procurar a vítima”, explicou.

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Ludmila ressaltou ainda que o combate à violência não pode ser direcionado apenas às mulheres. “Precisamos parar de falar somente com as mulheres. Temos que falar com os homens também. Muitos não se identificam como agressores porque entendem que são trabalhadores, pais de família e provedores. Precisamos mostrar que ser trabalhador não autoriza ninguém a ser violento”, afirmou.

A comandante destacou que a PM realizou centenas de palestras educativas nos últimos anos, alcançando milhares de pessoas, inclusive em igrejas e comunidades religiosas.

Durante o debate, Cattani reforçou a importância de envolver os homens nas estratégias de prevenção. “O homem não é um agressor em potencial. O homem é um protetor em potencial. Precisamos chamar os homens para essa discussão. Se transformarmos homens e mulheres em adversários, não vamos resolver o problema”, afirmou.

O parlamentar também defendeu que a violência seja tratada como um problema social amplo. “Temos que combater a violência em todas as suas formas. O foco precisa estar na violência e não em criar divisões entre homens e mulheres”, disse.

Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino abordou o tema sob uma perspectiva teológica e histórica, defendendo que o respeito à mulher está diretamente ligado ao reconhecimento da dignidade humana.

Segundo ele, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada em nenhuma circunstância.

“O fundamento do respeito ao outro não é apenas a lei humana. É reconhecer que cada pessoa carrega a imagem de Deus. Quem agride uma mulher agride essa dignidade”, afirmou.

Questionado sobre como a Igreja orienta mulheres vítimas de violência, o sacerdote foi enfático. “Procure a polícia. Denuncie. Não normalize a violência. Não normalize o pecado e nem a ofensa contra você mesma. A Igreja orienta que a mulher saia dessa situação e busque proteção”, declarou.

Padre Pedro explicou ainda que a Igreja possui pastorais, grupos de acolhimento e redes de apoio que auxiliam mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhando pela recuperação da dignidade e da autoestima das vítimas.

O pastor Gutto Martins Neves afirmou que as igrejas evangélicas evoluíram na forma de lidar com casos de violência doméstica e que atualmente o posicionamento é de respeito às leis e proteção às vítimas.

“Hoje a orientação é totalmente diferente do passado. A violência deve ser tratada dentro da legislação. A lei existe para ser aplicada e precisa ser respeitada”, afirmou.

O pastor destacou que a violência contra a mulher está relacionada a uma crise de valores e princípios dentro da sociedade. “Vivemos uma sociedade que deixou de funcionar em muitos aspectos. Precisamos recuperar valores como respeito, honra e responsabilidade. Esses princípios são fundamentais para a construção de relações saudáveis”, disse.

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Segundo ele, as igrejas têm orientado mulheres vítimas de violência a buscarem proteção legal e apoio institucional sempre que necessário.

A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, criado pelo governo estadual, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da integração entre diferentes órgãos e instituições.

“Essa união entre governo do estado, Assembleia Legislativa, forças de segurança, sociedade civil e demais poderes é o que vai fazer a diferença. Nenhuma instituição consegue resolver esse problema sozinha”, afirmou.

Gilberto Cattani avaliou que a participação das lideranças religiosas trouxe uma contribuição importante para os trabalhos da comissão. “Recebemos muitas mensagens da sociedade pedindo que ouvíssemos as igrejas. Ficamos muito satisfeitos porque tanto a comunidade evangélica quanto a Igreja Católica demonstraram que estão atentas ao problema e atuando na defesa das mulheres”, afirmou.

Segundo o presidente da comissão, os debates realizados ao longo das quatro reuniões serão incorporados ao relatório final.

“Essa contribuição será fundamental. Entendemos que o relatório deve registrar que as religiões estão fazendo seu trabalho em defesa das mulheres, para que possamos criar políticas públicas que fortaleçam ainda mais essas iniciativas”, destacou.

Em entrevista após a reunião, Avallone elogiou as contribuições apresentadas pelas lideranças religiosas.

“Fiquei muito tocado pelas falas do padre Pedro e do pastor Gutto. Eles mostraram que a violência não é apenas uma questão legal, mas também humana e espiritual. Quando você agride uma mulher, uma criança, um idoso ou qualquer ser humano, está agredindo a própria dignidade da pessoa. Isso nos faz refletir de forma muito profunda sobre o tema”, concluiu Avallone.

A próxima reunião marcará o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. O relatório final, elaborado pelo relator Carlos Avallone, será submetido à votação do colegiado e, posteriormente, encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao Plenário da Casa para conhecimento dos parlamentares e formulação de futuras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres mato-grossenses.

Fonte: ALMT – MT

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