Política MT

Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

Publicado em

16 de abril de 2026

por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.

A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.

A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.

Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.

“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.

Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.

Fonte: ALMT – MT

Política MT

Pivetta sobe para 42,4% e Wellington cai para 29,6%, aponta Paraná Pesquisas

Published

2 horas ago

18 de setembro de 2026

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) aparece com 42,4% das intenções de voto na nova pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas para o Governo de Mato Grosso. Wellington Fagundes (PL) registra 29,6%, enquanto a médica Natasha Slhessarenko (PSD) aparece com 13,5%.

No cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, a diferença entre Pivetta e Fagundes é de 12,8 pontos percentuais. Os demais candidatos aparecem abaixo de 1%.

Sargento Laudicério (Agir) registra 0,8%, enquanto Mauricio Coelho (PMN) e Rafaell Milas (Missão) aparecem com 0,4% cada. Eleitores que declararam voto em branco, nulo ou em nenhum dos nomes somam 7,1%. Outros 5,8% não souberam ou não quiseram opinar.

A pesquisa mostra ainda mudanças nas intenções de voto em relação às rodadas anteriores do instituto. Pivetta passou de 39% em agosto para 40,8% no início de setembro e chegou aos atuais 42,4%. Fagundes, por sua vez, tinha 35% em agosto, registrou 30% na pesquisa anterior e aparece agora com 29,6%. Natasha também oscilou positivamente, passando de 8,7% para 12% e, posteriormente, para 13,5%.

Na pesquisa espontânea, em que os nomes dos candidatos não são apresentados, Pivetta aparece com 27%, seguido por Fagundes, com 14%, e Natasha, com 5,9%. Laudicério registra 0,3% e Rafaell Milas, 0,1%. Outros nomes somam 0,4%.

O levantamento também simulou um eventual segundo turno entre Pivetta e Fagundes. Nesse cenário, Pivetta registra 49,1% das intenções de voto, enquanto Fagundes aparece com 37,4%. Brancos, nulos e nenhum dos candidatos somam 7,7%, e 5,8% não souberam ou não opinaram.

Em dezembro de 2025, no mesmo confronto, Fagundes aparecia com 48,6% e Pivetta com 32,8%, segundo o levantamento citado na pesquisa atual.

A Paraná Pesquisas também mediu a rejeição. Fagundes registra 26,8%, seguido por Natasha, com 23,3%, e Pivetta, com 19,6%. Nesse quesito, os entrevistados poderiam indicar mais de um candidato.

O levantamento foi realizado entre os dias 15 e 17 de setembro, com 1.352 eleitores de 50 municípios de Mato Grosso. A margem de erro estimada é de 2,7 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MT-09335/2026.

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