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Comissão de Saúde discutiu a aplicação de agrotóxicos nas lavouras mato-grossenses

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A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (18), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1833/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL). A proposta original já recebeu o 5º substitutivo integral e busca regulamentar a utilização de defensivos agrícolas em todo o estado.

O quinto substitutivo integral é autoria do deputado Lúdio Cabral (PT) e, segundo o petista, a norma ajusta o texto proposto por Cattani. Cabral afirmou que nesta quarta-feira (19), a proposta será colocada à votação na sessão ordinária em Plenário. “Será anexado ao texto os estudos e os artigos científicos validados para fundamentar o meu posicionamento e meu voto. A proposta não é política de governo, mas uma política de estado”, disse Lúdio Cabral.

O deputado Gilberto Cattani é autor do projeto que estabelece as distâncias mínimas de segurança para aplicação de agrotóxicos

O deputado Gilberto Cattani é autor do projeto que estabelece as distâncias mínimas de segurança para aplicação de agrotóxicos

Foto: Luciano Campbell/ALMT

Autor da proposta, o deputado Gilberto Cattani afirmou que “meu projeto visa defender o pequeno produtor. A pessoa que estava gritando 300 metros, que não é nada para o grande produtor. Ele não liga. A maioria dos deputados defende a nossa causa. Ninguém quer envenenar ninguém. Queremos sobreviver e fazer com que as outras pessoas também sobrevivam”, disse Cattani.

O vice-presidente da região sul da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Fernando Ferri, que se mostrou favorável à proposta de Cattani, afirmou que um representante do Indea deixou claro são 90 metros para todas as propriedades de criações de gado, área de convivência, moradias. Segundo Ferri, a Aprosoja é favorável à redução da área para aplicação do agrotóxico porque existem tecnologias e equipamentos de ponta para execução das tarefas. “O funcionário quando vai manipular um defensivo, ele usa um EPI (Equipamento de Proteção Individual), luva, macacão e máscara para não ser contaminado. Existe uma série de técnicas que minimizam quaisquer risco de contaminação”, disse Ferri.

Ferri afirmou, ainda, que a redução na área para a aplicação do agrotóxico é essencial e vital para a agricultura mato-grossense. Se houver, segundo ele, uma restrição ou aumento da área para 300 metros, haverá perdas de produção e uma oferta menor de grãos no mercado consumidor.

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“Mas hoje esses 90 metros inviabilizam as pequenas propriedades. Entre dois vizinhos, isso dá 180 metros. Isso quer dizer que entre as duas residências não poderia ter área de cultivo. Com isso, o produtor vai criar o quê? Coloca pecuária? Enquanto isso, o mundo tem uma demanda crescente por alimento. O produtor quer produzir alimento, que é mais rentável”, explicou Ferri.

O biólogo Lucas Ferrante afirmou que área de 300 metros longe dos corpos d’água para aplicação dos agrotóxicos é fundamental para a proteção das comunidades e para a proteção da própria agricultura. “Temos vários estudos que comprovam isso. Uma redução pode aumentar as contaminações, com a incidência de casos de câncer, de Alzheimer. Isso está muito bem documentado”, disse Ferrante.

O engenheiro agrônomo e especialista em tecnologia de aplicação, Paulo Bettini, afirmou que a redução da margem da área à aplicação dos defensivos agrícolas não traz prejuízo à meio ambiente e ao homem. “Utilizamos técnicas de produção e boas práticas de uso de produtos fitossanitários e existem informações sobre as técnicas de aplicações. Hoje temos tecnologia com equipamentos e máquinas de ponta para garantir maior segurança ao meio ambiente ao produtor rural”, afirmou.

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Gabriel Martins afirmou que o Fórum Mato-grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos não quer combater os agrotóxicos, mas sim os impactos causados pelo produto, bem como os impactos que causam ao ambiente e a saúde da população.

“Isso é de interesse coletivo, interesse de toda a sociedade. Já vi casos, a gente até levou à Polícia Federal, de uso de agrotóxicos para esbulho de terra, para tirar os assentados da reforma agrária, para tirar as pequenas propriedades, para que grandes produtores possam expandir sua área. São criminosos que usam o agrotóxico para esbulhar propriedades”, afirmou Martins.

O promotor de justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Joelson de Campo Maciel, responsável ação civil pública que trata dos limites para a aplicação de agrotóxicos no território do estado, criticou a forma como os agrotóxicos são tratados, sendo transformados em defensivos agrícolas por meio de eufemismo.

“Aí vem aquela piadinha de senso comum, que acho muito ridícula, que é a diferença entre o remédio e o veneno é a dose. Não, não, senhor. O glifosato, se tomar, a longo prazo vai fazer mal. Por isso, o foco não tem que ser o tamanho da propriedade, o foco tem que ser o grau de toxicidade do agrotóxico”, explicou Campos Maciel.

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A professora e pesquisadora do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que é um núcleo de estudos vinculado ao Instituto de Saúde Coletiva da UFMT, Márcia Montanari, disse que o núcleo está há mais de 20 anos pesquisando a relação temática da exposição química aos agrotóxicos e os impactos na saúde ambiente.

“Todo o produto tóxico utilizado na agricultura tem um grau de toxicidade. É só a gente olhar na bula do produto, toxicidade aguda, toxicidade crônica e, também, a toxicidade ambiental. A dispersão dos agrotóxicos acontece de diferentes formas, pode se dar por meio da chuva, pela própria absorção do solo e da contaminação dos lençóis freáticos, chegando de diferentes maneiras para exposição à população”, explicou Montanari.

Ela disse que em Mato Grosso, em 2023, foram utilizados 170 milhões de litros de agrotóxicos. “Somos o estado que mais utiliza agrotóxicos no Brasil, em volume, e o perfil de toxicidade, os mais utilizados são o glifosato, mancozeb, acefato, clorotalonil, 2,4-d, atrazina e malationa, temos que olhar com cuidado para a questão da toxicidade crônica. O seu uso a longo prazo pode causar cânceres e até malformações fetais”, disse Montanari.

O quinto substitutivo, apresentado por Lúdio Cabral, propõe que a aplicação terrestre de agrotóxicos e afins fique restrita a 300 metros de áreas povoadas e de mananciais de captação de água para abastecimento de população. A medida restringe a aplicação a 150 metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais e de 200 metros das nascentes, ainda que intermitentes.

Enquanto isso, a proposta de Cattani defende que a distância mínima para aplicação do produto seja de 90 metros nas grandes propriedades rurais, acima de quinze módulos fiscais, das povoações, cidades, vilas bairros, e mananciais de captação de água, moradia isolada agrupamento de animais e nascentes ainda que intermitentes.

Já nas médias propriedades rurais a distância é de 25 metros. Nas pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, de forma mecanizada ou não, esta ocorrerá independentemente de qualquer distância mínima de povoações, cidades, vilas bairros, e mananciais de captação de água, moradia isolada agrupamento de animais e nascentes ainda que intermitentes.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT celebra trajetórias que ajudaram a construir a história de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial para a outorga de comendas e entrega de títulos de cidadania mato-grossense a personalidades que se destacaram por serviços prestados ao estado e à sociedade. A solenidade, de autoria do primeiro-secretário da Casa, deputado estadual Dr. João (MDB), ocorreu na noite desta quinta-feira (30), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e reuniu autoridades, homenageados, familiares e convidados.

Durante a cerimônia, o deputado Dr. João destacou que as homenagens representam um ato de reconhecimento e justiça às pessoas que ajudaram a construir a história do estado.

“Não é apenas uma homenagem. É uma forma de fazer justiça às pessoas que ajudaram a construir Mato Grosso. Temos aqui pessoas de todo o estado, que chegaram quando ainda havia muitas dificuldades e contribuíram para o desenvolvimento que vemos hoje. É um momento de valorização e de reconhecimento a quem realmente merece”, afirmou o parlamentar.

Ao todo, 25 pessoas foram homenageadas com comendas e medalhas, enquanto 48 personalidades receberam o título de cidadão mato-grossense, em reconhecimento às contribuições relevantes nas áreas social, cultural, educacional, esportiva, econômica e institucional, fortalecendo o desenvolvimento do estado e o bem-estar da população.

Durante a cerimônia, foram concedidas diferentes honrarias instituídas pelo Poder Legislativo estadual. Entre elas, a Comenda Filinto Muller, destinada a personalidades que prestaram relevantes serviços ao estado, e a Comenda Memória do Legislativo, voltada ao reconhecimento de iniciativas relacionadas à preservação e divulgação da história do Parlamento mato-grossense.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Também foram entregues a Comenda Dante de Oliveira, concedida a personalidades que se destacaram na defesa da democracia e da cidadania, e a Comenda Marechal Cândido Rondon, destinada ao reconhecimento de serviços relevantes prestados ao desenvolvimento de Mato Grosso.

Entre os homenageados com a Comenda Marechal Cândido Rondon, o servidor da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Culca Nogueira, destacou a emoção de ter sua trajetória reconhecida após quase quatro décadas de trabalho na instituição.

“É um sentimento de alegria receber uma comenda tão importante. Estou há 39 anos na Assembleia Legislativa, onde iniciei ainda jovem, e hoje atuo na área de planejamento estratégico. Essa homenagem representa o reconhecimento de todo o trabalho que desenvolvemos ao longo desses anos”, ressaltou.

A solenidade incluiu ainda a Comenda Lenine Povoas, voltada à valorização da cultura e da produção intelectual, e a Comenda Norberto Schwantes, destinada a migrantes que contribuíram diretamente para o crescimento e a consolidação do estado.

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Natural do estado de São Paulo e residente há mais de 50 anos em Paranatinga, o empresário e produtor rural Francisco de Assis Bisco, homenageado com a Comenda Norberto Schwantes, destacou a satisfação em ter sua história reconhecida no estado onde construiu sua trajetória.

“Recebo essa homenagem com muita satisfação. Cheguei a Mato Grosso na década de 1970, quando ainda havia poucas estruturas, e participei do crescimento da região. Construí minha história em Paranatinga, no agronegócio e no comércio, e hoje me sinto verdadeiramente mato-grossense”, afirmou.

A sessão especial também contemplou a entrega da Comenda Jonas Pinheiro da Silva do Mérito Agropecuário, concedida a personalidades que atuaram na defesa e promoção do agronegócio ou contribuíram para a preservação ambiental.

A produtora rural Ida Beatriz de Arruda Machado, da região de Cáceres, ressaltou a importância do engajamento do setor produtivo nas políticas públicas e no desenvolvimento do estado.

“É uma honra receber essa comenda. Nossa contribuição como produtores é participar das discussões, fortalecer o setor e trabalhar pelo desenvolvimento da nossa região. Mato Grosso tem uma pecuária forte, e cada produtor precisa fazer a sua parte para que o estado continue crescendo”, afirmou.

Também foram entregues a Medalha José Garcia Neto do Mérito Industrial, voltada ao reconhecimento de serviços prestados ao setor industrial, e a Medalha João Batista Jaudy de Honra ao Mérito Esportivo, que valoriza ações de incentivo e promoção do esporte em Mato Grosso.

Natural de Cuiabá, o ex-jogador de futebol Hugo da Silva Alcântara, homenageado com a medalha esportiva, destacou o orgulho de representar o estado ao longo da carreira profissional.

“É uma alegria muito grande receber essa homenagem. Sempre tive orgulho de ser cuiabano e de representar Mato Grosso por onde joguei. Passei por clubes daqui, como o Mixto Esporte Clube, o Clube Esportivo Dom Bosco e o Operário, e também tive a oportunidade de atuar por dez anos na Europa, sempre levando o nome da nossa cidade e do nosso estado”, declarou.

Outro momento de destaque da solenidade foi a entrega do título de cidadania mato-grossense, honraria concedida a pessoas que, mesmo não sendo naturais do estado, escolheram Mato Grosso para viver e trabalhar, contribuindo de forma significativa para o seu crescimento econômico e social.

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Confira a lista de homenageados

COMENDA FILINTO MULLER

  1. PAULO EDUARDO DE CARVALHO WOLKMER

COMENDA MEMÓRIA DO LEGISLATIVO

  1. NADIA PRADO MOURA BIANCARDINI

COMENDA DANTE DE OLIVEIRA

  1. VANDERLEI RECK JUNIOR
  2. CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN
  3. CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE
  4. DEISI DE CÁSSIA BOCALON

COMENDA MARECHAL CÂNDIDO RONDON

  1. ADELMO VIEIRA PADILHA
  2. LUIZ CARLOS CULCA NOGUEIRA
  3. PAULO CESAR DE FIGUEIREDO PONCE
  4. JOÃO PAULO ALVES DE ARAUJO
  5. JOAQUIM CORREA RIBEIRO
  6. OLINTO AURINO PEREIRA DE OLIVEIRA
  7. WAGNER BASSI JUNIOR

COMENDA LENINE POVOAS

  1. MARIA CANDIDA DE ARRUDA MARTINS

A COMENDA NOBERTO SCHWANTES

  1. FRANCISCO DE ASSIS BISCO

COMENDA JONAS PINHEIRO DA SILVA DO MÉRITO AGROPECUÁRIO

  1. IDA BEATRIZ DE ALMEIDA MACHADO
  2. MARCO TULIO DUARTE
  3. MARIO ROBERTO CANDIA DE FIGUEIREDO
  4. RICARDO FIGUEIREDO DE ARRUDA
  5. THIAGO AUGUSTO UEZATO
  6. MEDALHA JOÃO A MEDALHA JOSÉ GARCIA NETO DO MÉRITO
  7. EAN FLANCK UEZATO

COMENDA BATISTA JAUDY DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO

  1. FERNANDA KRUGER
  2. HUGO DA SILVA ALCANTARA
  3. NATANAEL PEDRO ARCANJO
  4. VANDERLEI RECK JUNIOR

TÍTULO DE CIDADANIA MATO-GROSSENSE

  1. ADEMIR SEVERINO DA SILVA
  2. ANDRÉ VIEIRA CAMARGO DA SILVA
  3. APARECIDA BARBOSA
  4. CARLOS OTAVIO BATISTA DE CARVALHO
  5. DIOGO SANTANA SOUZA
  6. DELMAR GIONGO
  7. DIVA PULGA BAIOTO
  8. FABRICIO DA SILVA SOUZA
  9. FERNANDA FERNANDES MESQUITA
  10. GEOVANE ELIAS ROCKENBACK
  11. GLEYDSON LEANDRO
  12. GISELE DE ASSIS ROSSI
  13. HENRIQUE JOSÉ FOLLMANN
  14. HEDEY DA SILVA FORESTIERI
  15. IEDA MARIA DEMOMI PSCHEIDT
  16. JERFERSON RICARDO MARQUES
  17. JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA
  18. JOÃO DE ALBUQUERQUE
  19. JOELSON LONGA
  20. JOSIENE DE JESUS GARCIA
  21. JULIO CÉSAR FERRAZ ROCHA
  22. LAÍS MEDEIROS DO CANTO
  23. LEIDI FIGUEIREDO BRIDI
  24. LUCI EMÍLIA GRZYBOWSKI DE OLIVEIRA
  25. LUCIANO DAHMER HOCZMAN
  26. LUCIANO LUIS BECKER LORENZETTI
  27. LUIZ AUGUSTO FERRES SCHMIDT
  28. MARCELA DE CARVALHO BELTRAMINI
  29. MÁRCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO
  30. MÁRCIO LEANDRO NOMOURA
  31. MAURÍCIO LAMEGO
  32. PAULINO ALVES CARVALHO
  33. RICARDO ANTÔNIO GONSALES
  34. ROGÉRIO AQUINO GOMES
  35. ROGÉRIO DA SILVA
  36. RONER FABRICIO LEITE ANTÕNIO
  37. ROSÂNGELA PIZZICO
  38. SANDRA REGINA ELY
  39. SEBASTIÃO MANOEL DE MAGALHÃES FILHO
  40. ULISSES SILVA FONSECA
  41. VALDETE MARQUES ARNAUT ANTIQUEIRA
  42. VALTER FURTADO FILHO
  43. VALDIR ADÃO MACAGNAM JÚNIOR
  44. VALDECIR GONÇALVES DE OLIVEIRA
  45. VANDERLEI ANTIQUEIRA
  46. VIANEI BALTASAR PERIUS
  47. VITALINO FAVRETO
  48. WÉLLINTON TEIXEIRA DOS REIS

Fonte: ALMT – MT

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