A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Elizeu Nascimento (PL), realizou na manhã desta quinta-feira (26) uma visita técnica à Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, em Cuiabá. O objetivo da inspeção foi avaliar as condições estruturais da unidade e, principalmente, a realidade de trabalho dos servidores penitenciários e administrativos.
Durante a visita, o deputado Elizeu destacou que o papel da comissão vai além da fiscalização pontual. As visitas técnicas, segundo ele, são fundamentais para embasar a produção legislativa voltada à melhoria do sistema prisional no estado.
“Viemos em nome da Comissão Parlamentar de Segurança Pública para conhecer de perto a realidade da Penitenciária Ana Maria do Couto, uma unidade antiga, mas que vem passando por reformas e adaptações. Observamos o esforço dos profissionais que aqui atuam, a maioria mulheres, e também a necessidade de melhorias nas condições de trabalho, incluindo a questão da alimentação e estrutura”, afirmou o parlamentar.
Durante a vistoria, a comitiva acompanhou o funcionamento dos chamados “mercadinhos internos”, além de conhecer frentes de trabalho das reeducandas, como os projetos realizados a partir de convênios firmados com empresas de serralheria, e de ampliação do ateliê de corte e costura.
A secretária adjunta de Administração Penitenciária, Hermínia Brito, que acompanhou a vistoria, também ressaltou os avanços e desafios enfrentados pelo sistema. Segundo ela, mesmo com o recente aumento do efetivo, a população carcerária cresce de forma acelerada, o que exige atenção contínua do Estado.
Foto: Helder Faria
“A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso tem um olhar próximo da categoria. Temos avançado em estrutura, frentes de trabalho e educação dentro das unidades, o que exige mais servidores. Hoje, praticamente um terço das mulheres privadas de liberdade trabalham aqui, o que contribui para a ressocialização e para o retorno mais digno à sociedade”, pontuou.
Amanhã (27), às 9h, a Comissão de Segurança irá vistoriar a Penitenciária Central do Estado. Já para o segundo semestre, estão previstas visitas às cadeias públicas de Várzea Grande e Barra do Bugres, esta última a pedido do deputado Chico Guarnieri (PRD).
A deputada em exercício, Eliane Xunakalo (PT), apresentou na manhã desta quarta-feira (29), um substitutivo integral ao Projeto de Lei 1.470/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A nova redação prevê a destinação de emendas parlamentares para criação de casas de acolhimento e de um programa de capacitação profissionais para as mulheres vítimas de violência. Ao contrário da redação anterior, que previa destino de emendas a clubes de tiros, localizados em Mato Grosso, para aquisição de munições e alvos e alvos destinados a mulheres detentoras de porte ou posse de arma de fogo.
Segundo a deputada, Mato Grosso tem registrado a maior taxa proporcional de feminicídios no país. Ou seja, Mato Grosso é líder nesta modalidade. “Arma de fogo em casa é um perigo. Por isso, o seu uso jamais pode ser visto como opção para reverter essa situação. Ao contrário, o que precisamos é de políticas públicas, que previnam, acolham e mantenham vivas as mulheres. Mulheres vivas significam famílias vivas”, justificou.
Em 2024, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou 42 casos de feminicídios em Mato Grosso, o que representa uma taxa de 2,5 casos a cada 100 mil habitantes – a maior do Brasil. Já no ano passado (2025), de acordo com os dados do Observatório Caliandra, divulgado pelo MPMT (Ministério Público de Mato Grosso), foram 52 casos. Entre as vítimas, sete possuíam medidas protetivas de urgência, ao contrário das outras 45, que, quando foram assassinadas, não possuíam nenhum tipo de proteção judicial.
Neste ano, com base nos dados registrados até 12 de abril, Mato Grosso registrou 13 casos. As principais causas destes crimes são término de relacionamento, ciúmes associados ao sentimento de posse e a total falta de respeito à condição feminina.
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