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Assembleia Legislativa analisa propostas para extinguir taxas sobre consignados e previdência contratada por servidores

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou dois projetos na Assembleia Legislativa para acabar com a taxa de 3% sobre os empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais, além de outra taxa de 5% sobre previdência privada e seguros contratados pelos trabalhadores. Nesta quarta-feira (4), Lúdio destacou que o Governo de Mato Grosso arrecadou R$ 115 milhões com essas taxas sobre os consignados pagos pelos servidores nos últimos cinco anos e gastou os recursos com custeio da máquina pública.

“O governo de Mato Grosso é sócio das empresas contra os servidores e servidoras ao arrecadar 5% sobre previdência privada e seguros, por meio de uma lei complementar, e 3% sobre os empréstimos consignados, em um decreto. Nós queremos acabar com essas duas cobranças. E no caso dos consignados, o que está no decreto de 2016 é ilegal: o Estado não pode instituir essa cobrança por decreto, tanto que a lei trata de previdência privada e seguros”, explicou Lúdio.

As taxas cobradas pelo Governo de Mato Grosso alimentam o Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal (Fundesp). A lei complementar nº 221/2005 reestruturou Fundesp e estipulou a cobrança de 5% sobre os descontos consignados em folha de pagamento por meio de companhias de seguros e de entidades de previdência privada. Depois, com o decreto nº 691/2016, o Estado criou também a cobrança de 3% sobre outros consignados, incluindo empréstimos realizados por cooperativas, instituições financeiras, entidades administradoras de cartão de crédito e entidades administradoras de cartão consignado de benefício.

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O Projeto de Lei Complementar (PLC) apresentado por Lúdio revoga o inciso I do artigo 3° da Lei Complementar n° 221, de 25 de outubro de 2005, que trata da cobrança dos 5% para o Fundesp. Já o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado pelo deputado revoga trechos do artigo 21º do decreto nº 691/2016 que tratam da cobrança tanto dos 5% de previdência e seguradoras, quanto dos 3% de empréstimos consignados.

“Além disso, nós apresentamos um requerimento pedindo o detalhamento das despesas que o Estado realizou com esse fundo. São mais de R$ 100 milhões arrecadados em cinco anos que veio dos servidores públicos e deveria ser voltado aos servidores públicos. E nós identificamos, ainda em 2024 e nos anos anteriores, despesas com conta de luz, tecnologia da informação, móveis, contribuição patronal, e outras que não estão relacionadas ao objetivo do fundo”, elencou o deputado.

Lúdio criticou a falta de transparência do governo com os dados do Fundesp, que é vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Em abril de 2024, a Assembleia Legislativa já havia aprovado a convocação do secretário da Seplag feita por Lúdio para tratar dos gastos realizados pelo fundo e outros questionamentos sobre o superendividamento dos servidores públicos ativos, aposentados e dos pensionistas. À época, a audiência não foi realizada sob a justificativa de falta de agenda do secretário.

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“Coincidentemente, depois que eu fiz uma convocação do secretário de Planejamento, o Estado modificou a forma como lança essas despesas no Portal Transparência. A despesa não é mais lançada no Fundo, é o Fundesp que repassa para a Seplag e a Seplag utiliza esse recurso no bolo das despesas da secretaria. Então, nós queremos o detalhamento de todas essas despesas porque há um desvio de finalidade aparente na utilização dos recursos desse fundo”, reiterou Lúdio.

De acordo com o parlamentar, os indícios colhidos desde que o escândalo dos consignados veio à tona têm reforçado a necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), já que recomendações feitas por uma CPI anterior, de 2019, foram ignoradas pelo governo. “E olha, sinceramente, nós estamos a cada dia com mais elementos para utilizarmos uma ferramenta pesada que é a Comissão Parlamentar de Inquérito para tratar dessa pauta dos consignados, além das outras ferramentas que já estamos utilizando”, indicou.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT celebra 90 anos do IBGE em sessão especial

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta terça-feira (16), sessão especial em homenagem aos 90 anos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O evento foi requerido pelo deputado Eduardo Botelho ocorreu no Plenário das Deliberações Renê Barbour e reuniu autoridades, servidores, homenageados, familiares e convidados.

O IBGE foi criado em 1936, inicialmente como Instituto Nacional de Estatística, e é o principal provedor de dados e informações do país, atendendo à sociedade civil e aos órgãos públicos nas esferas federal, estadual e municipal. As informações produzidas pelo instituto oferecem uma visão ampla e atualizada do Brasil e são utilizadas para o planejamento, a formulação de políticas públicas e a tomada de decisões.

“Celebrar os 90 anos do IBGE é celebrar a construção do conhecimento sobre o nosso país. É reconhecer o trabalho silencioso, técnico e indispensável de milhares de profissionais que, ao longo de nove décadas, ajudaram o Brasil a conhecer a si mesmo”, declarou Botelho.

Em Mato Grosso, o IBGE está presente há 81 anos e conta atualmente com 16 agências, cerca de 70 servidores efetivos e aproximadamente 200 servidores temporários. Segundo a superintendente do instituto, Milanne Chaves da Silva, o estado representa um grande desafio para o órgão, devido às grandes distâncias, às diferentes realidades regionais e à presença de três importantes áreas ambientais: Pantanal, Parque do Xingu e Cerrado.

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“Mato Grosso é um dos estados que mais crescem no Brasil, e o planejamento desse crescimento depende de informações precisas sobre população, urbanização, produção agropecuária, infraestrutura e meio ambiente. O IBGE tem sido parceiro fundamental na compreensão dessa realidade e na construção de políticas públicas mais eficientes para nossa população”, destacou a superintendente, que foi agraciada com a Comenda Dante de Oliveira durante a solenidade.

Segundo ela, o Censo Agropecuário para Mato Grosso é um dos principais levantamentos feitos pela instituição, uma vez que o estado que é o maior produtor de grãos do país e possui o maior rebanho bovino.

“Temos hoje menos de 20% de área cultivável e, mesmo assim, somos o maior produtor de grãos do país, temos o maior rebanho bovino, fora as outras culturas. É uma oportunidade ímpar para que os municípios tenham o raio-x de toda a produção, seja extrativista, pecuária, de grãos ou de pequena propriedade”, frisou.

Secretário-adjunto de planejamento e governo digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), Sandro Luís Brandão Campos reforçou a importância das informações coletadas pelo órgão para o planejamento das políticas públicas.

“Os dados do IBGE ajudam o governo a entender a dinâmica da população e a realidade econômica, social e ambiental, para direcionar indicadores e políticas públicas, desde o cálculo do PIB dos municípios até o mapeamento da vegetação primária do estado”, disse.

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A Comenda Dante de Oliveira também foi concedida a Aurelino Levy Dias de Campos, servidor do IBGE há 44 anos. Ao falar sobre os trabalhos desenvolvidos ao longo desse período, Aurelino destacou que, além do Censo Demográfico, o órgão realiza pesquisas mensais, trimestrais, semestrais e anuais em áreas como construção civil, comércio, serviços, indústria, agropecuária e produção de etanol.

“Essas pesquisas são importantíssimas para o país e ajudam a fazer análises de conjuntura, produtividade e desenvolvimento econômico”, afirmou.

Clélia Rosa de França, servidora mais antiga do IBGE em Mato Grosso, com 50 anos de atuação, destacou a satisfação em fazer parte dos quadros da instituição e citou a divisão dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul como um fato marcante durante a sua trajetória. “O IBGE é uma escola. A gente aprende muito e leva esse conhecimento para a vida”, salientou.

Na ocasião, também foi entregue o título de cidadão mato-grossense ao presidente do IBGE, Márcio Pochmann, e moções de aplausos aos servidores do instituto, como forma de reconhecimento aos serviços prestados.

Fonte: ALMT – MT

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