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Assembleia articula implantação de 45 creches em 41 municípios de MT

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O deputado Eduardo Botelho (União) lidera uma importante ação de fortalecimento da educação infantil em Mato Grosso, com a viabilização de 45 creches em 41 municípios. O trabalho é resultado de uma ampla articulação institucional envolvendo o Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado.

A das unidades, localizada no município de Poconé, será palco de uma visita institucional ampliada no próximo dia 22 de abril, marcando simbolicamente a retomada de obras de creches em Mato Grosso e evidenciando os resultados concretos da atuação integrada entre os poderes e órgãos de controle. Outras duas unidades já estão em fase avançada em Cáceres e devem ser entregues na sequência.

“Fizemos um trabalho integrado para viabilizar 45 creches em 41 municípios. Agora estamos organizando a primeira agenda em Poconé e, depois, em Cáceres e outros municípios. Esse é um trabalho voltado para a primeira infância, para garantir educação de qualidade às nossas crianças”, destacou o deputado Eduardo Botelho.

A política pública de expansão de vagas em creches teve início dentro do Gaepe-MT, grupo que reúne diversas instituições com o objetivo de aprimorar as políticas educacionais. Em 2023, um diagnóstico inédito apontou que cerca de 14 mil crianças aguardavam vaga em creches no estado. A partir dessa constatação, foi estruturado um esforço conjunto que já apresenta resultados concretos: em 2025, a fila foi reduzida em aproximadamente 31%, chegando a cerca de 10 mil crianças.

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A creche de Poconé, com capacidade para atender 179 crianças, é a primeira unidade concluída dentro desse novo modelo de cooperação institucional. A estruturação da unidade contou com atuação direta do TCE-MT e do Gaepe-MT, inclusive na articulação de recursos para garantir seu pleno funcionamento, com aquisição de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos.

O presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, também enalteceu o trabalho em conjunto entre as instituições.

“Trata-se de mais uma conquista das 19 instituições que integram o Gaepe-MT, fruto de uma articulação responsável e comprometida com resultados. Agradecemos aos deputados Eduardo Botelho e Max Russi pela colaboração na realocação da emenda. O principal ganho é da sociedade, que passa a contar com uma creche devidamente estruturada para atender as crianças”, ressaltou o conselheiro Antonio Joaquim.

Além da viabilização das obras, o deputado Eduardo Botelho teve papel decisivo na garantia dos recursos para a expansão da política. À época em que presidia a Assembleia Legislativa, liderou a articulação para inclusão de investimentos no orçamento estadual, superando entraves institucionais e assegurando a destinação de recursos para a educação infantil.

“O que estamos fazendo aqui é resultado de um trabalho de articulação, a partir da emenda que incluímos no orçamento para investimento em creches. Atuamos em conjunto com o Tribunal de Contas de Mato Grosso, especialmente com o conselheiro Antonio Joaquim, à frente do Gaepe, e hoje vemos a concretização desses convênios. Cuidar das nossas crianças é cuidar do futuro. Este é um passo firme e decisivo para um Estado mais justo, humano e preparado para o amanhã”, afirmou Botelho.

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Além da construção das unidades, o deputado também tem atuado na destinação de recursos para garantir o funcionamento das creches.

“Para Poconé, também está alinhada, com o presidente Max Russi (Podemos), a liberação de quase R$ 800 mil em emenda de bancada para a compra do mobiliário e a rápida entrada em funcionamento da unidade, consolidando o esforço conjunto entre Assembleia, TCE e Governo do Estado”, reforçou o parlamentar.

O investimento integra uma política pública estruturada, com previsão de recursos contínuos para os próximos anos e novos projetos já planejados para 2026, incluindo retomadas de obras paralisadas e construção de novas unidades.

A iniciativa evidencia a importância da cooperação entre Estado, municípios e instituições de controle na construção de políticas públicas efetivas, capazes de transformar diagnósticos em ações concretas e ampliar o acesso à educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios

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Com 142 municípios e realidades distintas entre o Pantanal, Araguaia, Baixada Cuiabana, Nortão, Oeste e polos agrícolas em expansão, Mato Grosso completa 278 anos neste sábado (9), consolidando uma trajetória marcada pela diversidade econômica, cultural e territorial. A data consta na Lei 8.007/2003, que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual de grande importância para o estado.

Nesse cenário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exerce papel fundamental como elo entre as demandas da população e o poder público estadual. Por meio da atuação parlamentar, reivindicações de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e da sociedade civil chegam ao debate público e podem ser transformadas em políticas públicas por meio de indicações, requerimentos, audiências públicas, projetos de lei e emendas parlamentares.

O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos), destacou que o Parlamento estadual atua diretamente na escuta e encaminhamento das necessidades dos municípios.

“O que a Assembleia mais faz é ouvir, propor e fazer com que as políticas públicas cheguem na ponta. São 278 anos da história de Mato Grosso e 190 anos da Assembleia Legislativa participando de forma intensa do desenvolvimento desse estado gigante e rico que tanto nos orgulha”, afirmou o presidente.

Segundo Russi, os desafios enfrentados pelos municípios são diversos e exigem uma atuação próxima do Legislativo. “As cidades enfrentam problemas de todos os tipos e de todas as formas. A gente precisa ter uma Assembleia sempre presente, próxima, atendendo e encaminhando os problemas da nossa população para que sejam solucionados”, ressaltou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, o “Maninho”, ex-prefeito de Colíder, reforçou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e os municípios na defesa das pautas municipalistas.

“A Assembleia Legislativa é uma parceira do municipalismo. É uma grande caixa de ressonância que recebe as demandas de todas as regiões do estado e ajuda os municípios a buscar soluções. Os prefeitos enfrentam hoje o desafio de fazer mais com menos recursos, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte escolar e manutenção das estradas”, destacou.

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Segundo Maninho, entre as principais reivindicações apresentadas pelos gestores municipais estão o fortalecimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), recursos para manutenção das estradas vicinais, atualização dos repasses do transporte escolar e apoio às demandas da saúde pública.

“O município é onde as coisas acontecem no dia a dia. Por isso, essa união entre Assembleia, prefeitos e AMM é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense”, completou.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirmou que grande parte das demandas municipais depende do diálogo entre municípios, Estado e Legislativo, principalmente na área da saúde.

“Se houver união entre Estado e municípios, é possível melhorar muito mais a saúde da população. Cuiabá e Várzea Grande precisam caminhar juntas, porque é aqui que está concentrada a alta complexidade que atende todo Mato Grosso”, declarou.

Além da saúde, Dr. João destacou que infraestrutura e agricultura familiar estão entre os principais pedidos apresentados por prefeitos e vereadores ao Parlamento estadual.

“A agricultura familiar deu um salto importante nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito. Mato Grosso tem capacidade para produzir alimentos e garantir desenvolvimento para os municípios”, pontuou.

O parlamentar também deixou uma mensagem aos mato-grossenses pelos 278 anos do estado. “Mato Grosso continua crescendo e recebendo pessoas com carinho, hospitalidade e amor. É um estado pelo qual eu sou apaixonado”, afirmou.

História e diversidade Para o professor e historiador do Instituto Memória da ALMT, Edevamilton de Lima Oliveira, compreender os 278 anos de Mato Grosso passa necessariamente pela relação histórica entre Cuiabá e a formação territorial do estado.

“Primeiro veio Cuiabá. A antiga Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá surgiu antes mesmo da criação da Capitania de Mato Grosso. Esse território chegou a compreender áreas que hoje pertencem aos estados de Mato Grosso do Sul e Rondônia”, explicou.

Segundo ele, a diversidade regional do estado é resultado dos diferentes processos históricos de ocupação, colonização e exploração econômica.

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“Conseguimos compreender o atual Mato Grosso a partir dos movimentos históricos de colonização, da Marcha para o Oeste, das colonizadoras e também da exploração mineral. Muitos municípios nasceram da mineração do ouro e do diamante e hoje enfrentam novos desafios econômicos”, observou.

O historiador também ressaltou a importância da Assembleia Legislativa na organização administrativa do estado e no atendimento das demandas municipais.

“A Assembleia não está limitada ao espaço físico desta Casa. Os parlamentares têm responsabilidade com todos os 142 municípios, independentemente do tamanho ou da localização”, destacou.

Desafio das distâncias Com dimensões continentais, Mato Grosso enfrenta desafios históricos relacionados às distâncias e à integração regional. Conforme Edevamilton, aproximar os municípios mais distantes da capital e fortalecer a identidade mato-grossense ainda é uma missão permanente dos poderes públicos.

“Sentir a dor de quem mora em Guarantã do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, Luciara, Ponte Branca ou Nova Bandeirantes não é tarefa fácil. A função desta Casa é justamente contribuir para amenizar esses impactos por meio da legislação e das políticas públicas para que todos municípios se desenvolvam”, afirmou.

O historiador lembrou ainda que muitos moradores de regiões de fronteira cultural acabam consumindo serviços e referências de outros estados, o que reforça a importância da atuação institucional no fortalecimento da identidade estadual.

“Mato Grosso talvez seja um dos estados mais diversos culturalmente do Brasil. Temos 46 povos indígenas, além de migrantes de todas as regiões do país. Essa diversidade é uma das maiores riquezas do estado”, concluiu.

LEI – A celebração dos 278 anos de Mato Grosso é oficialmente reconhecida pela Lei nº 8.007, de 26 de novembro de 2003, de autoria do então deputado estadual João Malheiros, sancionada durante o governo de Blairo Maggi. A legislação instituiu o aniversário do estado como efeméride estadual e definiu o dia 9 de maio como data oficial de comemoração da história, da cultura e do desenvolvimento mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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