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ALMT terá Comissão Especial e CST para discutir violência contra as mulheres

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Deputadas Janaina Riva (MDB), Edna Sampaio (PT) e Sheila Klener (PSDB) farão parte da CST destinada a analisar o orçamento voltado às mulheres de Mato Grosso.

Deputadas Janaina Riva (MDB), Edna Sampaio (PT) e Sheila Klener (PSDB) farão parte da CST destinada a analisar o orçamento voltado às mulheres de Mato Grosso.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O Parlamento Estadual terá duas frentes de trabalho para enfrentamento da violência contra as mulheres. As informações foram divulgadas pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), na quarta-feira (10). Além da Comissão Especial requerida por Gilberto Cattani (PL), será criada uma Câmara Setorial Temática (CST) para discutir o orçamento destinado à implementação de políticas públicas para as mulheres.

De acordo com Russi, os trabalhos da Comissão Especial e da CST reforçarão as ações que já têm sido desenvolvidas pela Casa de Leis para garantir o cumprimento dos direitos das mulheres em Mato Grosso. “Estamos somando esforços no combate à violência contra as mulheres. Apresentamos um requerimento de informações à Casa Civil do Governo do Estado sobre os processos de regulamentação e implementação de 60 leis estaduais voltados ao tema. Essas informações vão, certamente, subsidiar as próximas frentes de trabalho do Parlamento, como a Comissão e a CST”, disse o presidente da Mesa Diretora.

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Desde a quarta-feira (03), estavam em análise pela Mesa Diretora dois requerimentos para criar Comissão Especial sobre feminicídios no estado. O primeiro requerimento, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), foi apresentado e aprovado na sessão matutina do dia 03, enquanto o segundo, de autoria da deputada Edna Sampaio (PT), na vespertina. Com respaldo da Procuradoria-Geral, a Mesa Diretora decidiu dar seguimento à solicitação do deputado Cattani, por ter sido apresentada primeiro. Caberá aos líderes dos blocos parlamentares indicarem aqueles que irão compor a comissão junto com o requerente.

A partir das demandas das deputadas Edna Sampaio (PT), Sheila Klener (PSDB) e Janaina Riva (MDB), também ficou definida a criação de uma CST para debater o orçamento que o Governo do Estado tem destinado às políticas públicas para as mulheres. Para Janaina Riva, a CST garantirá a representatividade feminina nos trabalhos, mesmo após a saída das suplentes Edna e Sheila.

“Enquanto a comissão especial é ocupada somente por deputados titulares, a CST pode receber participantes externos, o que torna possível a continuidade das deputadas Edna e Sheila no grupo, mesmo com o fim de seus mandatos. Além delas, teremos as presenças de uma desembargadora, uma defensora pública, uma delegada e uma representante da Polícia Militar, ampliando as discussões”, explicou Janaina Riva.

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Mais do que realizar discussões, as parlamentares querem propor modificações nas peças orçamentárias, corrigir falhas e melhorar a destinação de recursos que possam transformar a realidade das mulheres de Mato Grosso.

Comissão Especial e CST – Comissões especiais e Câmaras Setoriais Temáticas são instrumentos temporários previstos no Regimento Interno da ALMT. As primeiras podem ser constituídas para emitir parecer ou proceder estudo sobre matéria legislativa determinada e, obrigatoriamente, terão o requerente como membro. Já as CSTs são regidas pela lei n° 10.825/2019 e se caracterizam pela reunião de representantes de áreas específicas para diagnosticar, analisar, discutir e sugerir aperfeiçoamento e soluções para temas relevantes para o estado.

A CST pode funcionar por até 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. Ao final dos trabalhos, um relatório é encaminhado ao plenário. Segundo o secretário parlamentar da Mesa Diretora, Eduardo Lustosa, esse relatório pode originar um projeto para aperfeiçoar alguma lei vigente ou para criar uma norma sobre o assunto que foi estudado. “Podem ser propostas políticas públicas para o executivo, dadas sugestões a outros poderes”, explica o secretário sobre os resultados de uma CST.

Fonte: ALMT – MT

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Representantes da ALMT destacam avanços da comunicação pública e expansão da Rede Legislativa em MT

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A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no encontro nacional Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: De Olho no Futuro, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), reforçou o protagonismo do estado no fortalecimento da comunicação pública legislativa. O evento reuniu representantes de assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país para discutir modernização tecnológica, integração de conteúdos e ampliação da cobertura das emissoras legislativas.

Os resultados do encontro foram tema do programa Painel, da Rádio Assembleia FM, nesta segunda-feira (15), com a participação do superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, e do gerente da Rádio Assembleia, Eduardo Ferreira. Durante a entrevista para os jornalistas Bruno Pini e Aline Ferreira, eles destacaram os avanços da comunicação legislativa mato-grossense e as articulações para ampliar a presença da Rede Legislativa nos municípios.

Segundo Jaime Neto, o principal foco do encontro deste ano foi a expansão dos canais legislativos por meio do programa Brasil Digital, iniciativa do Ministério das Comunicações voltada à interiorização do sinal digital das emissoras públicas.

“Mato Grosso já foi contemplado na primeira etapa de expansão da TV Assembleia em 45 municípios. Agora, o trabalho está concentrado na ampliação da Rede Legislativa por meio de parcerias com as câmaras municipais, fortalecendo a comunicação pública e levando informação de qualidade para mais regiões do estado”, destacou.

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O superintendente explicou que a estratégia envolve a adesão dos legislativos municipais à Rede Legislativa. A partir da assinatura dos termos de cooperação técnica, as câmaras passam a integrar o sistema e recebem apoio para implantação da estrutura necessária à transmissão digital.

“A pedido da Câmara dos Deputados, fizemos um trabalho de articulação junto às câmaras municipais para integrarem a Rede Legislativa. Com a assinatura, as câmaras municipais ganham um canal aberto digital, como aconteceu em Sapezal, que já está no ar a TV Câmara Sapezal, canal 10.3. Temos a responsabilidade de fortalecer as emissoras legislativas e ampliar o acesso da população às informações do poder público”, afirmou Jaime Neto.

Atualmente, as câmaras municipais de Tangará da Serra, Sorriso, Sinop, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Juína e Cáceres já assinaram os termos de cooperação e aguardam as próximas etapas de vistoria e instalação dos equipamentos. Alta Floresta também iniciou os preparativos para aderir ao programa.

Jaime Neto ressaltou ainda que Rondonópolis já possui estrutura pronta para operar o sistema e que outras cidades avançam no processo de implantação.

“Rondonópolis já tem a estrutura concluída e inaugurada recentemente. Agora, mais sete municípios já assinaram o termo de cooperação e quatro deles estão em estágio bastante avançado, aguardando apenas a vistoria para implantação da central de transmissão. Esse trabalho de articulação está dando resultados e demonstra que as câmaras municipais compreenderam a importância do investimento na comunicação pública”, observou.

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Eduardo Ferreira avaliou que o intercâmbio de experiências mostrou o nível de desenvolvimento alcançado pela comunicação legislativa de Mato Grosso.

“Foi um encontro muito produtivo. Percebemos que estamos bastante avançados em relação a outras emissoras legislativas do país. O nível de investimento realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso faz diferença e nos permite apresentar propostas de integração e novos projetos para fortalecer a comunicação pública”, afirmou.

Entre as iniciativas apresentadas durante o evento, conforme Ferreira, está a proposta de criação de um Festival de Música em Rede, projeto que pretende valorizar artistas mato-grossenses e estimular a produção cultural por meio das emissoras legislativas.

Também destacaram a importância do apoio da Mesa Diretora da ALMT e da Secretaria de Comunicação, uma vez que a expectativa é de que novos municípios passem a integrar a Rede Legislativa nos próximos anos, ampliando o alcance da comunicação pública e fortalecendo a transparência das atividades parlamentares em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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