POLÍTICA NACIONAL

CAS aprova liberação de pais por meio expediente para vacinação de filhos

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que permite aos servidores públicos e trabalhadores celetistas a liberação de meio período de trabalho para acompanhar a vacinação de filho ou dependente menor de 18 anos. A proposta do senador Weverton (PDT-MA) recebeu parecer favorável da relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), com emendas. Agora, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL 570/2024 modifica o Regime Jurídico Único (Lei 8.112, de 1990), dos servidores públicos, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto Lei 5.452, de 1943). Com isso, os trabalhadores poderão faltar meio período de trabalho para acompanhar filhos ou dependentes legais na vacinação, desde que a ausência seja devidamente comprovada.

Além disso, o texto de Ana Paula condiciona a concessão do benefício à declaração de que o outro genitor ou responsável pelo filho não recebeu benefício semelhante. O texto estabelece que o número de afastamentos não poderá exceder ao previsto no calendário de vacinação do Programa Nacional de Imunizações.

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Ana Paula observou que houve redução da cobertura vacinal no Brasil. De acordo com os dados do Ministério da Saúde, apresentados pela relatora, menos de 59% da população estava imunizada em 2021, enquanto, em 2019, essa porcentagem era de 79%. A meta da pasta é que 95% dos brasileiros estejam vacinados.

— A baixa cobertura vacinal no país deixa a população infantil exposta a doenças que antes não eram mais uma preocupação, como o sarampo, que foi erradicado no país em 2016, mas voltou a acometer brasileiros em 2018 — explicou a senadora.

Ao justifica a apresentação da proposta, o autor reconhece que os trabalhadores têm dificuldades em conciliar as tarefas do trabalho e o cuidado com os filhos. “Ao garantir que os pais tenham a oportunidade de acompanhar seus filhos para receberem vacinas, estamos investindo na saúde preventiva das crianças, o que pode resultar em uma redução do absenteísmo no trabalho devido a doenças evitáveis”, afirma Weverton.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

“Estão desesperados”, diz Flávio após operação da PF contra bolsonaristas

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O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu à operação da Polícia Federal que atingiu pessoas ligadas à produção do filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL), e classificou a ação como uma “terceira facada” contra o grupo político do ex-presidente.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Flávio acusou o governo do PT de utilizar a estrutura da Polícia Federal para atingir adversários políticos e questionou a proximidade temporal entre decisões recentes do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a deflagração da operação.

A Operação Make Up foi deflagrada nesta quinta-feira (10) pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), por determinação de Dino. Ao todo, foram expedidos 49 mandados de busca e apreensão em quatro estados e no Distrito Federal.

Entre os alvos estão o deputado federal Mario Frias (PL-SP), que participou do roteiro e atua como produtor-executivo do filme, e a produtora Karina Gama.

Segundo a Polícia Federal, a investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares que teriam sido destinados a organizações relacionadas ao projeto cinematográfico “Dark Horse”.

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Flávio, porém, apresentou outra interpretação para a operação. Para o senador, a ação teria caráter político e estaria relacionada à disputa eleitoral de 2026.

“Ontem, uma decisão do ex-ministro da Justiça do Lula Flávio Dino deu uma canetada e recolocou o Andrei Rodrigues, do Lula, na Polícia Federal. Hoje, menos de 24 horas depois, a Polícia Federal do Lula deflagrou uma operação contra adversários políticos”, afirmou.

O candidato também citou uma suposta articulação envolvendo Dino, o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Flávio não apresentou, na declaração, elementos públicos que comprovassem a existência dessa articulação.

A reação ocorreu em meio à disputa presidencial e às pesquisas eleitorais que vêm sendo utilizadas pelos candidatos para medir força na corrida pelo Palácio do Planalto.

Flávio afirmou que seu desempenho teria avançado nas pesquisas e relacionou esse cenário à operação realizada pela PF.

“A gente passou o Lula nas pesquisas oficiais deles e eles estão desesperados. Entraram no modo sobrevivência”, declarou.

As acusações feitas pelo senador são interpretações políticas sobre a operação. A investigação da Polícia Federal, por sua vez, tem como objeto formal apurar possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos e pessoas relacionadas à produção do filme. Os fatos ainda são objeto de investigação e não representam, por si só, condenação ou comprovação de responsabilidade criminal dos alvos.

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