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Audiência da ALMT discute nova escola e transporte escolar em Nova Poxoréu

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta sexta-feira (27), audiência pública no Distrito de Nova Poxoréu, em Poxoréu (250 quilômetros de Cuiabá), para discutir a criação de uma escola estadual e melhorias no transporte escolar da região. O debate reuniu moradores e autoridades para tratar das deficiências estruturais da escola atual e das medidas necessárias para viabilizar a construção de uma nova unidade estadual.

O deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo), autor do requerimento, afirmou que o objetivo foi ouvir a população, esclarecer a situação do projeto e buscar encaminhamentos junto ao Executivo estadual e municipal. “Estamos aqui para garantir transparência e encontrar soluções. A população precisa de uma escola estruturada e de transporte seguro”, declarou.

Durante o debate, ficou evidenciado que o principal entrave para o início da obra é documental. A coordenadora de infraestrutura da Diretoria Regional de Educação de Primavera do Leste, Talita Zanon, explicou que o terreno destinado à nova unidade já possui liberação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com termo de posse concedido ao município. No entanto, é necessária a formalização da cessão de uso ao Estado para viabilizar a construção.

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“O governo não constrói em terreno que não esteja legalmente disponível. Falta o termo de cessão para que possamos avançar”, afirmou. Segundo ela, o projeto arquitetônico está aprovado e prevê 16 salas de aula e quadra poliesportiva. Após a cessão, o município ainda deverá cumprir as exigências técnicas e legais para formalização do convênio e liberação dos recursos. “O Estado entra com o recurso, mas o município precisa estar com a documentação regular. O prazo pode variar de três a seis meses, conforme a tramitação”.

Foto: Ronaldo Mazza

O vereador por Primavera do Leste, Sargento Lucas Telles (PRD), afirmou que levou a demanda ao deputado após ser procurado por mães preocupadas com as condições da unidade onde funcionam turmas municipais e estaduais. Segundo ele, a escola apresenta problemas estruturais, como banheiros sem divisão adequada, salas sem portas e ar-condicionado sem funcionamento, o que reforça a necessidade de construção de uma nova unidade para atender a comunidade com mais qualidade.

O prefeito de Poxoréu, Luciano Sol (Republicanos), destacou que a audiência pública reforça a transparência do processo. Ele afirmou que o terreno destinado à nova escola foi recebido na gestão anterior e já está regularizado junto ao Incra, restando apenas a formalização da cessão ao Estado para viabilizar a obra. Segundo ele, o município está comprometido com a conclusão dos trâmites necessários para que a construção seja iniciada. “Precisamos da união entre municípios, governo do Estado e Assembleia Legislativa para garantir investimentos e melhorar a qualidade de vida da população”, declarou.

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A procuradora-geral do município de Poxoréu, Dayse Cristina de Oliveira Lima, informou que já existe parceria entre município e Estado para a construção da escola que atenderá os nove bairros da região. Segundo ela, o local está definido, o projeto aprovado e as tratativas estão na fase final para o início do processo licitatório. O projeto vem sendo discutido desde o ano passado e depende da conclusão dos trâmites formais. “A audiência soma esforços para que o processo avance”, afirmou.

Ao promover o debate no próprio distrito, a ALMT reforçou seu papel de mediadora institucional, aproximando comunidade, executivo municipal e governo estadual. A expectativa é que, superada a etapa documental, o convênio seja formalizado e a construção da nova escola estadual avance, ampliando vagas e garantindo melhores condições de ensino aos estudantes de Nova Poxoréu.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão Especial da ALMT reúne lideranças religiosas e autoridades para ampliar proteção às mulheres

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A proteção às mulheres vítimas de violência depende da atuação integrada de diferentes setores da sociedade. Com esse propósito, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), sua 4ª reunião de trabalho, reunindo representantes das igrejas, do governo, das forças de segurança e do Poder Legislativo para debater o papel das lideranças religiosas no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de mulheres em situação de violência.

A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e contou com a relatoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Participaram do debate o padre Pedro Faustino, o pastor Gutto Martins Neves, a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, e a vereadora Maria Avallone (PSDB), procuradora especial da mulher da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá (PEM).

Na abertura dos trabalhos, Carlos Avallone apresentou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, destacando a ampliação da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ele, já foram implantadas 46 Procuradorias da Mulher nos municípios e outras oito estão em processo de implantação. O parlamentar também apresentou os resultados da Rota do Respeito 2026, projeto voltado à educação, conscientização e prevenção das violências contra mulheres e meninas, que já alcançou mais de duas mil mulheres em oito municípios do estado.

“Estamos chegando à fase final da comissão. O relatório será construído com a contribuição de todas as pessoas que ouvimos ao longo dessas reuniões para que possamos consolidar propostas que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Avallone.

A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige informação, prevenção e mudança cultural.

Ela explicou que a corporação está ampliando as capacitações dos policiais e desenvolvendo uma nova estratégia de acompanhamento dos agressores. A iniciativa inclui visitas realizadas por equipes especializadas da PM para orientar homens que receberam medidas protetivas.

“Muitas vezes o agressor recebe a medida protetiva por aplicativo e sequer compreende o que ela significa. Estamos realizando visitas para explicar as consequências do descumprimento da medida e também mostrar quais são os caminhos legais que ele pode seguir, sem procurar a vítima”, explicou.

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Ludmila ressaltou ainda que o combate à violência não pode ser direcionado apenas às mulheres. “Precisamos parar de falar somente com as mulheres. Temos que falar com os homens também. Muitos não se identificam como agressores porque entendem que são trabalhadores, pais de família e provedores. Precisamos mostrar que ser trabalhador não autoriza ninguém a ser violento”, afirmou.

A comandante destacou que a PM realizou centenas de palestras educativas nos últimos anos, alcançando milhares de pessoas, inclusive em igrejas e comunidades religiosas.

Durante o debate, Cattani reforçou a importância de envolver os homens nas estratégias de prevenção. “O homem não é um agressor em potencial. O homem é um protetor em potencial. Precisamos chamar os homens para essa discussão. Se transformarmos homens e mulheres em adversários, não vamos resolver o problema”, afirmou.

O parlamentar também defendeu que a violência seja tratada como um problema social amplo. “Temos que combater a violência em todas as suas formas. O foco precisa estar na violência e não em criar divisões entre homens e mulheres”, disse.

Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino abordou o tema sob uma perspectiva teológica e histórica, defendendo que o respeito à mulher está diretamente ligado ao reconhecimento da dignidade humana.

Segundo ele, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada em nenhuma circunstância.

“O fundamento do respeito ao outro não é apenas a lei humana. É reconhecer que cada pessoa carrega a imagem de Deus. Quem agride uma mulher agride essa dignidade”, afirmou.

Questionado sobre como a Igreja orienta mulheres vítimas de violência, o sacerdote foi enfático. “Procure a polícia. Denuncie. Não normalize a violência. Não normalize o pecado e nem a ofensa contra você mesma. A Igreja orienta que a mulher saia dessa situação e busque proteção”, declarou.

Padre Pedro explicou ainda que a Igreja possui pastorais, grupos de acolhimento e redes de apoio que auxiliam mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhando pela recuperação da dignidade e da autoestima das vítimas.

O pastor Gutto Martins Neves afirmou que as igrejas evangélicas evoluíram na forma de lidar com casos de violência doméstica e que atualmente o posicionamento é de respeito às leis e proteção às vítimas.

“Hoje a orientação é totalmente diferente do passado. A violência deve ser tratada dentro da legislação. A lei existe para ser aplicada e precisa ser respeitada”, afirmou.

O pastor destacou que a violência contra a mulher está relacionada a uma crise de valores e princípios dentro da sociedade. “Vivemos uma sociedade que deixou de funcionar em muitos aspectos. Precisamos recuperar valores como respeito, honra e responsabilidade. Esses princípios são fundamentais para a construção de relações saudáveis”, disse.

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Segundo ele, as igrejas têm orientado mulheres vítimas de violência a buscarem proteção legal e apoio institucional sempre que necessário.

A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, criado pelo governo estadual, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da integração entre diferentes órgãos e instituições.

“Essa união entre governo do estado, Assembleia Legislativa, forças de segurança, sociedade civil e demais poderes é o que vai fazer a diferença. Nenhuma instituição consegue resolver esse problema sozinha”, afirmou.

Gilberto Cattani avaliou que a participação das lideranças religiosas trouxe uma contribuição importante para os trabalhos da comissão. “Recebemos muitas mensagens da sociedade pedindo que ouvíssemos as igrejas. Ficamos muito satisfeitos porque tanto a comunidade evangélica quanto a Igreja Católica demonstraram que estão atentas ao problema e atuando na defesa das mulheres”, afirmou.

Segundo o presidente da comissão, os debates realizados ao longo das quatro reuniões serão incorporados ao relatório final.

“Essa contribuição será fundamental. Entendemos que o relatório deve registrar que as religiões estão fazendo seu trabalho em defesa das mulheres, para que possamos criar políticas públicas que fortaleçam ainda mais essas iniciativas”, destacou.

Em entrevista após a reunião, Avallone elogiou as contribuições apresentadas pelas lideranças religiosas.

“Fiquei muito tocado pelas falas do padre Pedro e do pastor Gutto. Eles mostraram que a violência não é apenas uma questão legal, mas também humana e espiritual. Quando você agride uma mulher, uma criança, um idoso ou qualquer ser humano, está agredindo a própria dignidade da pessoa. Isso nos faz refletir de forma muito profunda sobre o tema”, concluiu Avallone.

A próxima reunião marcará o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. O relatório final, elaborado pelo relator Carlos Avallone, será submetido à votação do colegiado e, posteriormente, encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao Plenário da Casa para conhecimento dos parlamentares e formulação de futuras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres mato-grossenses.

Fonte: ALMT – MT

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