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ALMT instala Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher na tarde desta segunda-feira (29). Criado pelo Ato nº 34/2025 da Mesa Diretora, o novo colegiado tem como objetivo analisar, debater e propor medidas voltadas à proteção, valorização e defesa dos direitos da mulher no estado, com especial enfoque à elaboração de políticas públicas efetivas na redução das taxas de feminicídio.

Proponente da iniciativa, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) foi eleito presidente dos trabalhos. Carlos Avallone (PSDB) ficou com a relatoria, já a vice-presidência foi para Dilmar Dal Bosco (União). Completam a composição Edna Sampaio (PT) e Elizeu Nascimento (PL).

Os altos índices de feminicídio produzidos em Mato Grosso motivaram a instalação desta nova comissão temporária, explicou Cattani. “Nós não podemos continuar com essa prática. Nós temos visto que várias iniciativas têm sido formadas, tanto dentro da Assembleia Legislativa quanto pelo governo do estado, mas que não têm surtido o efeito esperado. Nós temos de entender isso. Por isso, uma comissão especial sobre o assunto é muito importante”, disse.

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Segundo o último levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o estado tem a taxa de 2,5 casos de feminicídio por 100 mil habitantes, a maior do Brasil. De acordo com o documento, 47 mulheres foram assassinadas por motivação de gênero no estado no ano passado. É a segunda vez consecutiva que Mato Grosso lidera a estatística.

Foto: Helder Faria

O relator da comissão especial, Carlos Avallone, adiantou que a participação popular e de agentes públicos será fundamental para chegar a um resultado efetivo. “Eu acho que essa comissão só terá sucesso se ela ouvir as pessoas, se ela ouvir as mulheres e ouvir aquelas pessoas que já estão fazendo trabalhos. Nós precisamos unir todas essas ações que são realizadas hoje e fazer com que elas sejam incorporadas num processo maior. Também há estados que têm níveis [de feminicídio] muito menores que o nosso. Nós temos de ouvir esses estados, como Ceará e São Paulo. Temos de ouvir essas pessoas para ver o que está sendo feito lá de diferente do que [está sendo feito] em Mato Grosso”, avaliou o parlamentar.

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A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher foi criada pelo prazo de 180 dias. A vereadora de Cuiabá Maria Avalone (PSDB) e o deputado Dilmar Dal Bosco (de forma remota) também participaram da reunião, além de Gilberto Cattani e Carlos Avallone.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT inicia maio com agenda intensa de sessões, comissões e homenagens

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia o mês de maio com uma agenda movimentada, marcada por sessões ordinárias, reuniões de comissões permanentes, eventos institucionais e homenagens. Entre os dias 4 e 8 de maio, os trabalhos legislativos reforçam o compromisso da Casa com o debate de políticas públicas, a valorização de categorias profissionais e o diálogo com a sociedade.

Segunda-feira (4)

A programação começa na segunda-feira (4), às 19h, com sessão especial para entrega de moções de aplausos, proposta pela deputada Eliane Xunakalo (PT). O evento será realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para homenagear lideranças indígenas e instituições parceiras que atuam no estado.

Terça-feira (5)

Na terça-feira (5), o destaque é a atuação das comissões permanentes, que se reúnem ao longo do dia para discutir e deliberar sobre matérias em tramitação. Às 10hs estão previstas reuniões das comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos e a de Saúde, Previdência e Assistência Social. Às 14:30 de Constituição, Justiça e Redação e às 16hs a de Trabalho, Administração e Serviço Público. As reuniões ocorrem nas salas “Deputado Oscar Soares” e “Deputada Sarita Baracat”.

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Ainda na terça-feira, às 19h, será realizada sessão especial de homenagens aos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), por iniciativa do deputado Paulo Araújo (Republicanos), também no plenário principal da Casa.

Quarta-feira (6)

A quarta-feira (6) será dedicada às sessões ordinárias, com reuniões presenciais e remotas, incluindo votação de matérias constantes na Ordem do Dia. Com dispensa de pauta, os deputados devem apreciar o projeto que busca dar respaldo legal para Mato Grosso atuar junto à União em ações emergenciais no setor de combustíveis, garantindo mais segurança no abastecimento e tentando minimizar impactos econômicos para a população.

É o Projeto de Lei 491/2026, da Mensagem 76/2026, que autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, estende a vigência de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

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Também no dia 6, às 18h, o deputado Max Russi (Pode) realiza sessão especial para entrega de honrarias a personalidades e instituições.

Quinta-feira (7)

Na quinta-feira (7), às 15h, o deputado Dr. João (MDB) promove evento de entrega de moções de aplausos aos oftalmologistas, reconhecendo a atuação desses profissionais na área da saúde. À noite, às 19h, o deputado Fábio Tardin (Pode) realiza sessão especial com entrega de honrarias e moções de aplausos. Os dois eventos serão no plenário.

Sexta-feira (8)

Encerrando a semana, dia 8, às 19h, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) conduz sessão especial, no plenário da ALMT, para entrega de moções de aplausos.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

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