Política MT

Deputados repassam ao TJMT competência para definir valores de auxílios

Publicado em

24 de setembro de 2025

por

Da Redação

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (24), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei n° 1214/2025, do Tribunal de Justiça (TJ-MT), que dispõe sobre autorização ao Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para fixar, no âmbito do Poder Judiciário, durante o período três anos após a publicação da lei, os valores do auxílio-saúde e auxílio-creche estabelecidos na Lei nº 10.253, de 31 de dezembro de 2014, e na Lei nº 10.001, de 29 de novembro de 2013.

Os deputados, que aprovaram o PL n° 1214/2025 com Substitutivo Integral nº 1, justificaram a necessidade de “aperfeiçoar a redação e a técnica legislativa, garantindo maior clareza, segurança jurídica e conformidade com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública”.

O PL 1214/2025 destaca, no artigo 2º, que “as despesas resultantes da execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário”. O substitutivo integral altera o parágrafo 1° do artigo 2° da Lei nº 10.253, que passa a vigorar com a seguinte redação: “o auxílio-saúde será concedido em cota única mensal, em valor a ser fixado por ato normativo do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, observada a disponibilidade orçamentária e financeira”.

O TJMT, autor do PL 1214/2025, argumenta que a expectativa “é atribuir a competência para a fixação do valor a ser pago a título de auxílio-saúde ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com base na autonomia administrativa e orçamentária conferida aos órgãos do Poder Judiciário pela Constituição Federal”.

Conforme justificativa, “ao conferir ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça a competência para a definição do valor a ser pago a título de auxílio-saúde, confere-se maior celeridade no processo de aprovação e implementação do benefício, parcela indenizatória que recompõe os gastos oriundos do pagamento de plano de saúde suplementar”.

Fonte: ALMT – MT

Política MT

Pivetta sobe para 42,4% e Wellington cai para 29,6%, aponta Paraná Pesquisas

Published

1 hora ago

18 de setembro de 2026

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) aparece com 42,4% das intenções de voto na nova pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas para o Governo de Mato Grosso. Wellington Fagundes (PL) registra 29,6%, enquanto a médica Natasha Slhessarenko (PSD) aparece com 13,5%.

No cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, a diferença entre Pivetta e Fagundes é de 12,8 pontos percentuais. Os demais candidatos aparecem abaixo de 1%.

Sargento Laudicério (Agir) registra 0,8%, enquanto Mauricio Coelho (PMN) e Rafaell Milas (Missão) aparecem com 0,4% cada. Eleitores que declararam voto em branco, nulo ou em nenhum dos nomes somam 7,1%. Outros 5,8% não souberam ou não quiseram opinar.

A pesquisa mostra ainda mudanças nas intenções de voto em relação às rodadas anteriores do instituto. Pivetta passou de 39% em agosto para 40,8% no início de setembro e chegou aos atuais 42,4%. Fagundes, por sua vez, tinha 35% em agosto, registrou 30% na pesquisa anterior e aparece agora com 29,6%. Natasha também oscilou positivamente, passando de 8,7% para 12% e, posteriormente, para 13,5%.

Na pesquisa espontânea, em que os nomes dos candidatos não são apresentados, Pivetta aparece com 27%, seguido por Fagundes, com 14%, e Natasha, com 5,9%. Laudicério registra 0,3% e Rafaell Milas, 0,1%. Outros nomes somam 0,4%.

O levantamento também simulou um eventual segundo turno entre Pivetta e Fagundes. Nesse cenário, Pivetta registra 49,1% das intenções de voto, enquanto Fagundes aparece com 37,4%. Brancos, nulos e nenhum dos candidatos somam 7,7%, e 5,8% não souberam ou não opinaram.

Em dezembro de 2025, no mesmo confronto, Fagundes aparecia com 48,6% e Pivetta com 32,8%, segundo o levantamento citado na pesquisa atual.

A Paraná Pesquisas também mediu a rejeição. Fagundes registra 26,8%, seguido por Natasha, com 23,3%, e Pivetta, com 19,6%. Nesse quesito, os entrevistados poderiam indicar mais de um candidato.

O levantamento foi realizado entre os dias 15 e 17 de setembro, com 1.352 eleitores de 50 municípios de Mato Grosso. A margem de erro estimada é de 2,7 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MT-09335/2026.

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