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Henrique Lopes cobra explicações do governo sobre irregularidades de consignados para servidores

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O deputado estadual Henrique Lopes (PT) apresentou, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa realizada nesta quarta-feira (21), um requerimento solicitando a convocação do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nos empréstimos consignados de servidores públicos ativos e aposentados do Estado de Mato Grosso.

De acordo com Henrique Lopes, a iniciativa decorre de denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig/MT) que apontam indícios de uma “quadrilha articulada” operando com o objetivo de se apropriar indevidamente dos salários dos servidores através da modalidade de crédito consignado.

“Os relatos apontam para uma situação em que servidores contratam empréstimos com desconto em folha e acabam pagando valores até quatro vezes maiores do que o valor contratado originalmente. Já foram identificados indícios de irregularidades em mais de 60 contratos analisados em uma amostragem preliminar”, destacou.

O parlamentar destacou que há leis estaduais que estabelecem limites para consignação e determinam quais instituições estão autorizadas a operar essa modalidade de crédito. No entanto, segundo ele, a instituição financeira acusada nas denúncias não possui credenciamento adequado para operar com o volume atual.

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“O estado é o responsável pela folha de pagamento e pelos descontos em folha, então é necessário que o secretário venha até esta Casa prestar contas. É uma situação que envolve mais de 12 mil servidores, com um impacto financeiro preliminar que pode ultrapassar a marca de bilhão de reais”, afirmou o parlamentar.

De acordo com Lopes, o secretário Basílio Bezerra, após a aprovação do requerimento, deverá comparecer à Assembleia Legislativa dentro de um prazo regimental de até dez dias. “A gente espera que o requerimento seja aprovado. Porque os deputados, os servidores e o governo têm interesse em resolver essa situação”, disse.

O deputado reforçou que o objetivo não é extinguir a modalidade de crédito consignado, mas garantir que os servidores não sejam vítimas. “O trabalhador recorre ao crédito porque muitas vezes seu salário não é suficiente para cobrir necessidades básicas. Mas ele não pode ser vítima de abusos. Se o Estado tivesse cumprido adequadamente seu papel de fiscalização, talvez não estivéssemos lidando com essa situação hoje”, explicou Lopes.

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Fonte: ALMT – MT

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Tereza Cristina e Damares desembarcam em Cuiabá para reforçar campanha de Margareth Buzetti

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Duas das principais lideranças femininas do Senado Federal estarão em Cuiabá, no próximo dia 9 de setembro, para um encontro em apoio à candidatura ao Senado de Margareth Buzetti. As ex ministras Tereza Cristina e Damares Alves participam do ato público que contará também com a presença do governador do Estado, Otaviano Pivetta e do ex-governador Mauro Mendes.

A presença das duas senadoras em Mato Grosso reforça a projeção conquistada por Margareth durante sua passagem pelo Congresso Nacional e as alianças construídas em Brasília a partir, principalmente, da atuação em pautas de proteção às mulheres, crianças e famílias.

No exercício do cargo Buzetti conseguiu transformar bandeiras em leis com validade em todo o país. Entre as medidas aprovadas com sua atuação estão a pena de até 40 anos para o feminicídio; o auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica; o endurecimento das penas para crimes contra crianças e adolescentes, incluindo estupro de vulnerável e fornecimento de drogas ou bebidas alcoólicas a menores; além da ampliação da proteção à saúde mental de crianças e adolescentes no SUS.

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O encontro em Cuiabá, na casa de Margareth, além de força política mostra que a defesa das mulheres e das famílias não é uma pauta exclusivamente feminina.

“Esse é um convite para homens e mulheres, pais e mães. Quando uma lei protege uma mulher da violência, uma criança ou uma família, toda a sociedade ganha. Quero reunir pessoas que acreditam que a política pode, sim, mudar gerações quando é feita com coragem e resultado”, afirma Margareth.

A senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura, e a senadora Damares Alves, ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, estarão entre as principais convidadas da noite e dão peso à campanha de Margareth.

O “Mulheres que Mudam Gerações” será realizado no Cenarium Rural, na Avenida Dr. Hélio Ribeiro, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, a partir das 18h30, e deve movimentar os bastidores políticos em Mato Grosso.

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