POLÍTICA NACIONAL

PEC do saneamento passa pela segunda sessão de discussão em Plenário

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Passou pela segunda sessão de discussão em Plenário, nesta quarta-feira (26), a proposta de emenda à Constituição que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional (PEC 2/2016). Ainda são necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.

A PEC, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), modifica o artigo 6º da Constituição para incluir o saneamento entre os direitos sociais — nos quais já estão incluídos educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022.

De acordo com o Ranking do Saneamento 2024, do Instituto Trata Brasil, a falta de acesso à água potável afeta quase 32 milhões de pessoas. Além disso, cerca de 90 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto, o que resulta em problemas de saúde para a população e em sobrecarga para o Sistema único de Saúde (SUS).

O estudo Saneamento e Saúde, do mesmo instituto, aponta que a falta de saneamento levou a 344 mil internações em 2024. E que a chegada do saneamento básico poderia reduzir em 69,1% a taxa de internações após 36 meses da intervenção. O estudo também destaca que, em 2023, o país registrou um total de 11.544 mortes por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI).

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Rito

Para ser aprovada, uma PEC depende do apoio mínimo de três quintos da composição de cada Casa (49 senadores e 308 deputados federais), em dois turnos de votação em cada Plenário. Antes das votações, a PEC deve passar por cinco sessões de discussão no primeiro turno e três sessões no segundo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Lula rejeita classificação de PCC e CV como terroristas e volta a atacar Bolsonaro

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a colocar Jair Bolsonaro (PL) no centro do debate político ao comentar, nesta sexta-feira (18), a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

Durante um evento no Rio de Janeiro sobre segurança pública, Lula afirmou que não concorda com o enquadramento defendido pelo presidente americano Donald Trump. Segundo o petista, o Brasil precisa enfrentar o crime organizado, mas as facções criminosas não deveriam ser classificadas da mesma forma que o que chamou de “terrorismo de Estado”.

“Eu não aceito a ideia de que as facções bandidas são terroristas, como diz o Trump”, afirmou Lula.

 

 

 

Na sequência, o presidente mudou o foco da discussão sobre o crime organizado e passou a citar Bolsonaro. Lula relacionou o conceito de terrorismo à tentativa de ruptura institucional investigada após as eleições de 2022 e afirmou que o ex-presidente teria participado de uma articulação para atacar as instituições.

“Quando o Trump fala em terrorismo, ele fala em terrorismo de Estado. Ele fala da luta, da briga pelo poder. Quem era isso? Era o Bolsonaro tentando dar o golpe em 8 de Janeiro”, declarou.

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Lula também mencionou o plano investigado pela Polícia Federal que, segundo as acusações apresentadas no processo da chamada trama golpista, previa ações contra autoridades. O presidente afirmou que o planejamento incluía Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes como alvos.

As afirmações foram feitas durante o lançamento de uma estratégia integrada de segurança pública no Rio de Janeiro. O programa reúne estruturas federais, estaduais e municipais para ações de inteligência, investigação, policiamento e monitoramento com o objetivo de recuperar áreas sob influência de facções, milícias e grupos ligados ao jogo do bicho.

Trump colocou PCC e CV no centro da pressão

A declaração de Lula ocorre dois dias depois de o governo Trump criticar o Brasil pelo combate ao crime organizado. Em documento enviado ao Congresso americano, Trump afirmou que o governo brasileiro não teria conseguido enfrentar adequadamente o PCC e o Comando Vermelho, classificados pelos Estados Unidos como organizações terroristas estrangeiras.

A manifestação americana aumentou a pressão sobre o governo brasileiro justamente em um momento em que a segurança pública ganhou espaço no discurso eleitoral.

Lula, por sua vez, sustenta que o Brasil deve combater as facções, mas rejeita a classificação internacional adotada pelos Estados Unidos. Em declaração anterior, o presidente já havia feito uma distinção entre o terrorismo político e a atuação de organizações criminosas voltadas ao tráfico e ao controle territorial.

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Segurança pública vira palco de disputa política

O lançamento do plano no Rio tinha como objetivo anunciar uma ação conjunta contra organizações criminosas, mas o evento também acabou servindo de palco para mais um embate político envolvendo Lula, Bolsonaro e Trump.

Ao mesmo tempo em que apresentou medidas de integração das forças de segurança, Lula aproveitou a discussão internacional sobre as facções para reforçar sua narrativa sobre a chamada trama golpista e voltar a associar Bolsonaro aos episódios investigados após as eleições de 2022.

O governo federal afirma que a nova estratégia pretende recuperar territórios dominados pelo crime e ampliar o compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança. Lula também declarou que pretende utilizar o Rio como ponto de partida e, caso a iniciativa produza resultados, levar o modelo para outras regiões do país.

A discussão, entretanto, vai além das operações policiais. De um lado, o governo americano pressiona o Brasil pelo tratamento dado às grandes facções criminosas. De outro, Lula rejeita o enquadramento defendido por Trump e utiliza o conceito de terrorismo para fazer uma distinção política em relação aos acontecimentos envolvendo Bolsonaro.

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