O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), declarou nesta quinta-feira (23) que espera debates acalorados em torno do veto do governador Mauro Mendes (União) ao artigo de uma lei que permitia o funcionamento de cantinas dentro das unidades prisionais do Estado.
Segundo Botelho, a questão é uma das mais controversas em pauta na Casa atualmente.
O dispositivo vetado previa que os presídios poderiam oferecer instalações para atender às necessidades pessoais dos detentos, incluindo locais destinados à venda de produtos não fornecidos pela Administração Pública.
A proposta já havia gerado divergências antes mesmo da intervenção do governador.
“Na verdade, esse é o assunto mais polêmico que temos relacionado à lei dos presídios, a questão das cantinas. Houve muita discussão antes do veto, e certamente haverá mais agora, quando for votada a derrubada do veto”, afirmou Botelho.
Entre os defensores das cantinas está o desembargador Orlando Perri, que argumentou em discussões anteriores que, em muitas unidades prisionais do interior, as cantinas são essenciais para suprir a carência de itens básicos.
“Ele é um defensor ferrenho das cantinas. A ausência delas pode dificultar ainda mais as relações dentro dos presídios”, explicou Botelho.
A votação do veto deverá ocorrer sob a condução da nova Mesa Diretora, liderada pelo deputado Max Russi (PSB), uma vez que Botelho deixará a presidência da Casa em breve.
Apesar disso, ele defendeu que o debate seja amplamente discutido, ouvindo os argumentos de ambos os lados. “Vamos ouvir as posições favoráveis e contrárias, e os deputados tomarão suas decisões”, concluiu.
O tema reacende o debate sobre as condições do sistema prisional mato-grossense e as possibilidades de ressocialização, trazendo à tona preocupações sobre os impactos da medida tanto para os presos quanto para a gestão pública.