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Combate à violência de gênero norteia votos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Em meio aos inúmeros casos noticiados de violência contra as mulheres em Mato Grosso, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa votou pela derrubada do veto ao Projeto de Lei (PL) 348/2021 que proíbe a nomeação de secretário de estado que tenha sido condenado por crimes da Lei Maria da Penha e/ou feminicídio. O voto dos parlamentares foi dado durante reunião da 20ª reunião ordinária da CCJR, realizada na tarde desta terça-feira (22).

Outro projeto que também recebeu aval na Comissão foi o PL 28/2022, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que dispõe sobre a criação da campanha contra assédio e violência sexual nos estádios e arenas esportivas em Mato Grosso. As duas pautas foram acatadas por todos os integrantes da CCJR, que reconheceram a importância da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) atuar pelo fortalecimento de políticas públicas que coíbam a violência de gênero.

O presidente da CCJR, deputado estadual Júlio Campos (União), afirmou que alguns fatos no Brasil e no mundo são repetitivos, não só em arenas e estádios, mas em todos os lugares. “Estamos muito preocupados com os feminicídios que vêm ocorrendo com mais frequência em nosso estado. Então cada vez mais devemos estar atentos e atuar pela proteção e valorização das mulheres mato-grossenses”.

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Para o deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), o veto do governo do estado ao PL 348/2021, que proíbe a nomeação de secretário condenados por violência contra mulher, se tratou de um equívoco e que, com certeza, a Assembleia deverá corrigir este erro aprovando a derrubada do veto.

Diego Guimarães (Republicanos), que além de deputado estadual é jurista, destacou a legalidade do texto apresentado pelo ex-deputado Delegado Claudinei, na legislatura passada. “Se trata de um projeto perfeitamente constitucional, que estabelece que se o indivíduo tiver sido condenado em sentença transitada em julgado e com limite de cinco anos após a condenação fique impedido de compor a administração pública”.

Na época em que apresentou o projeto de lei, o então deputado Delegado Claudinei argumentou que “Como representantes da sociedade, entendo que precisamos dar o exemplo, razão pela qual, observo ser pertinente que a Lei Estadual nº 9.644/2011 também impeça que pessoas condenadas em referidos dispositivos legais de exercer cargos na administração pública”.

LDO – O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Júlio Campos, convocou os parlamentares presentes para uma reunião extraordinária, que deverá ocorrer antes da sessão ordinária desta quarta-feira (23), para apreciação do substitutivo integral enviado pelo Poder Executivo referente ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. De acordo com o parlamentar, os deputados estão analisando o novo texto, bem como as mais de 60 emendas apresentadas. A expectativa é que o PLDO entre na pauta da próxima sessão plenária.

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Fonte: ALMT – MT

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“A verdadeira direita nasceu para servir, não para se aproveitar do povo”, diz Wiler Vitório

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A política brasileira vive um momento de transformação, e para o candidato do AGIR 36, Wiler Vitório, essa mudança passa pelo fortalecimento de lideranças comprometidas com a verdade, a transparência e os valores conservadores. Segundo ele, o partido nasceu justamente para atender ao clamor de uma população cansada da velha forma de fazer política e que busca representantes verdadeiramente comprometidos com os interesses da sociedade.

Ao explicar a origem da legenda, Wiler destacou que o AGIR surgiu a partir da reformulação do antigo Partido Trabalhista Cristão (PTC), mas com uma proposta muito mais ampla: construir um projeto político baseado na ética, na responsabilidade e na renovação.

“Vivemos um momento em que a sociedade pede pessoas novas na política. Durante muitos anos vimos a política ser conduzida pelas mesmas figuras, que prometem muito e entregam pouco. O AGIR nasceu para fazer diferente, trabalhando com a realidade e com a verdade, e não com a enganação”, afirmou.

Segundo o candidato, desde sua criação o partido buscou selecionar candidatos alinhados aos princípios defendidos pela legenda, priorizando nomes com histórico de trabalho e compromisso com a população.

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Para Wiler, a principal missão do AGIR é devolver credibilidade à política, aproximando os representantes da realidade vivida pelos cidadãos e defendendo pautas ligadas à família, à liberdade, ao empreendedorismo, ao respeito às leis e à boa gestão dos recursos públicos.

Durante a entrevista, o candidato também fez uma diferenciação entre o que chamou de “verdadeira direita” e grupos que, segundo ele, apenas utilizaram o movimento conservador como estratégia eleitoral.

“O crescimento da direita abriu espaço para muitas pessoas que passaram a vestir essa bandeira apenas durante as campanhas. Usaram símbolos e discursos para conquistar votos, mas depois de eleitos deixaram de representar aquilo que prometeram. O AGIR foi construído justamente por pessoas que permaneceram fiéis aos seus princípios”, declarou.

Wiler afirmou que muitos integrantes da legenda participaram da construção do movimento conservador em Mato Grosso antes mesmo de ele ganhar força nacional. Segundo ele, diversas lideranças acabaram ficando à margem dos grandes partidos, mas decidiram unir forças para criar uma legenda que representasse, de fato, os eleitores identificados com a direita.

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“O nosso compromisso é com as pessoas e não com projetos pessoais de poder. Quem está no AGIR acredita que fazer política é servir, ouvir a população e defender aquilo que prometeu durante a campanha. Não queremos iludir ninguém, queremos representar quem acredita em trabalho, honestidade e responsabilidade”, ressaltou.

Na avaliação de Wiler Vitório, o fortalecimento do AGIR nas eleições de 2026 representa uma oportunidade para renovar os quadros políticos de Mato Grosso e ampliar a presença de representantes comprometidos com os valores conservadores.

“O eleitor está mais atento. As pessoas querem coerência entre discurso e prática. É esse sentimento de mudança que fortalece o AGIR e nos motiva a construir um projeto político sério, transparente e conectado com a realidade da população”, concluiu.

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