POLÍTICA NACIONAL

Esperidião Amin critica suspensão precoce da pesca da tainha em Santa Catarina

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O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou decisão do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) de encerrar a pesca da tainha na modalidade de arrasto de praia na temporada de 2026.

Tradicionalmente, o período de pesca do peixe começa em 1° de maio e vai até o final de julho. Porém, foi anunciado no domingo (7) o encerramento adiantado da atividade, sob a justificativa de evitar excedentes na cota de captura estabelecida para a espécie. 

Esperidião Amin afirmou que o limite estabelecido não tem base técnica e que a decisão afeta diretamente a comunidade pesqueira catarinense, surpreendida pela decisão do MPA. 

— É uma decisão estapafúrdia, para não dizer outra coisa, que machuca as pessoas mais humildes, mais tradicionais do litoral de Santa Catarina, sobre uma pesca que a própria lei estadual já consagrou como patrimônio imaterial, social e turístico do estado de Santa Catarina. “Aborta! Não vai ter mais”, porque se chegou a 90% de um limite que foi estabelecido somente para o estado de Santa Catarina — lamentou o senador. 

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Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Damares defende projeto para ampliar atendimento a pacientes com LAM

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu, o projeto de lei (PL 5.238/2025), do qual é relatora, que estabelece políticas públicas voltadas às pacientes com linfangioleiomiomatose (LAM), uma doença pulmonar rara e degenerativa que afeta principalmente mulheres. Segundo a parlamentar, a proposta busca ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, aos exames especializados e ao tratamento adequado.

Damares afirmou que a falta de centros especializados e o desconhecimento sobre a doença fazem com que muitas pacientes recebam diagnósticos equivocados e iniciem o tratamento apenas quando o quadro já está avançado. Para ela, a demora na identificação dos casos reduz as chances de controle da doença e aumenta a necessidade de procedimentos mais complexos.

— Esse projeto traz alguns critérios para que a gente estabeleça um mínimo de dignidade para as pacientes com a LAM. É importante destacar que o custo direto com o tratamento de complicações evitáveis da LAM no SUS, como internações de urgência, exames repetidos desnecessariamente e procedimentos invasivos decorrentes do diagnóstico tardio, supera em muito o custo de garantir o acesso regular ao Sirolimo [medicamento] e a exames de alta resolução. É isto que a gente quer no projeto de lei, a gente quer se antecipar — disse.

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A senadora ressaltou ainda que junho é dedicado à conscientização sobre a LAM e que a campanha contribui para ampliar o debate sobre a doença e chamar a atenção para a necessidade de políticas públicas voltadas às pacientes.

— O diagnóstico no Brasil está demorando uma eternidade, e o tempo dessas brasileiras está correndo contra elas. O diagnóstico precoce não pode ser um artigo de luxo. Tratar tarde demais significa empurrar essa mulher para uma fila de transplante de pulmão. Quem tem uma doença rara não tem o tempo da burocracia do Estado. A dor não espera o papel ser assinado, a terapia ser incorporada ao SUS. Por isso, deixo aqui mais do que um pedido, um apelo, para que as autoridades da área da saúde tenham uma atenção especial para a LAM.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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