Mato Grosso

Últimos dias de inscrição para o I Congresso de Direito Tributário

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Terminam nesta semana as inscrições para o “I Congresso Mato-grossense de Direito Tributário – Perspectivas Regionais”, que ocorre nos dias 2 e 3 de outubro, no teatro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. As inscrições para magistrados, assessores e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso são gratuitas.
 
 
Já estão definidos grandes nomes do cenário nacional e regional como palestrantes. Dentre eles, estão Fernanda Camano, Tathiane Piscitelli, Pedro Francisco da Silva, Lina Satin, Evandro Bortolotto Ortega, Rogério Gallo, Daniele Fukui, José Francisco Silva Colado Barreto, dentre outros.
 
Eles abordarão assuntos como: A relevância do Recurso Especial (EC 125) e seus efeitos em matéria tributária, Transação e arbitragem em matéria tributária, Reforma Tributária – Parte I, Relações jurídico-tributárias do agronegócio, CMS e substituição tributária, Processo Administrativo Tributário.
 
O evento é uma parceria entre a Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA/OAB-MT), a Comissão de Estudos Tributários da OAB/MT, a Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (Esap-MT), e a Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), além das instituições parceiras a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Faculdade de Direito da UFMT.
 
O juiz Ramon Fagundes Botelho, um dos organizadores da iniciativa, destaca o ineditismo desse encontro. “Esse é o primeiro Congresso de Direito Tributário realizado aqui em Mato Grosso, é primeiro evento dessa natureza em terras mato-grossenses. Então, fizemos questão de destacar a questão das perspectivas regionais e os temas dos painéis também abordarão questões peculiares ao nosso Estado, Fethab, conciliação, segurança jurídica, reforma tributária, entre outros”, assinala.
 
Além do público interno do Poder Judiciário, o evento também é voltado para advogados e procuradores públicos; autoridades e servidores fiscais; demais operadores do Direito; estagiários e estudantes de Direito (graduação, especialização, mestrado e doutorado).
 
 
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Ação integrada promove serviços de cidadania gratuitos à moradores de Cuiabá

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A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na manhã deste sábado (23.5), o Mutirão Social Cívico Integrado, na Escola Estadual Cleinia Rosalina Souza, no bairro Itamaraty, em Cuiabá, levando mais de 40 serviços gratuitos para moradores da região.

A ação, que contou com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da iniciativa privada, reuniu atendimentos nas áreas de saúde, orientação jurídica, emissão de documentos, serviços sociais e atendimentos especializados.

A programação incluiu atendimento com nutricionista, fisioterapeuta, optometrista, psicólogo especialista em Transtorno do Espectro Autista (TEA), neuropsicólogo e terapeuta.

Também foram oferecidos atendimentos estéticos e de beleza, como corte de cabelo masculino e feminino, esmaltação, design de sobrancelhas, maquiagem infantil e adulta, bem como doações de roupas, apresentações culturais e atividades esportivas para crianças e adultos.

Moradora do bairro Itamaraty há mais de 20 anos, Maria Aparecida Santos agradeceu a realização da ação social e destacou a importância da iniciativa para os moradores da região.

“É muito importante receber esse tipo de projeto perto da nossa casa. Muitas pessoas não conseguem atendimento fácil durante a semana e hoje tivemos vários serviços aqui no bairro. Foi um dia muito especial para nossa comunidade”, afirmou.

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O aposentado José Carlos Ferreira também elogiou a iniciativa e destacou o atendimento recebido durante o mutirão.

“Fui muito bem atendido. Consegui orientação jurídica e ainda participei das atividades com meus netos. A Polícia Militar está de parabéns por trazer esse cuidado para a população”, disse.

Conforme o comandante do 3º Batalhão, tenente-coronel Adonival Coelho de Souza Junior, o objetivo do Mutirão Social é aproximar serviços essenciais da população, facilitando o acesso da comunidade a atendimentos gratuitos e promovendo cidadania e inclusão social.


“A Polícia Militar tem como missão proteger a sociedade, mas nosso papel também é estar próxima da população, ouvindo as demandas da comunidade e promovendo ações sociais que façam diferença na vida das pessoas. Esse mutirão reforça justamente essa aproximação e mostra que segurança pública também se constrói com cidadania e presença junto à população”, afirmou o comandante.

O deputado estadual Max Russi destacou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e a Polícia Militar para ampliar os atendimentos sociais à população.

“Essa união fortalece o atendimento às famílias que mais precisam. Nosso objetivo é levar serviços essenciais diretamente para a comunidade, promovendo dignidade, cidadania e mais qualidade de vida para a população cuiabana”, declarou o parlamentar.

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Fonte: Governo MT – MT

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