Agronegócio
Governo libera R$ 15 bilhões visando ajudar agro exportador
Publicado em
26 de março de 2026por
Da Redação
Em meio ao aumento das incertezas no comércio global por conta da guerra no Oriente Médio, o governo federal abriu uma nova linha de crédito de até R$ 15 bilhões para empresas exportadoras, com potencial impacto direto sobre o agronegócio, que é o principal motor da balança comercial brasileira.
A medida foi formalizada nesta terça-feira (24.03), com a edição da Medida Provisória nº 1.345/2026, que cria linhas de financiamento no âmbito do Plano Brasil Soberano. Os recursos serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e devem atender empresas exportadoras e cadeias produtivas estratégicas.
O movimento ocorre em um ambiente de maior volatilidade internacional, marcado por tensões geopolíticas e pelo recrudescimento de barreiras comerciais. Nesse contexto, o crédito surge como instrumento para sustentar o fluxo de produção, embarques e investimentos, especialmente em setores com forte inserção externa, como o agro.
Além da MP, o governo sancionou, no mesmo dia, a Lei nº 15.359/2026, que institui o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. A nova legislação busca modernizar os mecanismos de financiamento e seguro, ampliar a transparência das operações e alinhar o país às práticas internacionais.
Na prática, as linhas poderão ser utilizadas para capital de giro, aquisição de máquinas, ampliação da capacidade produtiva e investimentos em inovação. Parte dos recursos virá do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), além de outras fontes sob gestão da equipe econômica.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), a iniciativa é relevante, mas precisa chegar de forma efetiva ao setor produtivo.
“Esse tipo de medida é importante porque dá sustentação ao fluxo de exportação em um momento de maior instabilidade. O agro brasileiro depende diretamente do mercado externo, então qualquer restrição de crédito acaba afetando toda a cadeia, do produtor até a indústria”, afirma.
Segundo ele, o impacto tende a ser mais amplo do que o alcance direto das linhas de financiamento.
“Quando há liquidez para exportação, há previsibilidade de demanda. Isso ajuda na formação de preços e na decisão de investimento dentro da porteira. O produtor precisa dessa segurança para planejar a safra seguinte”, pontuou.
Rezende pondera, no entanto, que o efeito prático dependerá das condições operacionais do crédito.
“O volume é significativo, mas o que define o resultado são os detalhes: taxa de juros, prazo, exigências. Se o acesso for restrito ou concentrado, o impacto no campo pode ser limitado”.
O pacote também prevê o fortalecimento de instrumentos de garantia, como o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), e a ampliação da cobertura de risco para micro, pequenas e médias empresas. Há ainda incentivo a operações ligadas à economia verde, em linha com exigências crescentes de mercados internacionais.
Para o agronegócio, que responde por cerca de metade das exportações brasileiras, o conjunto de medidas chega em momento sensível. Com preços mais voláteis e custos elevados, a disponibilidade de crédito pode ser determinante para manter o ritmo de produção e preservar a competitividade do país no mercado global.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócio
Projeto de R$ 20 bi da Ferrogrão ganha sinal verde para ligar Sinop a Miritituba
Published
2 horas agoon
24 de maio de 2026By
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou um dos impasses mais arrastados da infraestrutura nacional ao declarar a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, norma que reduziu os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a implantação da Ferrogrão (EF-170). Por um placar de 9 votos a 1, o veredito joga por terra o principal obstáculo jurídico que mantinha congelado o projeto de 933 quilômetros de trilhos, planejado para ligar Sinop, no norte de Mato Grosso, ao porto fluvial de Miritituba, no Pará.
A decisão foi recebida pelo agronegócio como um marco regulatório essencial para atrair os R$ 20 bilhões em investimentos privados necessários para tirar a obra do papel. Sob a perspectiva macroeconômica, a Ferrogrão é vista como o eixo de ruptura da dependência crônica do modal rodoviário na BR-163, com potencial para reduzir em até 20% o custo do frete de commodities agrícolas, como soja e milho, ampliando a competitividade do produto brasileiro no mercado externo.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que atuou no processo, aponta que as regiões Norte e Centro-Oeste concentram atualmente cerca de 70% da produção nacional de grãos, mas os portos do Arco Norte escoam apenas 34% desse volume. A consolidação da ferrovia deve acelerar o redirecionamento desse fluxo, aliviando o gargalo logístico dos portos das regiões Sul e Sudeste, como Santos (SP) e Paranaguá (PR).
O julgamento foi balizado pelo voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que rechaçou os argumentos de descumprimento de salvaguardas ambientais apresentados na ação original do PSOL. Moraes argumentou que o texto legal previu a devida compensação ecológica pela redução da unidade de conservação e destacou que o traçado ferroviário não intercepta terras indígenas homologadas, situando-se a quatro quilômetros da reserva mais próxima, a Terra Indígena Praia do Mangue.
O julgamento, que havia sido interrompido no ano passado, foi concluído com o voto do ministro Flávio Dino. Ao acompanhar o relator, Dino propôs condicionantes para a execução do projeto, determinando que qualquer alteração futura no perímetro da ferrovia não poderá afetar áreas indígenas em um raio de 250 quilômetros, além de defender que as comunidades tradicionais sejam ressarcidas ou tenham participação nos lucros caso sejam registrados impactos socioambientais imprevistos.
O único voto divergente foi do ministro Edson Fachin, que considerou inconstitucional a alteração de reservas ambientais por meio de Medida Provisória, rito utilizado na origem do projeto durante o governo de Michel Temer.
Com o desfecho na Suprema Corte, o projeto da Ferrogrão sai da arena jurídica e ingressa na fase de viabilidade técnica. O Ministério dos Transportes informou que aguarda a conclusão da análise de modelagem de concessão e matriz de riscos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para estruturar o edital de leilão.
Lideranças do setor produtivo, como a Aprosoja Brasil, avaliam que a segurança jurídica conferida pelo STF deve acelerar o crivo da Corte de Contas, posicionando a ferrovia como um dos principais ativos de infraestrutura para captação de capital estrangeiro na América Latina nos próximos anos.
Fonte: Pensar Agro
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