POLÍTICA NACIONAL

Esperidião Amin critica suspensão precoce da pesca da tainha em Santa Catarina

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O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou decisão do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) de encerrar a pesca da tainha na modalidade de arrasto de praia na temporada de 2026.

Tradicionalmente, o período de pesca do peixe começa em 1° de maio e vai até o final de julho. Porém, foi anunciado no domingo (7) o encerramento adiantado da atividade, sob a justificativa de evitar excedentes na cota de captura estabelecida para a espécie. 

Esperidião Amin afirmou que o limite estabelecido não tem base técnica e que a decisão afeta diretamente a comunidade pesqueira catarinense, surpreendida pela decisão do MPA. 

— É uma decisão estapafúrdia, para não dizer outra coisa, que machuca as pessoas mais humildes, mais tradicionais do litoral de Santa Catarina, sobre uma pesca que a própria lei estadual já consagrou como patrimônio imaterial, social e turístico do estado de Santa Catarina. “Aborta! Não vai ter mais”, porque se chegou a 90% de um limite que foi estabelecido somente para o estado de Santa Catarina — lamentou o senador. 

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Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Moro defende decisão dos EUA sobre PCC e Comando Vermelho

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O senador Sergio Moro (PL-PR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (9), criticou a reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Para Moro, a medida é benéfica, pois pode ampliar a cooperação internacional no combate à lavagem de dinheiro e ao enriquecimento das facções.

— Sejamos realistas: essa designação dificultará a vida dessas organizações, especialmente no que se refere à lavagem de dinheiro internacional, igualmente em relação a manter seus ativos criminosos, o patrimônio amealhado por essas organizações, a salvo do confisco. Ou seja, vai facilitar o trabalho de investigação e persecução penal contra essas organizações — declarou.

O parlamentar também voltou a defender o endurecimento da legislação penal como estratégia de enfrentamento ao crime organizado. Segundo Moro, propostas aprovadas pelo Congresso Nacional, como o fim das saídas temporárias de presos em feriados, encontraram resistência, durante a tramitação, por parte do governo federal e de parlamentares da base governista.

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Moro citou ainda o projeto de combate às facções criminosas, de iniciativa do governo federal (PL 5.582/2025, já transformado na Lei 15.358). Segundo o senador, a versão inicial da proposta era limitada e só ganhou maior efetividade após modificações sugeridas por parlamentares da oposição.

— A pauta da segurança pública é da oposição, não é propriamente do governo Lula, que sempre foi contra qualquer espécie de endurecimento, seja quando estava na oposição ao governo do qual eu participei, seja depois, agora, com o governo nas mãos do próprio PT e do Lula — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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