POLÍTICA NACIONAL

Amin homenageia professores e pede revisão de IR de aposentados da Petrobras

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), o senador Esperidião Amin (PP-SC) homenageou os professores, cujo dia é celebrado na quarta (15), e reiterou que a educação é o caminho para o desenvolvimento nacional. Ele destacou o papel de Leonor de Barros, sua alfabetizadora, como exemplo de dedicação e lembrou que o país deve muito ao esforço de profissionais que garantem oportunidades às novas gerações.

— O melhor para o nosso futuro só pode vir pela e da educação. Tive o privilégio de ser alfabetizado por D. Leonor de Barros, irmã da grande brasileira Antonieta de Barros, esta que foi a primeira parlamentar brasileira e que despontou no cenário de Santa Catarina como um dos grandes nomes da nossa história e está no panteão dos heróis brasileiros — ressaltou.

O senador também comentou a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta para debater o projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês. Amin defendeu a inclusão de uma emenda no PL 1.087/2025 para isentar  parte do desconto de IR de aposentados e pensionistas da Petrobras obrigados a pagar contribuições adicionais para a Fundação Petrobras de Seguridade Social após o recebimento dos proventos — e o respectivo desconto de imposto.

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Segundo o parlamentar, o fundo de pensão tem exigido pagamentos extras para cobrir prejuízos decorrentes de má gestão. Amin afirmou que a cobrança é injusta e disse que buscará medidas no Legislativo para corrigir o problema.

Porque isso, sim, é um caso de injustiça e de injustiça que vem se arrastando há muitos anos. Tomar o dinheiro do aposentado para cobrir os maus negócios — disse. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Damares defende projeto para ampliar atendimento a pacientes com LAM

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu, o projeto de lei (PL 5.238/2025), do qual é relatora, que estabelece políticas públicas voltadas às pacientes com linfangioleiomiomatose (LAM), uma doença pulmonar rara e degenerativa que afeta principalmente mulheres. Segundo a parlamentar, a proposta busca ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, aos exames especializados e ao tratamento adequado.

Damares afirmou que a falta de centros especializados e o desconhecimento sobre a doença fazem com que muitas pacientes recebam diagnósticos equivocados e iniciem o tratamento apenas quando o quadro já está avançado. Para ela, a demora na identificação dos casos reduz as chances de controle da doença e aumenta a necessidade de procedimentos mais complexos.

— Esse projeto traz alguns critérios para que a gente estabeleça um mínimo de dignidade para as pacientes com a LAM. É importante destacar que o custo direto com o tratamento de complicações evitáveis da LAM no SUS, como internações de urgência, exames repetidos desnecessariamente e procedimentos invasivos decorrentes do diagnóstico tardio, supera em muito o custo de garantir o acesso regular ao Sirolimo [medicamento] e a exames de alta resolução. É isto que a gente quer no projeto de lei, a gente quer se antecipar — disse.

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A senadora ressaltou ainda que junho é dedicado à conscientização sobre a LAM e que a campanha contribui para ampliar o debate sobre a doença e chamar a atenção para a necessidade de políticas públicas voltadas às pacientes.

— O diagnóstico no Brasil está demorando uma eternidade, e o tempo dessas brasileiras está correndo contra elas. O diagnóstico precoce não pode ser um artigo de luxo. Tratar tarde demais significa empurrar essa mulher para uma fila de transplante de pulmão. Quem tem uma doença rara não tem o tempo da burocracia do Estado. A dor não espera o papel ser assinado, a terapia ser incorporada ao SUS. Por isso, deixo aqui mais do que um pedido, um apelo, para que as autoridades da área da saúde tenham uma atenção especial para a LAM.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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