POLÍTICA NACIONAL

Brics: parlamentares defendem segurança global justa e inclusiva

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A demanda por um sistema multilateral de segurança que assegure mais representatividade dos países em desenvolvimento ganhou destaque nesta quinta-feira (5), último dia do 11º Fórum Parlamentar do Brics. Na sessão de trabalho “Reforma da Arquitetura Multilateral de Paz e Segurança”, no Plenário do Senado, o Conselho de Segurança da ONU foi alvo de críticas: a instituição tem 15 países-membros, mas somente cinco permanentes com poder de veto.

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a composição do Conselho de Segurança deve passar por mudanças urgentes no contexto da ampliação dos debates a favor do multilateralismo. Ele associou a expansão do Brics à demanda por uma “nova ordem multipolar”.

— A estrutura de governança da ONU, que completa 80 anos em 2025, não reflete mais a importância, a influência e as aspirações dos países da América Latina, da Ásia e da África. (…) Foi concebida nos termos de uma geopolítica que faz parte do passado — afirmou Davi.

Davi acrescentou que o multilateralismo deve se pautar essencialmente pela inclusividade e pela busca da paz, tendo os parlamentos dos países-membros uma função imprescindível na busca de uma nova arquitetura global de paz e segurança.

O presidente da Assembleia Consultiva Islâmica do Irã, Mohammad Bagher Ghalibaf, concordou com a formação de um arranjo internacional adequado para os novos tempos. Ele criticou a “indiferença estrutural” atual à vontade da maioria das nações e o uso político de sanções econômicas, e disse que o Brics pode liderar um movimento pela representação legítima do “sul global”.

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— As estruturas existentes não apenas se mostraram ineficazes para enfrentar os desafios emergentes, mas, em alguns casos, se tornaram elas mesmas partes da crise. (…) Reformar a arquitetura global não é só uma escolha global, mas um imperativo para nossa sobrevivência coletiva no futuro — assinalou Ghalibaf.

Grigory Karasin, do Conselho da Federação Russa, ressalvou que nem todos os países estão prontos para aceitar o aumento da expressão do Brics no cenário internacional. Em sua avaliação, a pressão de países ocidentais tem minado a confiança nas instituições multilaterais e prejudicado os esforços por uma cooperação internacional inclusiva.

— Devemos garantir que o Conselho de Segurança da ONU se adapte à realidade multipolar atual, permitindo que os países do sul (…) desfrutem de uma representação mais ampla dentro desta infraestrutura. Eles devem ser o pilar de uma arquitetura global emergente — defendeu Karasin.

Vice-presidente da Assembleia Nacional de Cuba, Ana María Mari Machado também manifestou apoio aos esforços dos parlamentos do Brics para uma arquitetura multilateral que atenda às necessidades de suas populações e assegure o “direito de viver em paz” que hoje — avaliou — é prejudicado por sanções ilegais e manobras econômicas.

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— É urgente estabelecer uma ordem internacional justa, democrática e equitativa, eliminar as causas profundas que afetam a paz e a segurança internacional, e fazer cumprir as leis que contribuam para o progresso do desenvolvimento sustentável — ressaltou Ana Maria.

Para Sergei Rachkov, presidente da Câmara de Representantes de Belarus, os instrumentos internacionais formulados na Guerra Fria passam por uma crise de legitimidade diante de uma demanda crescente por “multipolaridade e policentrismo”.

— Este é um processo doloroso. Os defensores de uma ordem mundial unipolar estão tentando, com todas as suas forças, manter a hegemonia que está escapando de suas mãos. Mas o processo é inevitável — avaliou Rachkov.

Om Birla, presidente da Câmara Baixa da Índia, também cobrou reformas no sistema global de segurança e salientou a força da diplomacia parlamentar no Brics. O discurso teve seu foco no apelo à união mundial contra o terrorismo e o crime transnacional.

— A Índia acredita que devemos construir um ambiente global fundado na amizade, no respeito mútuo e na cooperação. Para este fim, a Índia está pronta para trabalhar com total coordenação com os países-membros do Brics — informou Birla.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Instalada comissão que vai analisar MP sobre piso mínimo do frete

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A comissão mista que vai analisar a medida provisória destinada a assegurar o cumprimento do valor mínimo para frete rodoviário foi instalada nesta terça-feira (9). O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi eleito vice-presidente. O deputado Zé Trovão (PL-SC) será o relator, e o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o relator revisor.

A presidência do colegiado caberá ao Senado, mas o nome que ocupará o cargo ainda não foi indicado pelas lideranças da Casa.

Fiscalização

Editada pelo governo federal em março, a MP 1.343/2026 reforça a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O principal objetivo é evitar que os contratantes paguem aos motoristas valor inferior ao piso do frete determinado em lei.

Para isso, a medida provisória torna obrigatório o registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que deverá reunir informações como origem e destino da carga, contratante, transportador e valor do frete. O sistema impedirá a emissão do código quando o contrato registrar pagamento abaixo do piso mínimo.

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A MP também endurece as punições para empresas e contratantes que descumprirem as regras. Entre as penalidades, estão multas mais elevadas, suspensão temporária e até o cancelamento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) em casos de reincidência. As sanções poderão atingir responsáveis por anúncios de fretes com valores inferiores aos permitidos.

Segundo o governo, a medida busca garantir remuneração adequada aos transportadores (especialmente os caminhoneiros autônomos) e reduzir práticas consideradas irregulares no setor.

O Congresso precisa votar a medida provisória até 16 de julho. Após essa data, o texto perde a validade caso não seja aprovado.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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