Agronegócio
“Biocombustíveis não são vilões da inflação”, diz presidente da CTE na Câmara
Publicado em
15 de março de 2025por
Da Redação
O debate sobre os impactos dos biocombustíveis na inflação voltou à tona nos primeiros meses de 2025, com o governo atribuindo parte da alta de preços a esses produtos. Para o deputado federal e presidente da Comissão de Transição Energética da Câmara dos Deputados, essa narrativa é equivocada e pode prejudicar a implementação de políticas estratégicas para o setor.
Ele destacou que a tentativa de vincular biocombustíveis ao aumento do custo de vida contrasta com a recente sanção da Lei do Combustível do Futuro, que atraiu R$ 200 bilhões em investimentos para ampliar a participação de combustíveis renováveis na matriz energética brasileira. “Não podemos deixar que a polêmica ‘food versus fuel’, criada na Europa, atrapalhe o avanço das energias renováveis no Brasil”, afirmou.
O parlamentar rebateu a ideia de que o Brasil enfrenta uma competição por terras agricultáveis como ocorre na União Europeia. Ele apontou que, enquanto países como Dinamarca, Irlanda e Países Baixos destinam mais de 60% de seus territórios à agricultura, o Brasil utilizou apenas 9% de sua área para a produção agropecuária em 2024. Além disso, há cerca de 159 milhões de hectares degradados, dos quais 36 milhões poderiam ser recuperados para a produção de alimentos sem comprometer biomas preservados.
A alta do óleo de soja, segundo o deputado, não tem relação com a produção de biodiesel, mas sim com fatores como a quebra de safra devido a questões climáticas e a valorização do dólar. Ele lembrou que, durante a pandemia, o preço do óleo de soja disparou e, em 2023, registrou uma deflação de 36%. No entanto, com a safra recorde de 2024/25, a tendência é de acomodação nos preços, o que deve aliviar a pressão sobre os custos dos alimentos.
O mesmo ocorre com o milho. O parlamentar destacou que o aumento da produção de etanol de milho não impactou os preços dos alimentos, pois os estoques do grão no Brasil permanecem em níveis confortáveis. “Nosso mercado segue alinhado ao internacional, e o crescimento da produção de biocombustíveis não compromete a oferta alimentar”, ressaltou. Ele também destacou a importância da “safrinha”, que aumenta a oferta do grão sem afetar os preços e permite que o país produza energia renovável sem prejudicar a segurança alimentar.
Outro ponto criticado foi a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de reduzir a adição de biodiesel ao diesel fóssil de 15% para 14% (B14), medida que entrará em vigor em março. Segundo o deputado, o argumento de que essa redução evitaria impactos nos preços dos alimentos não se sustenta, uma vez que há oferta suficiente de soja no mercado. “O Brasil produziu 147,38 milhões de toneladas de soja em 2024, mas apenas 54 milhões foram esmagadas para biodiesel. Além disso, o biocombustível reduz as emissões de gases de efeito estufa em até 80%”, afirmou.
O parlamentar também mencionou a importância do aumento da mistura de etanol na gasolina. No dia 17 de março, o Ministério de Minas e Energia apresentará os estudos do E30, que prevê a elevação do percentual de etanol na gasolina de 27% para 30%. “Isso tornará o Brasil autossuficiente em gasolina. Manter o percentual atual passa uma mensagem negativa ao mercado e pode frear investimentos em biocombustíveis”, alertou.
Para o presidente da Comissão de Transição Energética, os biocombustíveis são a alternativa mais custo-efetiva para a descarbonização e representam uma grande oportunidade para investimentos e geração de riqueza. “Não abriremos mão disso. O Brasil tem uma vantagem competitiva única no setor, e precisamos consolidá-la”, concluiu.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócio
Projeto de R$ 20 bi da Ferrogrão ganha sinal verde para ligar Sinop a Miritituba
Published
3 horas agoon
24 de maio de 2026By
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou um dos impasses mais arrastados da infraestrutura nacional ao declarar a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, norma que reduziu os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a implantação da Ferrogrão (EF-170). Por um placar de 9 votos a 1, o veredito joga por terra o principal obstáculo jurídico que mantinha congelado o projeto de 933 quilômetros de trilhos, planejado para ligar Sinop, no norte de Mato Grosso, ao porto fluvial de Miritituba, no Pará.
A decisão foi recebida pelo agronegócio como um marco regulatório essencial para atrair os R$ 20 bilhões em investimentos privados necessários para tirar a obra do papel. Sob a perspectiva macroeconômica, a Ferrogrão é vista como o eixo de ruptura da dependência crônica do modal rodoviário na BR-163, com potencial para reduzir em até 20% o custo do frete de commodities agrícolas, como soja e milho, ampliando a competitividade do produto brasileiro no mercado externo.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que atuou no processo, aponta que as regiões Norte e Centro-Oeste concentram atualmente cerca de 70% da produção nacional de grãos, mas os portos do Arco Norte escoam apenas 34% desse volume. A consolidação da ferrovia deve acelerar o redirecionamento desse fluxo, aliviando o gargalo logístico dos portos das regiões Sul e Sudeste, como Santos (SP) e Paranaguá (PR).
O julgamento foi balizado pelo voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que rechaçou os argumentos de descumprimento de salvaguardas ambientais apresentados na ação original do PSOL. Moraes argumentou que o texto legal previu a devida compensação ecológica pela redução da unidade de conservação e destacou que o traçado ferroviário não intercepta terras indígenas homologadas, situando-se a quatro quilômetros da reserva mais próxima, a Terra Indígena Praia do Mangue.
O julgamento, que havia sido interrompido no ano passado, foi concluído com o voto do ministro Flávio Dino. Ao acompanhar o relator, Dino propôs condicionantes para a execução do projeto, determinando que qualquer alteração futura no perímetro da ferrovia não poderá afetar áreas indígenas em um raio de 250 quilômetros, além de defender que as comunidades tradicionais sejam ressarcidas ou tenham participação nos lucros caso sejam registrados impactos socioambientais imprevistos.
O único voto divergente foi do ministro Edson Fachin, que considerou inconstitucional a alteração de reservas ambientais por meio de Medida Provisória, rito utilizado na origem do projeto durante o governo de Michel Temer.
Com o desfecho na Suprema Corte, o projeto da Ferrogrão sai da arena jurídica e ingressa na fase de viabilidade técnica. O Ministério dos Transportes informou que aguarda a conclusão da análise de modelagem de concessão e matriz de riscos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para estruturar o edital de leilão.
Lideranças do setor produtivo, como a Aprosoja Brasil, avaliam que a segurança jurídica conferida pelo STF deve acelerar o crivo da Corte de Contas, posicionando a ferrovia como um dos principais ativos de infraestrutura para captação de capital estrangeiro na América Latina nos próximos anos.
Fonte: Pensar Agro
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